O presidente Michel Temer (MDB) decretou na sexta-feira (25) o uso das forças armadas para a “Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na desobstrução de vias públicas”. A medida é contra os bloqueios de estradas decorrente da greve dos caminhoneiros, deflagrada no início da semana.
Segundo o Ministério da Defesa, as operações de Garantia de Lei de da Ordem (GLO) são missões realizadas “exclusivamente por ordem expressa da presidência da República” e “ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem”.
Prevista na Constituição Federal, desde que foi regulamentada por lei complementar em 1999, a GLO já foi empregada 132 vezes pela presidência, uma média de cinco vezes ao ano. Apenas para “contribuir com a ordem pública, em função da greve dos caminhoneiros”, já foram três as vezes em que a GLO foi decretada, todas elas durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
A primeira vez foi entre agosto e setembro de 1999, com a operação Roda Viva I. A segunda, diz o Ministério da Defesa, foi a Roda Viva II, em maio de 2000. Um ano depois, entre janeiro e fevereiro de 2001, foi deflagrada a terceira edição da mesma operação. Todas elas tiveram amplitude para todo o território nacional.
Desde que assumiu o mandato, em agosto de 2016, já foram publicados 13 decretos para Garantia da Lei e da Ordem. Dentre os últimos cinco presidentes, no entanto, Temer foi um dos que menos deflagrou operações com a GLO. Pela lista do Ministério da Defesa, FHC consta no topo, com 47 uso da Força Nacional, seguido de Lula (PT), com 39 operações, e de Dilma Roussef (PT), com 29 operações.
Em termos de abrangência das operações, 22 GLOs deflagradas pelos presidentes abrangiam todo o território nacional. Na sequência vem Brasília, com 20 operações, empatada na lista com Rio de Janeiro. Em quarto na lista está o estado do Pará, com dez operações.
