Decreto publicado semana passada pelo governo do Paraná aplica três grandes mudanças no Programa Paranaense de Energias Renováveis, criado em julho de 2014. Primeiro, tira o comando da iniciativa da Casa Civil e repassa à secretaria estadual de Planejamento. Ela coordenará um grupo de trabalho formado pelo IAP, Seab (Secretaria de Abastecimento), Seti (Secretaria de Ciência e Tecnologia) e Copel (Companhia Paranaense de Energia). Confira o documento na edição 10.115 do Diário Oficial do Estado.
Antes, apenas o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) estava vinculado à iniciativa, podendo injetar dinheiro em projetos na área. Com a revisão, a Fomento Paraná também poderá propor “linhas específicas de financiamento para os empreendimentos de geração, transporte, transmissão e consumo de energia renovável”. Não se fala em valores no documento. Livre.jor solicitou, via Lei de Acesso à Informação, dados sobre quanto já foi destinado à iniciativa desde sua criação, há três anos (pedido 7463/2018).
O decreto 8.673/2018 também é mais amplo sobre quais iniciativas no âmbito das energias renováveis serão apoiadas, uma vez que a regulamentação anterior dava especial atenção às centrais geradoras (CGHs) e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Os termos sumiram do documento, substituídos por: “entende-se por Energia Renovável a energia elétrica, térmica, ou contida em combustível líquido e/ou gasoso, que tenha por origem o aproveitamento de resíduos orgânicos vegetais da agricultura, urbanos, da gastronomia, dos dejetos de animais e de resíduos de abate e do seu aproveitamento, do esgotamento sanitário humano, bem como a energia elétrica gerada a partir do aproveitamento da força eólica e da energia solar, via placas fotovoltaicas”.
Há cinco dias, quando o decreto foi assinado, o Palácio Iguaçu divulgou notícias alardeando as mudanças e apostando numa redução da importância da energia hidrelétrica no abastecimento dos paranaenses. “O governo do Paraná tem outros projetos voltados à produção de energia renovável, todos alinhados com a política energética nacional, que prevê redução da participação da hidroeletricidade de 81% para 73% até 2020 e a ampliação da geração de energia proveniente de biomassa de 5% para 10% e da energia eólica de 0,4% para 4%”, diz a notícia.
Na mesma nota, da agência estatal, é citado como exemplo de ação na área o programa Smart Energy Paraná, da Seti. “O programa busca a adequação da rede de energia elétrica convencional em rede inteligente e a disseminação da geração distribuída por fontes de energias renováveis”, explicam. Mas não citam que o decreto revogou o artigo 7º da norma anterior (11.671/2014), que alinhava o Programa Paranaense de Energias Renováveis ao Smart Energy. Confira essas mudanças.
