Eliminar o uso de amianto, fibra considerada cancerígena, na linha de produção e estoques até junho de 2017. Este é um dos focos do acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Isdralit, empresa de fibrocimento de Curitiba. O compromisso, no entanto, não considera a proibição do uso fibra na capital, previsto pela lei municipal lei 14.172/12, em vigor desde dezembro passado.
O Livre.jor questionou o MPT sobre o acordo via assessoria. Em resposta, os esclarecimentos foram de que uma das motivações para o documento é que “havia indícios de mudança legislativa que ampliaria o prazo da lei”.
O indício seria o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Gevert (PSC), já postado aqui no Livre.jor, que buscava adiar por mais dois anos o prazo das empresas se acostumarem a proibição. Com isso, a lei voltaria a ter efetividade apenas a partir de dezembro de 2017. E aqui começa um desencontro com intenções não consolidadas e apostas no que não aconteceu.
Acontece que o Livre,jor também procurou o vereador, que afirmou via assessoria ter retirado da pauta da Câmara o projeto de lei nesta segunda-feira (20), conforme consta no requerimento 072.00049.2016 protocolado na CMC. Como justificativa, o vereador afirma que “vendo que um acordo entre o MP e as empresas solucionou a questão retirei o projeto”.
O acordo do MPT e Isdralit
Segundo o documento do acordo do MPT, a Isdralit tem cinco linhas de produção, das quais três ainda operam com uso de amianto na confecção de telhas. Com o compromisso do MPT, a empresa deixaria de operar duas das linhas com amianto em dezembro deste ano, substituindo “o uso da matéria-prima amianto por fibras alternativas”.
A terceira linha seria o prazo limite para o encerramento em junho de 2017, “momento em que a empresa deverá operar qualquer linha sem a utilização de amianto, estando ou não readaptadas para a utilização de fibras alternativas”.
Segundo a assessoria do MPT, o banimento não seria apenas o objetivo do acordo, mas também o compromisso da empresa com os trabalhadores. “Nosso interesse é atender os trabalhadores e esta foi a melhor forma, pois terão acesso a exames posteriores o que não ocorreria se a Lei mudasse. Inclusive foi pautada na Câmara dos vereadores de Curitiba na semana do acordo”.
Mesmo assim, ao menos no tocante ao prazo, o acordo do MPT, sem a postergação da validade da proibição, que era o objetivo do projeto de lei do vereador, parece ficar sem validade legal, uma vez que permanece valendo em Curitiba a proibição prevista na lei
Com isso, o MPT firma um acordo contando com a ampliação do prazo por meio do projeto de lei do vereador, que ao ver o acordo retira o projeto, imaginando que isso seria o suficiente, e resta um acordo que, ao menos no tocante a extensão do prazo de banimento lei 14.172/12.
Projeto na Alep busca proibição estadual
Na outra ponta, a movimentação recente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode reforçar a proibição do uso da fibra cancerígena, com requerimento de tramitação em caráter de urgência de projeto de lei.
O requerimento n.º3.330/16, do deputado Luiz Claudio Romanelli, foi aprovado na sessão desta segunda-feira (20), conforme consta no Diário Oficial da Alep n.º1.101.
Com isso, foi dado regime de urgência no projeto n.º655 que tramita desde 2015, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro e Pastor Edson Praczyk, buscando a proibição do uso e fabricação de “materiais e artefatos que contenham quaisquer tripos de amianto ou asbestos”.
Mortes por câncer do amianto dobraram em 13 anos
Entre 2000 e 2013 ao menos 1.181 pessoas morreram vítimas de câncer de doenças causadas pela exposição ao amianto no Brasil. Os dados do Datasus, no entanto, são apenas das mortes por câncer como o mesotelioma e pneumoconioses, que segundo o Ministério da Saúde são “patologias que têm cerca de 90% de probabilidade de serem decorrentes à exposição ao amianto”.
Os males da exposição à fibra, por outro lado, podem acarretar uma série de outras doenças, como a neoplasia maligna do estômago, neoplasia maligna da laringe, neoplasia maligna dos brônquios e do pulmão, mesotelioma de pleura, mesotelioma do peritônio, mesotelioma do pericárdio, placas epicárdicas ou pericárdicas, asbestose, derrame pleural e placas pleurais. O número de óbitos pelo amianto, por tanto, pode ser ainda superior.
Os dados, no entanto, não diminuem a participação do Brasil no mercado internacional de amianto, ocupando o terceiro no ranking de produção mundial, ficando apenas atrás da Rússia e da China. Ao contrário destes países, em que a produção está estacionada, no Brasil os números vêm aumentando. Em 2015 o país produziu 311 mil toneladas, 27 mil toneladas a mais que em 2014.
Mesmo sem uma legislação nacional que restrinja ou proíba o uso da fibra cancerígena em solo nacional, restando apenas as iniciativas estaduais e municipais, o Ministério da Saúde reconhece os problemas decorrentes da exposição ao amianto, além da existência de fibras alternativas menos nocivas à saúde. O documento do Ministério e outros dados sobre os reflexos do amianto no país já foi noticiado aqui pelo Livre.jor. Clique aqui e confira
