Leia tudo o que foi dito na histórica sessão de 29/4 da Assembleia Legislativa do PR

A edição 857 do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Paraná, publicada nesta quarta-feira (6), traz a transcrição integral dos pronunciamentos dos deputados estaduais na sessão de 29 de abril.

Naquela quarta-feira, foi aprovada a mudança que transferiu ao fundo previdenciário do ParanaPrevidência o pagamento de mais de 30 mil aposentadorias de servidores antes sob responsabilidade do orçamento do estado.

Do lado de fora, um protesto de professores, agentes penitenciários e estudantes foi violentamente reprimido pela Polícia Militar, que durante mais de duas horas lançou bombas e atirou balas de borracha nos manifestantes.

Mais de 200 pessoas ficaram feridas.

A violenta reação da PM tornou-se notícia nacional e internacional.

Leia, a seguir, a transcrição.

___

Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, no Plenário do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury, à hora regimental, de acordo com o painel eletrônico, foi registrada a presença dos seguintes Parlamentares: Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Junior (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB), Chico Brasileiro (PSD), Claudia Pereira (PSC), Claudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSC), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Evandro Araújo (PSC), Fernando Scanavaca (PDT), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Márcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Maria Victória (PP), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB) e Tião Medeiros (PTB) (44 Parlamentares). O Sr. Presidente, Deputado Ademar Traiano, secretariado pelos Srs. Deputados Plauto Miró (1º Secretário) e Ademir Bier (2º Secretário), “sob a proteção de DEUS”, iniciou os trabalhos da 36ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. O Sr. 2° Secretário procedeu à leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (nº 35, de 28.4.2015), a qual, colocada em discussão, foi aprovada por unanimidade, tendo ficado à disposição dos Srs. Parlamentares na Secretaria da Mesa até o final da Sessão, para que pudessem retificá-la por escrito se assim desejassem.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não havendo Expediente a ser lido, vamos então ao horário do Pequeno Expediente. Primeiro orador inscrito, Deputado Requião Filho, por cinco minutos.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Presidente, “pela ordem”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Só faço uma solicitação a V. Exa.: se houve determinação para que fechassem as laterais para as assessorias.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu, já estou resolvendo, pode ficar tranquilo.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Faço um apelo a V. Exa., porque não tem sentido.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não, já está sendo resolvido.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Se as nossas assessorias que trabalham conosco não podem entrar aqui, é melhor sairmos também.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): As assessorias vão poder entrar.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Pede ao Secretário da Segurança autorizar para que possam entrar as assessorias.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Já determinamos.

PEQUENO EXPEDIENTE: (Pronunciamentos sem revisão dos oradores.) Usaram da palavra os Deputados: Requião Filho e Nereu Moura.

DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PMDB): Exmo. Sr. Presidente, começo o discurso hoje, confesso, meio estupefato, que o Plenário desta egrégia Casa ontem tenha levantado uma “questão de ordem”. Levantaram a “questão de ordem” que nos referimos aos colegas Deputados, como Deputados ou você. Assim faz o Douto Presidente, assim fazem os demais Parlamentares. O que me indago, o que me assusta, é que em um momento como este, em que temos um possível confronto de 15 mil professores lá fora, com 1 mil 500 policiais. Com a importância que tem o projeto da Paranaprevidência sendo votado, aqui, na Casa, que um Deputado tenha exigido do nosso defensor o Exmo. Pastor Praczyk, defensor do nosso Regimento, que questionasse que passemos, ou retornemos a usar o Excelentíssimo. Realmente não vejo, em 2015, a necessidade para o Excelentíssimo. Ontem, senti-me muito mais homenageado e honrado, quando um Deputado da Base do Governo, referiu-se a mim como o amigo Requião Filho. Eu sou Deputado, de Excelência não tenho nada e do Excelentíssimo abro mão. Vou apresentar à Casa, à Comissão que está revendo o nosso Regimento, para que retire este arcaico termo de suas páginas, data máxima vênia de Excelentíssimos aqui poucos de nós podemos ser chamados, principalmente no momento onde temos 1 mil 500 policiais lá fora entrando em combate com professores e professoras do nosso Estado. O Excelentíssimo nos foi roubado por nós mesmos. Não somos merecedores deste termo no atual momento, nem este termo deveria ser usado em 2015. É de se espantar que o Plenário desta Casa se apegue a coisas tão pequenas. Mas um Plenário que aprova um projeto como do Paranaprevidência de tudo podemos esperar. Hoje tivemos aqui os Senadores da República do Paraná conversando com a Casa, em missão oficial do Senado, onde o Senado pede que o projeto seja retirado de pauta, até que o Ministério da Previdência dê o seu parecer. Porque se este parecer for contrário – e provavelmente será – o Paraná envolve-se em diversos problemas jurídicos, entre eles o corte de repasse do Governo Federal ao Estado do Paraná. Exmos. Deputados, egrégio Plenário desta Douta Casa de Leis, quando isto acontecer as Exas. não poderão dizer que a culpa é que o Governo Federal persegue o nosso Estado. Serão sabedores que os repasses não são feitos, porque nesta Casa atropelamos o devido processo. Serão V. Exas., Exmos. Deputados, corresponsáveis pelo fim dos repasses. Depois não adianta subir na tribuna do lado de lá e dizer que o Paraná é perseguido. Os repasses não virão, porque descumprimos as leis e descumprimos as leis como a Casa, o egrégio Plenário irá votar hoje: 31 Exmos. Deputados serão responsáveis pelo corte de repasses do Governo Federal. Deixo aqui a minha indignação que um Plenário, em 2015, de Deputados tão jovens como eu e como os senhores, apeguem-se a um termo que caiu em desuso e é um termo que ao fim e ao cabo, hoje esta Casa não se faz merecedora. Podemos, para aumentar a autoestima de um ou outro Deputado, passarmos a nos chamar de Excelentíssimos. Mas o termo será de uma hipocrisia tamanha, que prefiro ser chamado de Deputado, porque sou e estou Deputado, por decisão do povo paranaense, assim como os senhores. Eu, particularmente, dispenso Excelentíssimo e apresento à Comissão de Revisão uma sugestão que retiremos… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Requião, V. Exa. tem um minuto para concluir.

DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PMDB): Exmo. Presidente, concluo em um minuto.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PMDB): Está bem, Exa.

DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PMDB): Iremos fazer a sugestão e espero que a Comissão Revisora veja o ridículo que é exigir um termo desses em 2015, quando a maioria dos Deputados desta Casa tem dificuldades de sair sozinhos daqui, porque temos professores e educadores do Paraná lá fora usando termos bem mais carinhosos que Excelentíssimos ao tratar dos nossos Deputados. Obrigado, senhores.

DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK (PRB): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Pastor Edson Praczyk.

DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK (PRB): Sr. Presidente, é claro que de uma forma inteligente e brilhante, o Exmo. Deputado Requião Filho, utilizou a minha “questão de ordem” na data de ontem, para fazer alusão, segundo a posição dele, de que deveríamos estar preocupados com coisas mais importantes, as questões do protesto dos funcionários públicos. Mas também é imprescindível que se diga, que não fui eu o redator do Regimento Interno. Eu apenas, junto com os demais Pares deste Poder, tenho a obrigação de zelar pelo cumprimento do Regimento Interno. E insisto: no art. 157, parágrafo único, há ainda essa exigência. Na legislatura passada tive um embate com o então Presidente da Assembleia Legislativa, Presidente Valdir Rossoni, que por algumas vezes deixou de fazer a menção “Sob a proteção de Deus” – que não fui eu que incluiu no Regimento Interno. Alguns até questionaram se não deveria ser suprimida essa expressão do Regimento, tendo em vista que o Estado é laico. Mas, como disse, por fazer parte do Regimento, ele deve ser obedecido. Se, porventura, depois da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno tais termos e tais artigos e incisos forem suprimidos, daí sim, poderemos agir de forma diferente. Mas por enquanto o status quo é de se obedecer e de se observar essa exigência regimental. Muito obrigado, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra, Deputado Nereu Moura, por cinco minutos. Queremos registrar a presença, neste Plenário, do Prefeito de Londrina Alexandre Kireeff, da Vereadora Elza e da Vereadora Lenir de Assis.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): “Questão de ordem”, Sr. Presidente.

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): “Questão de ordem”, Sr. Presidente. Não somos surdos, Sr. Presidente. Tem que garantir a segurança dos Deputados, Sr. Presidente.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Tem que suspender a Sessão, Sr. Presidente!

DEPUTADO RASCA RODDRIGUES (PV): Olha o que está lá fora, a guerra estava anunciada!

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): É uma carnificina!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Rasca, a questão de segurança externa não é da Presidência da Assembleia. Com a palavra, Deputado Nereu. V. Exa. vai usar ou vai declinar?

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Falar, Sr. Presidente? Não tem clima para falar! Como é que eu vou falar?

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Sr. Presidente, quero lhe pedir – está complicado – que o senhor suspenda a Sessão, que não vai dar certo, a gente está avisando todo dia. Estamos pedindo todo dia, vai matar pessoas aqui. O senhor não pode contribuir para que servidores sejam mortos aqui na frente da Assembleia.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): A orientação que estou recebendo é de que não está tendo invasão, está tendo um confronto e não é no espaço da Assembleia. Temos que ter…

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Presidente, chamada nominal, por gentileza. Com base no Regimento. Registro do quórum.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): A chamada nominal, nós tínhamos quórum…

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Mas quero o quórum, Sr. Presidente. Não tem Deputado na Sessão.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Temos quórum.. A Sessão foi aberta com quórum, portanto não há razão…

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Pode contar, Sr. Presidente, não tem quórum.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não estamos votando nada. Tem quórum sim senhor. Estão registrados 45 Srs. Deputados.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Já não tem mais 45.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Tem 18 presentes e são só cinco Deputados para a continuidade da Sessão.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): O senhor está patrocinando o maior confronto contra o servidor público deste Estado.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Solicito aos Srs. Deputados que venham ao Plenário.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): (Fala com o microfone desligado.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): V. Exa. não dá de dedo em ninguém aqui dentro! V. Exa. me respeite, senão vou mandar para a Comissão de Ética! V. Exa. me respeite, V. Exa. não dá de dedo, baixe o dedo, por favor! Comandante cumpre ordens aqui dentro e sou o Presidente e estou fazendo a conversa com ele. V. Exa. não tem o direito de querer me xingar!

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Confronto, porque V. Exa. insufla.

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Não insufla. Quem…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Questão de ordem”, Deputado Rasca.

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): “Questão de ordem”. Não há clima, Sr. Presidente. É clima de guerra.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Os senhores estão tumultuando a Sessão.

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Não estamos tumultuando.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Quem está tumultuando? O que é isso?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Suspendo, de forma democrática, por dez minutos a Sessão.

(Suspensa a Sessão.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Reaberta a Sessão. Estamos reabrindo a Sessão. O episódio é bem distante da Assembleia, portanto, vamos continuar a Sessão normal. Temos alguns Parlamentares inscritos. O Deputado Nereu Moura não está no Plenário? Então, com a palavra o Deputado Nereu Moura.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): O episódio não é longe da Assembleia, Sr. Presidente, é aqui dentro desta Casa. O reflexo será no coração de cada um, na alma de cada um de nós, daqueles que estão dando sustentação a esse estado de coisa, mas também daqueles que estão se opondo. É engano imaginar que é do outro lado da rua. Não é! É aqui dentro! É no nosso gabinete! É na nossa casa! É na nossa mente! É no nosso espírito! Essas bombas não irão passar. O choro, o sangue que está derramando lá fora, não irão passar! As pessoas passam, mas os fatos ficam. Somos passageiros nessa terra, e muito mais passageiros nesta Casa, apelidada como a Casa do Povo, que do povo não tem absolutamente nada. Por que o povo é proibido sequer de aqui entrar, de passar na sua frente, de pisar na avenida de frente para essa Casa. Portanto, de povo aqui não tem nada. Tem vergonha! Isso que posso dizer. É vergonha! Temos…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”. Desculpe, Deputado Nereu.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): O senhor havia suspendido a Sessão por dez minutos, correto?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): E está dentro do horário normal.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não, só estou perguntando por que fomos falar com o Comandante e com as pessoas, para elas recuarem, porque iria ser suspendido por dez minutos para tentar minimamente diminuir o número de pessoas…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu, Deputado Tadeu…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Pela ordem”. O senhor me permita, eu acho, também, que estamos virando uma situação excepcional e veja o seguinte, também entendo inclusive que os Líderes, Deputado Nereu Moura e Deputado Tadeu Veneri, eles têm que ir lá ao caminhão de som agora e mandar os manifestantes pararem de avançar na polícia…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não, já fizemos isso.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): …E a Polícia parar de atirar bombas. É isso.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Deputado Romanelli…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Eu estava vendo… Desculpa Deputado Tadeu. Eu estava vendo… O que aconteceu? O pessoal não recua, eles estão avançando em cima da polícia.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Se não estivermos em cima para pedir para recuar, não vão recuar.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sim, mas vamos fazer o seguinte…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Fomos pedir para o Comandante parar. O Comandante parou de jogar bomba, parou de dar tiro…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Vamos fazer um esforço.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não, mas daí recuaram. Só que…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Gostaria de pedir que cada um falasse, pela “questão de ordem”, o Deputado Tadeu inicialmente, depois o Deputado Romanelli.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, pedir para o pessoal se afastar, só isso. Está tudo mundo lá perto da Prefeitura, Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pois não, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Queria som aqui, permita só… Quero sugerir ao Professor Lemos, ao Deputado Tadeu Veneri, Deputado Nereu Moura, Maurício Requião para irem até lá, ao mesmo tempo, Presidente, entrar em contato com o Comandante da Operação, suspender as bombas, não é isso? Suspendemos a Sessão, se for o caso, por dez minutos, mas no seguinte sentido: tem que recuar e estabelecer um cordão de isolamento para não ter, acabar com o confronto, Sr. Presidente. É que eu estava lá em cima no oitavo andar vendo, de fato, não é professor que está avançando em cima da polícia, está óbvio que não é professor, é gente mascarada com outro tipo de coisa. Desculpa, não estamos falando de professor que está ali fora, porque é black bloc que está lá fora atacando a polícia. É black bloc, sim, estava vendo lá. Não tem professor. Presidente, tem que pedir para suspender as bombas e ao mesmo tempo ir lá e restabelecer o comando da APP, das entidades sobre quem é servidor público. Agora, contra gente que é baderneiro não tem jeito, aí a polícia que tem agir mesmo. Separar. Claro! Eles sabem, a polícia sabe quem é bandido lá.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Olha, Presidente, a polícia não está parando de atirar. Queria fazer uma “questão de ordem” para suspender por mais tempo para conseguirmos ir até lá. Tentamos ir até lá, mas em dez minutos não chegamos lá.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Deputado Tadeu, prefiro que continue a Sessão e que haja derramamento de sangue, para que o Governo pague o pato por isso. Querem aprovar, aprovem. E que haja sangue, sim…

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Vai aprovar em cima do sangue do servidor público! Isso está errado, gente! Imploro que suspendamos a Sessão.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): A Sessão está… Pois não, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Presidente. Sr. Presidente, quero dizer a V. Exa. o seguinte, os Deputados vão até lá, conversam com os manifestantes, o Comandante para de atirar bombas, vamos estabelecer, chama o Chefe da Segurança da Casa Militar, dê a ordem e aí vamos estabelecer. Agora, os senhores têm que ir lá, não vamos votar nada antes disso, vão lá, restabeleçam a ordem, o princípio de respeito. Só que é o seguinte, a polícia tem um problema grave com os black bloc que estão ali. Ali não é professor que está tentando avançar. Desculpe, mas não é. Por isso que eles não estão atendendo o comando do caminhão, porque eu ouvi o caminhão mandando recuar, eles não recuam. Quem está na frente não é professor e nem funcionário público. Não é. Pode ir lá e ver.

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSC): “Questão de ordem”, Presidente. Só quero dizer o seguinte, com toda a serenidade que peço a todos neste momento. Quero pedir serenidade. Ontem, está registrado nas redes sociais, claro, o movimento black bloc incitando para vir à Assembleia. Não vamos inventar moda aqui. O caminhão de som… (Conversas paralelas.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O…

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSC): “Questão de ordem”, Presidente. O caminhão de som está pedindo…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Quero…

DEPUTADO HUSSEIN BAKRI (PSC): …para os professores recuarem. Então, é black bloc. Agora, quem…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Quero dar uma informação. Acabei de falar com o Secretário da Segurança, ele me disse que há 50 black blocs que estão tumultuando com pedra e que os demais já estão pacificados, sentados próximo da Prefeitura. Portanto, a Sessão vai continuar. Com a palavra o Deputado Pedro Lupion. Ah, o Deputado Nereu!

(Tumulto no Plenário.)

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Olha o que fizeram comigo, Sr. Presidente! Covardia isso! Olha o meu olho, olha o que fizeram! Jogaram gás no meu olho! Covardes! Covardes! Bandidos! Bandidos!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Nereu.

(Tumulto no Plenário.)

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Traiano, continuam jogando bomba, Traiano, no meio do pessoal! O que é isso?

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Vamos lá parar com este negócio. Suspenda um pouquinho. Para uns 40 minutos.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Olha o black bloc aqui! Olha a covardia do Beto Richa! Olha aqui, Deputado agredido! (Por solicitação do Deputado Ney Leprevost, em discurso posterior realizado nesta mesma Sessão Ordinária, devidamente deferido pelo Presidente, Deputado Ademar Traiano, foram suprimidas expressões ditas neste momento que fossem “ofensivas ou que não seja condizente com os princípios de urbanidade parlamentar”.)

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Traiano, suspende, Traiano!

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Beto covarde!

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Suspende por meia hora!

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Olha aqui o meu olho o que fizeram. Gás no meu olho! Bandido! (Por solicitação do Deputado Ney Leprevost, em discurso posterior realizado nesta mesma Sessão Ordinária, devidamente deferido pelo Presidente, Deputado Ademar Traiano, foram suprimidas expressões ditas neste momento que fossem “ofensivas ou que não seja condizente com os princípios de urbanidade parlamentar”.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Ney, essas expressões não merecem serem ditas aqui dentro, Deputado Ney.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Traiano, suspenda antes que matem alguém.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Presidente, jogaram gás…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Ney, V. Exa. tem que ter o equilíbrio…

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Então me escute, por gentileza. O senhor pode me ouvir?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Posso lhe ouvir.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Por gentileza.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Posso lhe ouvir, mas não com expressões desta natureza.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Retiro as expressões e quero lhe dizer…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Suspende por meia hora, Traiano.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Só um minuto. Sr. Presidente, eu, o Deputado Chico Brasileiro, o Deputado Rasca e mais alguns Deputados fomos lá fora. Fomos agredidos com gás lacrimogênio no olho e o Deputado Rasca foi mordido por um cão, Presidente. Como é que o Governador autoriza isso, Presidente? Quebraram o estado de direito!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Olha, eu vou…

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Quebraram o estado de direito!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Srs. Deputados, perdoem-me, perdoem-me, está já praticamente qualquer… Se ficarmos aqui em um bate-boca, não vamos ter a Sessão. Lamentavelmente, vou continuar a Sessão. O Deputado Nereu está com a palavra.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Sr. Presidente, gostaria que fosse restabelecido o meu horário.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Será restabelecido o seu horário. Por favor, quantos minutos temos?

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Três minutos e meio quando começou a…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está restabelecido. E peço, por favor… E peço, por favor, estou vendo aqui assessores que já foram lá fora tumultuar, por favor, qualquer manifestação… Está gravando aqui o cidadão, iremos tirar de dentro da tribuna. Esta é a ordem. Recebi decisão de poder de polícia do Presidente do Tribunal de Justiça. Estou vendo aquele cidadão de cinza, de terno, gravando, V. Exa. se limite a sentar. Com a palavra, Deputado Nereu.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Infelizmente, Sr. Presidente, que história triste…

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Sr. Presidente, “questão de ordem”, Sr. Presidente. Olha as bombas lá fora, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado, não há “questão de ordem”. A Sessão está andando normalmente. Com a palavra o Deputado Nereu e eu não vou mais conceder “questão de ordem”.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Que triste, que tristeza marcando em letras negras um pedaço da história do Paraná. Não sou o ator disso, não participei disso, não sujei o meu nome com isso, mas, infelizmente, este dia jamais sairá da memória do povo do meu Estado. Lamentável, ditadura, ditadura, pior do que a época do regime de exceção. É isso que estamos vivendo aqui hoje, envergonhando o Brasil, envergonhando o Paraná, envergonhando o povo do nosso Estado. As palavras, Sr. Presidente, sequer brotam em meu coração, a emoção é profunda e a tristeza é muito maior, de ver a indignidade do povo do nosso Estado, humilhado, desmilinguido, batido, ensanguentado, à mando do Poder Executivo e com a conivência do Poder Legislativo. O povo chora na praça, o povo está ensanguentado e nós aqui querendo votar, querendo apressar para votar algo para arrebentar de vez com o povo do Paraná. Isto é insano, isto não brota no coração de quem tem sentimentos, só pode brotar no coração de gente fria, de gente calculista, que sequer tem alguma piedade em sua alma e em seu coração. É triste fazer parte deste momento da história do Paraná. O melhor que se tinha a fazer seria rasgar o diploma de Deputado e ir para casa, assistir em casa um fiasco deste tamanho, uma vergonha deste tamanho. O melhor que se tinha a fazer seria rasgar o diploma, entregar o mandato e voltar para casa, com vergonha do povo do Estado de fazer parte de um papelão, de uma agressão, de uma violência que no nosso Estado nunca se viu. Pela primeira vez estamos vendo, pela primeira vez… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): V. Exa. tem um minuto para concluir ou pode falar no horário da Liderança do PMDB.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Vou guardar o horário do PMDB para depois. Vou concluir. Uma vergonha que nunca antes havia acontecido, nem no período do Império, nem no início da história do Paraná. E, hoje, aqui o Brasil e o mundo estão assistindo, pensando: o Paraná, um dos melhores Estados do Brasil, comandado por um Governador que é dissimulado, um Governador, que para ele está tudo certo, que ele faz as coisas certas. Quem é frio, é calculista e culpado por essa tragédia que aconteceu aqui hoje? O culpado é o Governador Beto Richa, e a Assembleia Legislativa é cúmplice, conivente e cúmplice… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra por cinco minutos… O Deputado Ney pediu “pela ordem”, fiz um acordo com ele e vou conceder “pela ordem”, Deputado Ney.

DEPUTADO NEY LEPREVOST (PSD): Sr. Presidente, quero solicitar que seja retirada das notas taquigráficas qualquer palavra ofensiva ou que não seja condizente com os princípios de urbanidade parlamentar que tenha pronunciado aqui, devido a minha emoção. Vim lá de fora, fui violentamente agredido com gás lacrimogênio na minha cara, estou, sim, deixando aqui o meu protesto veemente a essa situação que está ocorrendo. Acho que não seria necessário isso. Acho lamentável isso que está acontecendo. Mas é do meu feitio, da minha educação, nem nos momentos em que tenho discordância profunda e absoluta, fazer ofensas contra colegas. Então, as palavras ofensivas e que vão contra os princípios de urbanidade, eu retiro, mas o protesto veemente, reitero. Obrigado.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): É da grandeza de sua pessoa retirar palavras ofensivas, e tenho certeza que elas foram ditas em um momento de muita tensão. Compreendo. Com a palavra, Deputado Pedro Lupion. “Pela ordem”, Deputado Professor Lemos.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Presidente, mesmo os professores lá na Prefeitura, tem um helicóptero jogando bomba sobre eles, e isso está errado. Precisávamos…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Lemos, por favor, não cabe “pela ordem”. V. Exa. tem que entender que estamos em uma Sessão normal; fora da Assembleia é de responsabilidade da Secretaria da Segurança, não vamos tumultuar a Sessão. Professor Lemos, por favor, entenda. Com a palavra, Deputado Pedro Lupion.

DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM): Sr. Presidente, vou falar no encaminhamento das duas emendas que apresentei ao projeto.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pois não. Com a palavra, na sequência, por cinco minutos, Deputado Tião Medeiros. Declina. Deputado Hussein Bakri. Declina. Quero solicitar… No Grande Expediente normalmente fala um Deputado da Base de Apoio e outro contrário. Temos aqui dois Deputados inscritos de Oposição. Portanto, um terá que abrir mão, ou o Deputado Tercílio Turini, ou o Professor Lemos, porque também está inscrito o Deputado Elio Rusch. Dou a palavra, inicialmente, ao Deputado Elio Rusch e na sequência os Deputados que se entendam. “Pela ordem”, o Deputado Tercílio Turini. Na verdade, o Deputado Tercílio Turini está inscrito desde ontem, então prevalece essa situação. V. Exa. poderá usar da palavra. Está decidido a “questão de ordem”, Deputado Elio, vai falar o Deputado Turini e na sequência, V. Exa.

GRANDE EXPEDIENTE: (Pronunciamentos sem revisão dos oradores.) Usaram da palavra os Deputados: Tercílio Turini e Elio Rusch.

DEPUTADO TERCÍLIO TURINI (PPS): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, saudar também quem nos assiste pela TV Sinal, registrar a presença do Senador Roberto Requião.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Só para conhecimento da Assembleia, para quem acha que está tudo resolvido, a polícia está jogando bomba dentro da Prefeitura.

DEPUTADO TERCÍLIO TURINI (PPS): Saudar então o Senador Roberto Requião, o Prefeito de Londrina que acompanha esta Sessão, Alexandre Kireeff e, representando a Câmara Municipal de Londrina, Vereadora Lenir de Assis e Elza Correia. Sr. Presidente, vou procurar falar com o maior equilíbrio possível. Eu não sei se é possível, em um momento como este que estamos vivendo, mas vou tentar dizer alguma coisa com equilíbrio. O Paraná vive um momento triste, este momento de hoje. E vai ficar na história como um ato de restrição à liberdade em um momento em que vivemos uma democracia plena. Esses atos que estão acontecendo hoje envergonham esta Assembleia e envergonham o Estado do Paraná. O Paraná tem uma história no combate às restrições. Foi aqui no Paraná o primeiro grande comício a favor das diretas e aconteceu exatamente aqui em Curitiba. E olha, acho que hoje fazermos uma Sessão tão importante, lá do lado de fora pessoas que são trabalhadores de diversos setores em um confronto, em uma guerra com a polícia. E a Assembleia tem que ser o alicerce da democracia e aqui muitos Deputados já disseram, eu mesmo já disse, a Assembleia é a Casa do Povo, é a caixa de ressonância da sociedade. Cadê a sociedade? Estou falando porque eu sei, eu sei que o Paraná hoje, em muitas cidades, talvez na maioria das cidades, a população, ou grande parte estão de olho no que está ocorrendo aqui na Assembleia, o que está ocorrendo aqui na praça, em frente ao Palácio Iguaçu, em frente ao Tribunal de Justiça. Atitudes como essas enfraquecem realmente o Legislativo. Gente, é um exagero! Não precisa disso! Porque armar uma operação de guerra dessa! Acho que na história do Paraná nunca houve uma mobilização de tropa igual a essa. Se alguém souber, que me fale. Nunca houve! Que do lado de lá, quem está lá? São professores, são trabalhadores da saúde, das universidades, não são bandidos! Se não conseguimos resolver as diferenças é porque ainda o projeto não estava pronto para vir para ser votado. Olha, só na época da ditadura que vi confrontos como esse. Mas não com a quantidade tão grande de tropas. Olha…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O orador está com a palavra. Por favor, peço aos Srs. Deputados…

DEPUTADO TERCÍLIO TURINI (PPS): Quem viveu mais tempo na política e aqui sei que muitos Deputados já viveram, não podemos aceitar que isso possa passar para a sociedade como uma situação normal! Não sei se algumas pessoas estão enxergando demais, mas será que a maioria não está entendendo o que está ocorrendo lá fora? E estamos aqui. E o nosso Poder, sinto-me diminuído, Deputado Nereu, frente a tudo isso. Olha, Deputado Nereu, talvez aqui, eu não sei quanto anos V. Exa. é filiado a um partido político…

Deputado Nelson Luersen (PDT): Concede-me um aparte, Deputado?

DEPUTADO TERCÍLIO TURINI (PPS): Já na sequência. Deputado, filiei-me pela primeira vez em 1974. Sabe quem me chamou para sair da política estudantil e para filiar-me na política partidária? Quem era o Prefeito de Londrina à época. O Prefeito de Londrina na época era o José Richa. Lá na cidade de Londrina que era um dos berços da resistência, sempre espelhei-me em duas pessoas e sempre fui muito amigo do Wilson Moreira, ex-Prefeito e que todos sabem da convivência que tivemos e do ex-Prefeito, do ex-Governador José Richa, que enfrentou situações difíceis, situações desagradáveis, mas sabia avançar e recuar e sabia, sobretudo, usar o bom senso, coisa que hoje infelizmente está faltando. Deputado Luersen tem o aparte.

Deputado Nelson Luersen (PDT): Deputado Tercílio, sem dúvida nenhuma hoje é um dia triste para o nosso Paraná. Um dia onde vimos a esperança de um povo ir por água abaixo. É lamentável lá fora termos servidores, termos professores, termos cidadãos que representam quem sabe esse Estado e têm muito mais direito que nós de estar aqui dentro e não estão. Eu, pela manhã, estive com professores de Ponta Grossa, de Ubiratã, de Francisco Beltrão, de Realeza, de Capanema, lá fora não tem bandido. A polícia está agindo com dureza, com veemência, os cachorros da polícia até nos atacaram, nós Deputados, quando estávamos descendo a rampa para nos juntarmos aos manifestantes. Então, é lamentável o que vem acontecendo neste momento. Eu sei, Sr. Presidente, que existe aqui a ordem a ser preservada. A votação, parece que nem que haja morte tem que acontecer. Acho que estamos em tempo de evitar o caos em nosso Estado, evitar uma grande tragédia e irmos conversar tanto com os manifestantes, como com o comando da polícia, para evitar que tenhamos aborrecimentos e, quem sabe, perda de muitas vidas. Agradeço o seu aparte, Deputado.

DEPUTADO TERCÍLIO TURINI (PPS): Eu que agradeço. Queria registrar que ontem, na cidade de Londrina, a Câmara de Vereadores tirou um documento apoiando, realmente, os servidores contrários a este projeto e aqui representando, a Elza Correia, a Lenir de Assis e o Prefeito Kireeff, que recebeu cerca de 300 professores ontem. Ele veio aqui em uma postura importante, como a maior liderança do Município, pedir equilíbrio. Ele falou: não vou entrar no mérito da discussão, não estou entrando no mérito, mas o momento é de chamar a atenção, para que mais sangue não seja derramado. Fico triste com isso, mas o que aconteceu em Londrina dá respaldo para o posicionamento que estamos tomando. É um projeto importante, é complexo, essa é matéria que só pode ser votada se tiver consenso. O mais importante seria alguém, neste momento, demonstrar grandeza, retirar o projeto e rediscutir com as bases. Não dá para votar neste clima. Além do que, tem uma questão, que foi feita uma consulta para o Ministério da Previdência e tudo aquilo que votarmos aqui hoje, todo esse sacrifício pode ser considerado nulo. Não é possível que insistamos nisso. Para terminar, dizer e deixar claro que estou vindo aqui, fiz questão de usar a tribuna e é difícil às vezes usar em um momento desses, para não escorregarmos nas palavras e até não ofender as pessoas, mas reafirmar o meu compromisso de votar contra este projeto de lei. Era isso, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra, Deputado Elio Rusch.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Estou inscrito no horário do PMDB.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Lógico que ninguém queria assistir essa cena. Com toda certeza, Srs. Deputados, será matéria e notícia no Brasil inteiro. Mas eu, por outro lado, também quero crer e acredito que esse enfrentamento surgiu não por parte dos professores. Acho que os professores jamais iriam enfrentar a polícia. Acredito que isso foi enfrentamento de vândalos e a Polícia Militar, que foi convocada para dar segurança à Assembleia Legislativa e também aos Srs. Deputados e a todos nós e, principalmente segurança ao Poder do Estado do Paraná. Todos nós sabemos que temos três Poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Mas concordamos com manifestações. Manifestações pacíficas, mas o que não dá para aceitar é que quando vândalos tomem iniciativa e aproveitem a oportunidade de causar um desgaste e uma cena lamentável, que não vimos, mas que com toda certeza, nós vamos tomar conhecimento, vamos ver as imagens que serão levadas ao ar através das televisões e da imprensa, que está dando cobertura. Espero que as lideranças do movimento contenham exatamente os seus associados. Sabemos também que as próprias lideranças dos Sindicatos e quem convocou as pessoas para estarem na praça pública de hoje, haverão de saber acalmar os ânimos de seus associados. E cabe a nós, Parlamentares, efetivamente, desempenhar o nosso papel. Mas temos que entender uma coisa e a população do Paraná tem que entender, que aqui é o Poder Legislativo. É aqui que se discutem as leis, porque a partir do momento que chegarmos e suspendermos e cada vez recuarmos, Srs. Deputados e caros paranaenses, nunca mais aqui na Assembleia Legislativa, nem neste e nem nos próximos Governos vai se votar qualquer matéria polêmica. Esse é o discernimento e essa é a visão que todos nós temos que ter. A polícia foi convocada, Srs. Deputados e paranaenses para preservar, dar ordens e segurança principalmente, exatamente daquilo que aconteceu hoje. Fui informado, não sei se a informação que tenho procede, mas acredito que sim, que quem enfrentou a polícia, volto a dizer de novo que não foram os professores, mas sim, foram aquelas pessoas encapuzadas, black blocs – sei lá como é que se chama esse negócio correto. Fazem hoje uma verdadeira invasão no Brasil inteiro, com quebra-quebra que está acontecendo no Brasil, quando há manifestações. Acho que toda manifestação quando é pacífica, ordeira, faz parte do jogo democrático. Agora, o que não pode acontecer é quando você vai delimitar uma área, até onde as pessoas possam vir e tem que ser respeitado. Agora, se alguém não respeitar, vai enfrentar a polícia, o que é que a polícia vai fazer, vai ficar de braços cruzados, vai deixar que invadam? Não é dessa forma! A ordem tem que prevalecer acima de tudo e, volto a dizer de novo, para que não seja interpretado erroneamente e que amanhã depois alguém não venha dizer que o Elio foi a favor do confronto, pelo contrário. Todos nós, acredito que todos os Parlamentares…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado, gostaria só de pedir um pouquinho da sua atenção para dar uma explicação. Estou conversando com a segurança e o que está ocorrendo é que tem 50 pessoas encapuzadas enfrentando a polícia e largando rojões. A polícia não está largando bomba mais, até porque fizemos um contato neste momento e infelizmente tem black blocs encapuzados jogando rojão, pedras e agredindo a polícia. Então, é bom que se entenda isso.

DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PMDB): Estão mentindo para o senhor, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Requião, com a sua permissão, V. Exa. tem se dado muito bem nesta Casa. Portanto, a Sessão está segura. O problema lá fora não é da responsabilidade da nossa Assembleia. E quero registrar a presença do nosso Senador Roberto Requião, ex- Governador que está sentado, aqui na tribuna, dizer da alegria de tê-lo em nosso convívio. Deputado Elio com a palavra.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Na verdade, Sr. Presidente eu disse há pouco e acredito, efetivamente, que o enfrentamento foi feito pelos black blocs, os pretos mascarados, como disse, vem com capuz. Não estou dizendo da cor do cidadão, estou dizendo das pessoas, dos baderneiros. Usaram efetivamente o movimento dos trabalhadores do Estado do Paraná, dos funcionários públicos para fazer essa bagunça que aconteceu. Eu disse que a polícia foi convocada para dar ordem e para dar segurança a este Poder, imaginem Srs. Deputados e senhores paranaenses se não tivesse a polícia aí? O esquema de segurança que foi montado, o que estaria acontecendo? O pessoal estaria todo aqui dentro da Assembleia, estariam acampados, como fizeram no início de fevereiro. Isso iria acontecer novamente. E volto a dizer: a democracia tem que ser respeitada, os Poderes têm que ser respeitados e as pessoas, queiram ou não queiram, os Deputados sejam Estaduais, Federais e está aqui o eminente Senador Roberto Requião, ex-Governador do Estado do Paraná por três vezes, sabem muito bem a função de cada Poder, o que é que temos que fazer e o que não. Agora, a decisão tem que ser tomada e um lado perde e outro lado ganha. Isso aconteceu no Congresso, aconteceu no Senado, aconteceu na Câmara dos Deputados, isso acontece nas Câmaras Municipais. Tivemos, na semana passada, na Câmara Federal em Brasília, a Sessão quando se votou a terceirização e não podemos esquecer, Srs. Deputados e caros paranaenses, fechou-se as galerias e ninguém assistiu. Isso aconteceu em Brasília. E foi testemunhado, a imprensa mostrou isso? Isso aconteceu em Brasília. Agora, quando se toma uma medida para a segurança dos Srs. Deputados, para a segurança desta Casa, para que cada um possa votar de acordo com a sua consciência, agora não pode dar segurança, tem que dizer que as pessoas têm que estar nas galerias. Quantas vezes vimos aqui nas galerias, quando eu ou qualquer Parlamentar nos manifestávamos em relação a determinado projeto, determinado assunto, Deputado Ademar Traiano, não conseguimos falar, porque fomos vaiados de todas as formas, de todos os jeitos. Então, foi essa correta decisão da Mesa da Assembleia Legislativa para que todos possam assistir. Aqui nada se faz no escuro. Aliás, é o único Poder que transmite todos os seus atos para a população e a Assembleia Legislativa nos últimos cinco, seis anos ou mais, não sei quanto tempo faz, temos a TV Assembleia. As pessoas em casa estão nos assistindo, sabem como é que estamos votando, sabem das nossas ações, sabem daquilo que está sendo votado aqui na Assembleia Legislativa. Precisa algo mais transparente do que isso? A imprensa do Paraná inteiro, seja ela televisionada, seja escrita, seja do rádio, todos estão dando cobertura aqui. Essa é a realidade. Permito aparte ao Deputado Missionário Ricardo Arruda.

Deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC): Deputado Elio, Presidente. A informação que chega para nós aqui: tem alguns elementos armados, estão com barra de ferro, pilhas de pedras para jogar na polícia. Isso comprova que não é uma manifestação pacífica. Foi uma manifestação pacífica por parte do servidor público. Mas essa equipe que veio aqui, já veio predisposta a fazer uma guerra com a polícia, invadir esta Casa. Nós aqui estamos cumprindo o nosso dever de Deputado e temos o direito de votar. Se esse direito for impedido mais uma vez, como foi o mês anterior que invadiram, quebraram e não pagaram as contas. A que ponto… Por que tem esta Casa, então? Temos o direito de votar. Nós aqui estamos pacificamente votando o que achamos melhor para o Estado do Paraná. Muito obrigado pelo aparte.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Agradeço, Deputado Missionário Ricardo Arruda, que tem contribuído…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Questão de ordem”, Deputado Rasca.

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Eu fui lá fora, não é verdade o que estão dizendo para o senhor, as bombas são arremessadas pela polícia.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Rasca…

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Eu estou dizendo…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O senhor está…

DEPUTADO RASCA RODRIGUES (PV): Estou informando a população paranaense…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Temos uma Casa Militar. Por favor! A Assembleia não está sendo invadida, não tem bomba na Assembleia, a Sessão tem que continuar. Vamos parar, Deputado Rasca. Não, por favor! Com a palavra, Deputado Elio.

DEPUTADO ELIO RUSCH (DEM): Agradeço, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Exatamente, cada um tem o direito de expressar a sua opinião, existe o Pequeno Expediente, existe o horário das Lideranças, existe o Grande Expediente, existe o encaminhamento do projeto e cada um manifesta a sua opinião na hora certa da votação do projeto. Mas a Casa, o Poder Legislativo tem que ser preservado. A partir do momento que não se preserva o Poder Legislativo, volta a ditadura. Por que, pior que seja a democracia, mas o Parlamento é o lugar ainda onde se discute, e esse não pode ser impedido por ninguém. Se formos começar a impedir, permitir que as pessoas cada vez que tem um projeto, que alguém acha que pode ser prejudicial, tem o direito de invadir? O que é isso? Isto é um Poder. Isto aqui não é a casa da sogra. Isto não é casa de bagunça. Aqui é um Poder que tem que ser respeitado. Nós, Deputados, podemos divergir politicamente, ideologicamente nas questões administrativas, em projetos de lei, mas nos respeitamos. Felizmente, aqui na Casa, temos adversários. Sim, adversários políticos, mas eu, felizmente, não tenho inimigo nenhum. Fui adversário do Roberto Requião que está aqui nos prestigiando com a sua presença, mas sempre o respeitei como Governador e administrador, assim como acredito que cada um tem que respeitar, independente que seja o Governador. Nenhum Governador, no Brasil, hoje, foi nomeado. Nenhum Deputado foi nomeado. Todos que aqui chegaram, chegaram pelo voto, e é isso que temos que exercer em nosso mandato, como Parlamentar. Mais uma vez quero deixar muito clara a minha posição, em relação àquilo que está acontecendo, o enfrentamento, que a polícia veio aqui e foi chamada para dar segurança e dar ordem a esta Casa. E a informação que temos, que não foram os professores que fizeram o enfrentamento. E temos que continuar a nossa Sessão, sim, caso contrário nunca mais essa Casa vota qualquer projeto importante. Nem aqui e nem em Brasília. Imagine o que ia acontecer em Brasília? Por que o Eduardo Cunha, na semana passada, fechou as galerias? Por que ele fechou as galerias? Para dar tranquilidade para os Parlamentares poderem votar. E lá estavam em segurança. Não estive em Brasília. Mas com toda a certeza, toda a segurança do Congresso, da Câmara, ou seja, mesmo da Polícia Militar, da Secretaria da Segurança, com toda a certeza deram toda a segurança para que isso efetivamente pudesse acontecer na Câmara Federal, em Brasília, na semana passada. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Deputados.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Olha, acho que se houvesse grandeza de todos os Deputados, já que temos que votar, se todos abrissem mão da fala, estariam contribuindo para cessar qualquer coisa aqui que posa estar ocorrendo. E vamos votar, gente.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): “Pela ordem”, Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não há como se pedir grandeza com o que está acontecendo lá fora, Presidente, pelo amor de Deus!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Respeito V. Exa., acho que o seu pedido é para que possamos votar logo e encerrar isto aqui. Nós não vamos abrir mão, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não, V. Exa. tem todo o direito de usar daquilo que o Regimento lhe dá condição. Então, V. Exa. vai falar e vamos tocar a Sessão, porque não tenho responsabilidade pelo que acontece lá fora. Recebi a informação que tem pessoas infiltradas, com barra de ferro. Não estou condenando professor. Infelizmente, os malandros de sempre que conhecemos, que já temos fotos dos invasores, eles têm que ser punidos. Com a palavra V. Exa., Deputado Tadeu Veneri, por dez minutos.

HORÁRIO DAS LIDERANÇAS: (Pronunciamentos sem revisão dos oradores.) Usaram da palavra os Deputados: Tadeu Veneri, Chico Brasileiro, Nereu Moura Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Péricles de Mello e Professor Lemos.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Sinal, os jornalistas que estão aqui, as galerias vazias. Hoje, realmente, é um dia que vai ficar na história do Paraná. O Governador Carlos Alberto Richa conseguiu fazer tudo o que ele queria, vai fazer com que o projeto que leva 1 bilhão e meio para ele pagar os seus devedores, aqueles seus credores, aqueles para quem ele deve responsabilidade, consigam o dinheiro. Realmente vai conseguir, a que preço eu não sei, a que custo eu não sei! Alguns dizem que temos problemas lá fora porque tem infiltrado. Talvez o maior infiltrado esteja exatamente no Governo. O maior infiltrado neste momento está no Governo. Um Governador que não tem firmeza, um Governador que não tem coragem de fazer o debate, inclusive com a Assembleia Legislativa, um Governador que usa uma força absolutamente desproporcional, que foi solicitado que pudesse negociar por mais tempo e achou que não era necessário, que quebrou o Estado do Paraná e é o mesmo Governador que vem hoje na televisão, dá uma entrevista e ao término: “- Estou colocando o meu capital político.” Não se preocupe, Governador, o seu capital político está muito pequeno para o senhor colocar neste projeto. Os senhores devem ter visto um final de entrevista que o Governador deu e que está passando nas redes sociais, onde termina e o apresentador do SBT diz: “- Poxa, foi bom para caramba.” Ele diz: “- É, foi?” Essa encenação mostra bem quem é o Governador de vocês. De vocês, porque não é o nosso, o Governador de quem está lá fora não é o nosso. Não podemos admitir que as coisas aconteçam da forma como estão acontecendo ali. Não dá! Talvez muitos dos senhores e das senhoras não tenham saído lá, porque o gás lacrimogênio estava realmente incomodando bastante, mas não é bomba em cima de black blocs ou de quem está com barra de ferro ou de quem está com rojão ou com pedra. Não, é bomba no meio de 10 mil pessoas, é bomba para todos os lados, é bomba jogada de helicóptero. O Governador conseguiu a sua guerra particular. O dia de hoje fica marcado na história do Paraná e dos Deputados Estaduais do Paraná que vão votar a favor do projeto, como o Dia da Vergonha. O Dia da Vergonha. Este Parlamento, independente e com toda a consideração que tenho por todos os senhores e senhoras, foi eleito para representar o povo. O mínimo que poderíamos fazer quando as coisas aconteceram, era termos ido lá, uma Comissão de Deputados de todos os Partidos, coisa que o Deputado Romanelli tentou fazer e aqui registro, o Líder do Governo tentou fazer, para que minimamente pudéssemos conversar. Quando fui subir no caminhão de som, esse mesmo que foi tirado agora pela polícia, fui agora subir no caminhão de som, o que fez o Choque? Foi lá e pediu para que nos retirássemos, jogou gás de pimenta não em nós, pedindo desculpa inclusive. E aqui fica o meu lamento e fico imaginando o que sentem os policiais do Choque, o que sentem os demais policiais que estão lá. Um policial bateu em minhas costas, que não vou reconhecê-lo nunca, porque estava com máscara, e pediu desculpas. Ele falou: “- Desculpe, não queríamos isto, estamos sendo mandados para fazer isto, também não queremos este projeto.”

Deputado Requião Filho (PMDB): O senhor me concede um aparte, Deputado Tadeu?

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Já lhe concedo. Este é um momento triste para o Parlamento. Não estou dizendo que não tinha que ser votado, quem tem que decidir isso é o Presidente. Não estou dizendo que tinha que ser votado hoje ou não tinha que ser votado hoje, tinha que dar dez minutos, 20 minutos ou meia hora, o Presidente tem autoridade para isso, foi eleito para isso e nós respeitamos. Agora, é muito pequeno, Srs. Deputados, é muito pequeno da nossa parte, as pessoas estarem sendo feridas, estarem sendo machucadas dos dois lados e estarmos aqui tomando água de coco! Que lindo! Que lindo! Se jogassem duas bombas de gás lacrimogênio aqui dentro, não tinha um Deputado que ficasse ou uma Deputada que ficasse, mas para o povo joga! É o povo, é o eleitor, daqui a quatro anos ele vota de novo, aleluia, é assim que a coisa funciona! Volta para a cidade e conta: “- Enquanto a bomba caía nas tuas costas, eu tomava água de coco e depois, daqui a quatro anos, vota em mim de novo.” Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus, ninguém pense aqui que vai voltar para a sua cidade e ser recebido de braços abertos. Será que não viram o que está acontecendo lá fora? Não é, Sr. Presidente, bomba em black bloc – é também – mas é bomba no meio, jogada de helicóptero, no meio das pessoas. Deputado Romanelli tentou – e sou testemunha – fazer com que parasse. Olha o que está acontecendo, é para todos os lados. Então, tem 5 mil black blocs, gente. Tem black bloc aqui, atrás do Palácio, no meio, na Prefeitura, onde as bombas estão caindo dentro da Prefeitura! Então, façam o que quiserem, mas não usem o argumento que são 50 pessoas que estão fazendo tudo isso, porque não são. Não são! Sabe-se lá qual é o interesse do Governo em fazer com que o Paranaprevidência lhe dê os 500 milhões ou 1 bilhão! Sabe lá quanto vale a alma do Governador, que está vendendo a sua alma, está vendendo a sua alma! Não é o seu prestígio político – que, nesta altura do campeonato, não sei mais se tem – é a sua alma, e vamos endossar isso. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, os senhores foram eleitos, as senhoras foram eleitas para representar o povo, com muitos dos votos de quem está lá fora, inclusive, que vieram do interior do Estado, que são seus eleitores. Vocês sabem, não sou eu que estou dizendo. O que fazemos? Vamos para barraquinha, lá? Sinceramente, não sei. Eu sei que, hoje, esta Assembleia está muito abaixo daquilo que se esperava dela no dia de outubro em que foi feita a votação. Deputado Maurício, concedo-lhe o aparte.

Deputado Requião Filho (PMDB): Deputado Tadeu, realmente hoje a Assembleia apequena-se, o Poder como um todo se acovarda, mas lá fora, enquanto esses policiais que são comandados soltam bombas, não podemos esquecer que o Chefe do Estado, o Chefe do Estado maior chama-se Carlos Alberto Richa. Ele é diretamente responsável por cada um daqueles policiais e daqueles professores que sangram lá fora. O seu Secretário que será, depois, num discurso bonito na Rede Globo, no Chapéu Pensador, responsabilizado pelo Governador quando ele disser…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Vai demiti-lo, certamente…

Deputado Requião Filho (PMDB): “- Não cabe a mim as decisões técnicas de um cerco policial”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Manda embora! É fácil, Deputado Maurício, desculpe, aí é fácil, manda o Secretário embora e resolveu tudo!

Deputado Requião Filho (PMDB): Ele terá que mandar embora o seu Secretário, o Comando da Polícia Militar. E nós, como Casa, como Poder, temos o dever de exigir que o comando dessa operação responda frente aos direitos humanos, não aqui da Comissão, mas de todos, porque hoje somos cúmplices do maior estupro à democracia que já tivemos no Estado do Paraná. Hoje, enquanto sentamos aqui dentro, tomando água de coco, e os nossos eleitores, o povo do Paraná – porque os senhores são todos Deputados do Estado do Paraná – levam bombas, nos torna cúmplices, nos torna parceiros desse absurdo!

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Deputado Maurício, avisamos que havia um clima muito carregado; falei com o Deputado Mauro na hora do almoço. Fomos de manhã pedir calma para que as pessoas não viessem para cima da cerca. Vimos que isso não foi suficiente. Os Deputados da Oposição que estiveram lá, os Deputados que não são da Oposição mas que não votam neste projeto estiveram lá e fizeram exatamente a mesma coisa. Todos, todos os Deputados que foram lá, inclusive o Deputado Romanelli; o Deputado Nelson Justus, que passou no meio das pessoas, passou sim, sendo xingado, mas passou, não foi agredido por ninguém, passou de cabeça erguida aqui atrás; não veio de helicóptero, não precisou do tratamento vip, passou. Nós passamos, pedimos, não foi suficiente. O que pedimos, na hora que pedimos para que o Presidente suspendesse a Sessão, era para que tivéssemos um tempo mínimo para que as pessoas se afastassem e o Comandante da Polícia, com o qual eu fui falar, concordou, e a Sessão retornou como se nada tivesse acontecido. Não está acontecendo nada! Não está acontecendo nada, Deputado Tiago! Cambé está em festa! Londrina está em festa! O sudoeste está em festa! E a festa vai ser feita quando todos voltarem para as suas bases, óbvio. Tomara que a Polícia não tenha o mesmo tratamento conosco que tem com essas pessoas, porque não aguentaríamos cinco minutos lá fora. Cinco minutos lá fora.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Chico Brasileiro, pelo PSD, por dez minutos.

DEPUTADO CHICO BRASILEIRO (PSD): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero, como Deputado eleito com mais de 50 mil votos do povo do Paraná, em diversos Municípios do oeste e também de diversas outras regiões do Paraná, legitimamente venho a essa tribuna dizer aos meus colegas e ao Paraná que hoje o que estamos presenciando na Assembleia Legislativa do Paraná é um massacre contra o nosso povo. Um massacre organizado, um massacre premeditado, um massacre bem elaborado, bem planejado por terra e pelo ar, um massacre que fere a democracia, um massacre que fere os princípios da liberdade, outorgada na nossa Constituição, e que custou muito caro essa democracia. Essa nossa Constituição cidadã, de Ulysses Guimarães, custou muito caro, senhoras e senhores, custou centenas de milhares de vidas de brasileiras e brasileiros para chegarmos à democracia. E hoje, quando deveríamos comemorar 30 anos do processo de redemocratização do nosso país, presenciamos um ato de massacre à democracia e ao estado de direito! É inaceitável um retrocesso como esse, é inaceitável que a força policial seja utilizada para reprimir, para coagir, para morder – não a força policial, não os policiais – mas colocar cães na porta da Assembleia para ferir Deputados, como o Deputado Rasca Rodrigues, que foi ferido, está ferido, e todos deveríamos nos sentir feridos, Rasca, todos nós, porque isso é um atentado à democracia e a esta Casa. O Deputado Rasca não foi ferido lá na rua; ele foi ferido no espaço territorial da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e isso é um acinte à democracia, porque não somos esses que chamam de black blocs ou alguma coisa assim! Essas pessoas que estão aqui merecem respeito! Infelizmente não estamos sendo respeitados neste momento. O aparato policial formado com Patrulha Rural, com patrulhas de diversos Municípios do Estado do Paraná, é um atentado, é um massacre à democracia. E olhem, senhores, hoje pela manhã recebi denúncia e não quis acreditar, mas estão utilizando o Batalhão de Fronteira, Batalhão de Fronteira, que deixou a fronteira descoberta para vir proteger esse espaço no Centro Cívico, Batalhão de Fronteira esse que é um convênio do Governo Federal, com recursos do Governo Federal para proteger as nossas fronteiras, para coibir o tráfego de drogas, para coibir o contrabando, o descaminho, o ilícito, e o que vimos é que o Batalhão de Fronteira foi transferido para a fronteira do Centro Cívico, deixando que o tráfico faça a festa, deixando que o descaminho, o crime, o ilícito faça a festa. Esses estão comemorando, porque quantos quilos de maconha, quantos quilos de tantas outras drogas, cocaína, crack e tudo mais passaram pela nossa fronteira! Esse é o desrespeito maior à democracia! E esses que compõem a proteção de fronteira vieram para soltar bombas ou proteger uma votação em uma Assembleia Legislativa, que é uma casa do povo! Então, não podemos ficar calados! Não podemos ficar omissos! Não podemos aceitar que a democracia seja ferida da forma como está! Aprendemos democracia com Ulysses Guimarães, aprendemos com Tancredo Neves, aprendemos democracia com José Richa, que foi um grande democrata e que nos inspirou, mas infelizmente todos os grandes democratas deste país devem estar chorando onde Deus os colocou, porque a democracia está sendo ferida. Portanto, senhoras e senhores, quero aqui trazer o nosso repúdio, quero aqui trazer a indignação de milhares de paranaenses, que com certeza não concordam com esse tipo de atitude, não concordam com esse tipo de repressão, fazendo calar a voz do povo com bombas, fazendo calar a voz do povo com repressão! Ora, Dom Pedro Casaldáliga, que foi e é um líder religioso, Bispo lá de São Pedro do Araguaia, Deputado Evandro Araújo, Dom Pedro Casaldáliga já dizia: “A violência injusta gera violência justa”, e a violência injusta se manifesta quando o Estado usa do seu aparelho para oprimir, massacrar e fazer com que aqueles que não têm o mesmo poder se sintam acuados. É o que estamos vendo hoje. Portanto, quero encerrar aqui as minhas palavras de indignação, encerrar minhas palavras e deixar a minha solidariedade aos professores, aos servidores, ao povo do Paraná, que com certeza não corrobora com esse tipo de atitude tomada hoje e que registra negativamente a nossa história. Meu obrigado pela atenção, e peço – que ainda temos tempo, ainda temos tempo para não piorar as coisas – vamos retomar a negociação, vamos discutir o que ainda falta ser discutido nesse projeto. Ainda é possível buscarmos na mesa de negociação e não na bala. Ainda é possível, faço esse apelo aqui às senhoras e aos senhores, para que possamos buscar o entendimento e não deixar registrado na história do Paraná que esta Assembleia tenha votado um projeto importante numa situação tão triste, numa situação tão lamentável. Muito obrigado.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, não sei se V. Exa. pode contribuir ou não, mas estamos pedindo – o Deputado Romanelli não está aqui – acabei de falar com a professora Marlei, e ela está pedindo que a Assembleia consiga fazer um corredor para que possa entrar ambulância e retirar, porque tem mais de 30 pessoas feridas ali, deitadas no pátio da Prefeitura e na Prefeitura, no TJ, e não consegue chegar a ambulância, porque as bombas não param. O que estamos pedindo são dez minutos de parada de bomba para o pessoal entrar! Não sei exatamente como fazer isso, mas queria falar com o Deputado Romanelli se conseguimos abrir um corredor e levar o pessoal, porque o pessoal está no pátio. Tem um policial no Cajuru e tem 30 pessoas deitadas no pátio; 109 internadas eu não estou sabendo, mas estou sabendo que tem 30 pessoas lá. O que eles estão pedindo, o que a professora Marlei pediu, estamos pedindo para que possamos tirar as pessoas aqui de dentro. Falando com o bombeiro agora, ele disse que não tem como, não consegue passar, por causa das bombas.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Presidente, “pela ordem”?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): A questão das bombas é o seguinte: estou aqui, todos vêm correndo para um lado e para o outro, e cheguei, obviamente, a algumas conclusões, pelo seguinte: ou o caminhão de som dá um comando de voz de suspender, sim, tem que fazer isso, porque o caminhão está incitando aos manifestantes; aqueles policiais que estão ali, infelizmente, eles foram treinados para outra coisa! Então, o fato é o seguinte, Presidente: tem que entrar imediatamente, Deputado Tadeu Veneri – o Deputado Lemos pode fazer isso – entrar em contato com a professora Marlei, que está no caminhão de som, mandar os manifestantes recuarem, pedir para recuarem. Eles não vão deixar os manifestantes invadirem a Assembleia! Desculpe! É o seguinte: o problema é esse! As bombas! Estou falando sobre as bombas, já fiz as ameaças que tinha que fazer, e o Governo tem que escutar. Só que é o seguinte: tem que também, do outro lado, ter a colaboração para suspender o problema!

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): A manifestação que foi feita, Deputado Tadeu, desculpe interrompê-lo, mas veja só, tem agora um papel fundamental seu e do Professor Lemos.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Eu sei, Deputado Romanelli, mas o que eu estou pedindo é: precisamos ir até lá! Precisamos ir até lá!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu, estou falando com o Secretário Francischini e ele me disse que pode entrar a qualquer momento pela frente da Prefeitura. O que ele me faz um apelo é para que alguém vá ao caminhão e recomende… Por favor, deixe-me concluir! E recomende às pessoas, aos agitadores – não estou falando que são professores, não, por favor; não registrem isso – mas eles vêm para o confronto com a Polícia! Então é difícil, e a Polícia tem que resistir! Então, por favor, lá no caminhão acalma tudo, é só pedir para que esses elementos que estão com pedra, com ferro… Esse é o problema.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Podemos até tentar fazer isso, Presidente, mas se o senhor for aqui à frente tem uma nuvem branca de gás lacrimogênio! É preciso que pelo menos cinco minutos parem, para poder chegar lá e pedir para o pessoal se acalmar, sair, baixar a bola, a ambulância chegar e tirar o pessoal, Presidente. Isso o Secretário Francischini pode fazer!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu, vamos solicitar à Secretaria da Segurança que tome as providências e retirem essas pessoas. V. Exa. pode ficar tranquilo. Com a palavra o Deputado Nereu Moura.

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Presidente, “questão de ordem”, por favor.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Questão de ordem”, Deputado Anibelli.

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Acabei de receber uma notícia, que as bombas de gás lacrimogênio estão afetando as crianças do CMEI, do lado da Prefeitura. Por favor, entre em contato com o Secretário para verificar se isso é verídico e peça para ele resolver esse problema, já que ele é o responsável por fora da Assembleia. Dentro da Assembleia é uma situação; fora da Assembleia é o Secretário da Segurança que tem que resolver essa situação.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Anibelli, lamentavelmente, com as bombas que foram jogadas, a fumaça é normal. Então…

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): V. Exa. é o Presidente, acabou de falar…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu estou em contato…

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Estou lhe pedindo isso.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Estou pedindo, estou recomendando. Então, com a palavra o Deputado Nereu Moura.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): “O melhor está por vir. As finanças do Estado estão redondas e o melhor está por vir”. E o melhor assistimos hoje, aqui nessa guerra do Governo contra os funcionários públicos. O black bloc que estava ali na frente, estava com um giz na mão – que era a arma – e o avental. Não havia black bloc coisa nenhuma! Nós andamos no meio dos funcionários públicos e eles mostravam o giz – que era a arma que eles tinham – e o avental. É fácil agora querer jogar a culpa nas costas de quem não tem culpa: dos professores, dos funcionários do nosso Estado. A culpa é do Governo! A culpa é do Governador Beto Richa! A culpa é dos seus subordinados! A culpa é desta Casa, da Assembleia Legislativa! Jogar a culpa que tinha black bloc, isso é para suavizar uma vergonha que aconteceu no Paraná hoje!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Nereu, me permita interceder à sua fala. A culpa não é da Assembleia. A Assembleia tem respaldo legal do Poder Judiciário. Portanto, V. Exa. não condene a Assembleia. A Assembleia está exercendo o seu direito constitucional, Deputado Nereu.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): A Assembleia é conivente! V. Exa. não pode me tomar a palavra!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu lhe pedi para lhe interceder!

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Se V. Exa. quiser falar, o senhor vá lá na tribuna!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu vou, para lhe contestar!

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Lá na tribuna, mas não na Mesa da Presidência da Casa!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu sou Presidente e tenho autoridade a qualquer momento, Deputado Nereu!

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Mas não para me contestar!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): V. Exa. não pode também me questionar! Eu tenho, a qualquer momento, a condição de fazer interceder!

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): V. Exa. não pode me tirar a voz! Pode ter força, mas não para me calar a voz! Jamais! Aqui não tem ninguém que possa calar a minha voz! Pode ter força, prepotência, casuísmo, mas me tirar a voz não vai ter! Quem pode é o povo do meu Estado! Não! Chega de surrar professor! Chega de surrar alunos, pais, funcionários públicos, e nós aqui assistindo! Não! Fazer a covardia que assistimos hoje, uma praça de guerra montada pelo Governo do Estado, com helicópteros, com gás lacrimogênio, gás de pimenta, bomba de efeito moral, balas de borracha, cães de ataque, cães farejadores, cavalaria, COE, Tropa de Choque, BOPE, Policia Militar, Polícia Civil, RONE, e, Deputado Chico Brasileiro, Batalhão de Fronteira, financiado pelo Governo Federal. Essa foi a estrutura que o Governo Beto Richa colocou na praça, onde esteve o Papa João Paulo II, para surrar os professores e os funcionários públicos do Estado do Paraná. E hoje à noite, hoje à noite vai ter festa, Deputado Rasca, vai ter festa no Chapéu Pensador, uísque de 21 anos, caviar, festa para comemorar a desgraça do funcionalismo público do Estado do Paraná! Esta que é a verdade. Graças a Deus que eu não vou fazer parte desse circo! Vou estar aqui firme, como sempre tenho que estar. Posso sair desta Casa, porque já cumpro aqui o meu sétimo mandato, mas se o povo me tirar daqui, se a população me tirar o direito de falar e de ser como eu sempre fui. Por isso, falei aqui no Pequeno Expediente que hoje foi o dia mais triste do Paraná, da história republicana do Paraná! Nunca, jamais! O Álvaro Dias foi acusado de pôr os cavalos nos professores; hoje foi além dos cavalos, foram as bombas, foram as balas, foi o gás, foi todo tipo de repressão odienta e rancorosa, que em Estado nenhum da Federação um dia foi possível ver! É claro que não dá para se alegrar, a não ser aqueles que são dissimulados, aqueles frios e calculistas, que hoje à noite, Deputado Tadeu – V. Exa. que está agitado – fique tranquilo, Deputado, V. Exa. não é responsável pelo que está acontecendo lá fora. V. Exa. não é responsável, V. Exa. não precisa ficar agitado do jeito que V. Exa. está. Hoje à noite vamos ouvir o Governador dar entrevista na RPC, e o que ele vai falar: “- Eu cumpri ordens do Poder Judiciário”, porque isso é a dissimulação, isso é a mentira, isso é a pessoa disfarçada. Ele vai dizer: “- Eu cumpri ordens do Poder Judiciário”. O juiz me mandou uma mensagem dizendo, quando o Tribunal concedeu a liminar para proibir, para conceder o interdito proibitório, eu tinha certeza de que o Governador Beto Richa ia dizer que a culpa é do Poder Judiciário. Pois, ora, vamos ligar a televisão e vamos assistir para ver se não vai ser esse o depoimento dissimulado de quem tem culpa no cartório de ter mandado surrar o funcionalismo público do Paraná, espancar, 107 professores estão internados neste momento, dois policiais, 109, professores de todo Estado do Paraná. Não é pouco, é demais, e nós aqui, como se tudo estivesse às mil maravilhas, como que lá fora: “Ah, não tenho nada a ver com o que acontece lá fora. Lá fora o povo que se dane, o povo que se arrebente, o povo que apanhe!” Nós estamos protegidos aqui neste prédio grande, confortavelmente construído com o dinheiro do povo, o mesmo povo que apanha, que sangra, que chora, que sofre lá fora, esse povo que relegamos à sua própria sorte, lamentando, claro, o rigor utilizado para enfrentar os black bloc com giz na mão e o avental de professor. Essas pessoas que vieram a Curitiba apenas e tão somente para dizer: “- Não coloquem a mão no meu dinheiro, no dinheiro da minha aposentadoria!” É isso. “- Não coloquem a mão no dinheiro da minha aposentadoria”, é isso que moveu os black blocs, de avental e com o giz na mão, lutando por sua vida, lutando pela sua aposentadoria.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Concede um aparte?

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Concedo, Deputado.

Deputado Tadeu Veneri (PT): Desculpe interromper. Acabei de falar com o Secretário da Saúde e com o Lobato, da Prefeitura, e não há condições de as ambulâncias chegarem, porque as bombas estão indo em todas as direções, inclusive na direção das ambulâncias! Então vamos parar de fazer aqui uma fantasia!

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Mas “não temos nada a ver com isso”!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado… Deputado Tadeu, já estão, já estão na…

Deputado Tadeu Veneri (PT): As ambulâncias não estão conseguindo chegar, Sr. Presidente! Acabei de falar com o Lobato, está aqui, se o senhor quiser, passo o telefone dele. Não param as bombas! O senhor vá ali e vai ver, são 10 bombas, 15 bombas, uma atrás da outra, em todos os lugares, na direção do caminhão de som que está lá! Lá só tem professor, Presidente! Tem professora ligando agora que o filho dela está machucado lá e não consegue chegar! Poxa, mas não dá para o Governador entregar o Governo de uma vez para o Secretário da Segurança? Se o Governador não é capaz de dar uma ordem para suspender isso, entregue de uma vez para o Secretário da Segurança e vá surfar, vá para a praia, vá para onde quiser! Pelo amor de Deus, estamos falando não é de Oposição, de Governo, de Situação, de Partido A, B ou C; estamos falando de pessoas que estão gravemente feridas! As pessoas estão feridas, crianças estão feridas, e a ambulância está recebendo bomba! Não dá para ver isso? Meu Deus! O que vocês têm na cabeça? O que têm na cabeça? Precisa trazer um corpo aqui para verem como funciona?

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Cento e sete professores machucados, derramando sangue, Deputado Tadeu Veneri, e dois policiais. Dois policiais vítimas, quem sabe, das próprias bombas que soltaram, porque jamais os professores fariam isso. Black bloc coisa nenhuma! Professores, funcionários públicos, com o giz e com o avental!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Nereu, com o devido respeito a V. Exa. – porque a nossa convivência não é de hoje e nem vamos encerrar nesse debate – se eu me excedi, eu me rendo. Agora, devo dizer a V. Exa. que quando pedi para interceder na sua fala, o fiz baseado no nosso Regimento Interno, art. 20, inciso VII: Interromper o orador que se desviar da questão, faltar com a consideração aos Poderes constituídos, advertindo-o, chamando-o à ordem e retirando-lhe a palavra. Eu não retirei a sua palavra, apenas fiz uma intercessão. Quero, portanto, dizer a V. Exa. que mesmo com a minha fala talvez até agressiva, mas me rendo, apenas cumpri o que diz o Regimento Interno, e tenho certeza de que V. Exa. terá a grandeza de compreender e a nossa convivência será muito salutar aqui nesta Casa.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Deputado Traiano, não retiro uma palavra do que falei, porque em momento algum eu desconsiderei os Poderes. Apenas disse que a Assembleia estava conivente com o que estava acontecendo lá fora. Aí não havia razão, claro, para V. Exa. interferir no meu pronunciamento, porque V. Exa. é o Presidente, é o magistrado desta Casa, cuida dos trabalhos desta Casa, com o meu voto inclusive, razão pela qual precisamos de fato cuidar para que a nossa relação seja extremamente respeitosa aqui, e não a partir de agora entrarmos aqui e continuarmos num clima hostil, que eventualmente poderá acontecer. Sou pequenininho e V. Exa. é grande, mas nem por isso deixo de lutar pelas coisas que acredito, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Nereu, aqui não se trata de ter pessoa de maior poder ou menor poder; todos somos iguais. Não vou, de forma alguma, deixar que uma relação construída ao longo de todo tempo de amizade, de relação de convivência possa se sobrepor à uma fala, num momento em que talvez eu também estivesse exacerbado e V. Exa. Para mim o fato está encerrado. Com a palavra o Deputado Márcio Pacheco.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): O senhor foi comunicado – Srs. Deputados – o senhor foi comunicado de que há cinco pessoas detidas aqui dentro da Assembleia, pela Polícia?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não tenho essa informação.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Pergunto, Sr. Presidente, porque acho que alguns Deputados deveriam acompanhar o que está acontecendo lá dentro. Não queremos que depois haja violência aqui dentro da Assembleia. Como V. Exa. falou: “o problema é lá fora”, é lá fora, mas prender as pessoas lá, deter as pessoas e trazer aqui, deixar presas aqui dentro, isso aqui não é cadeia!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu, eu…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não, eu só pergunto a V. Exa.: V. Exa. está sabendo? Está sendo comunicado disso?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Procede. Recebi uma informação de que conseguiram prender alguns black blocs – que eu não sei dizer essa palavra muito certo, mas tudo bem, black blocs, alguma coisa assim – e não tenho conhecimento se estão aqui, mas vou determinar que tirem do espaço da Assembleia.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Obrigado, Sr. Presidente. Isso aqui não é cadeia. Quer levar, leva…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Márcio Pacheco.

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, população do Paraná que nos acompanha nesta tarde. Surreal! Surreal talvez seja a palavra que mais possa se aproximar da barbárie, Pastor Edson Praczyk, da barbárie que estamos vendo nesta tarde. Estou tão triste e abatido, que sinceramente até pensei, Deputado Chico, em abrir mão da palavra, porque não tenho o que falar. O que dizer? Pensei em fazer aqui uma fala, um pronunciamento para justificar e defender o mérito do projeto, mas que mérito do projeto? Já não se discute mais mérito do projeto; o absurdo que está acontecendo suprime em absoluto o mérito do projeto. A força policial que está lá fora, e hoje a palavra de ordem virou black blocs; não tem nada de black blocs! Tem a força policial contra o povo do Paraná! Tem a força policial contra os professores, contra os trabalhadores! É isso que há! E aí sempre tem que ter uma justificativa para o exercício da força, para a prepotência, e óbvio que essa culpa vai recair também sobre os nossos policiais, policiais que estão tão agredidos na dignidade quanto estamos aqui dentro, sendo obrigados a votar um projeto que não tem condições de ser votado; não é legítima a votação deste projeto da maneira como está sendo votado. Policiais que saíram das suas casas há uma semana, Deputado Anibelli, estão reclamando para mim de estarem sem comida em muitas ocasiões, de terem que trocar de roupa dentro da viatura, policiais que foram envergonhados por terem que sair de um hotel, juntar as suas malas e ir embora porque o Governo não pagou as suas diárias, e hoje terem que vir aqui com a ordem de, se fosse necessário, usar toda a força possível – mais do que se usa contra bandidos – contra trabalhadores. Dez anos de Polícia Militar eu tive; nunca vi e nunca imaginei um cenário deste e nunca atuei, muito embora já tenha trabalhado em situações de confronto, em fuga de presos, em reintegração de posse de sem-terra, e nunca vi uma quantidade de policiais dessa natureza. Então, é o caos! Não há palavras para ilustrar. É o caos! Ficamos imaginando, e eu, naquela votação de segunda-feira, quando 31 Deputados votaram a favor do projeto, fiquei tão angustiado, Deputado Ademir Bier, fiquei pensando: que bom seria se eu tivesse uma capacidade de oratória como tinha Cícero, se eu pudesse ter uma capacidade de eloquência como tinha Demóstenes, um discurso tão bem articulado quanto tinha Padre Antonio Vieira, quem sabe assim eu pudesse convencer quatro Deputados a não cometerem o equívoco que vão cometer nesta tarde. Mas, sem subjugá-los, tenho dúvidas se mesmo esses grandes atores da nossa história teriam condições de demovê-los, Deputado Péricles, porque não há convencimento do voto dentro do Plenário, infelizmente. Cada um já chega aqui, pelas mais diversas razões, convencido do seu voto, convencidos dos seus votos, e se chegam aqui convencidos dos seus votos, Deputado Nelson Luersen, podemos dizer que isto aqui é um teatro, é um belo teatro, e que aqui, muito embora não seja uma tragédia grega o final desta cena, Deputado Rasca Rodrigues, é uma tragédia política. É uma tragédia política. Nisto aqui não tem ganhador; todos vão perder. Todos, desde o principal culpado, que se chama Governador Beto Richa, a cada um dos Deputados que vão votar a favor, e os que vão votar contra, porque na outra ocasião em que tivemos uma votação semelhante a esta, um Deputado chegou para mim e falou: “- Olha, você tome cuidado, Deputado, com a tua vida política, porque você enfrentou o Governador quatro dias, e você vai ter agora, vocês vão ter o Governador contra vocês quatro anos”. Eu disse a ele: você fique tranquilo, meu amigo, porque tenho noção das consequências das minhas ações, sei o que vou ganhar com isto e o que vou perder. Até hoje, na minha pouca experiência política, dois anos apenas, sobrevivi em Cascavel com pão e água na política, e aqui na Assembleia pelo menos pão e água eu vou continuar tendo para conseguir representar bem aquilo que acredito.

Deputado Péricles de Mello (PT): Deputado Márcio Pacheco.

Deputado Anibelli Neto (PMDB): Deputado Márcio Pacheco.

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Pois não.

Deputado Péricles de Mello (PT): Se o senhor tiver um tempo, senão o senhor conclua o seu discurso…

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Na sequência. Só um segundo. Então, fiquei me perguntando – para concluir o raciocínio, na sequência passo o aparte – por que é que todos perdem? Os Deputados que vão votar a favor vão ter alguns benefícios, é óbvio, mas estão perdendo nesta tarde um direito que é não alienável, que é o direito de andar de cabeça erguida no meio das pessoas, que é de não ter que ficar dando explicação em todo lugar que chega: “- Mas por que você votou naquele projeto?” “- Ah, eu votei assim, assim e assim.” Sem contar o prejuízo inimaginável que, neste momento, não podemos mensurar o tamanho do prejuízo que cada Deputado terá que votar a favor desse projeto. Por outro lado, perdem eles e perdem os que votam contra também, porque não terão nenhum ouvido do Governador para levar obras interessantes, boas para a população do Paraná, que cada um de nós representa. Quem é que ganha com isso então? Os professores humilhados lá fora, os policiais revoltados e agredidos na sua dignidade, como nós todos, e nós, aqui dentro, nos sentindo absolutamente impotentes para lutar contra essa força, que ela é sem noção, nonsense. Passo o aparte ao Deputado Péricles. Se puder, por gentileza, ser conciso, porque tenho mais algumas considerações e o tempo é pouco.

Deputado Péricles de Mello (PT): Deputado Márcio, quero primeiro elogiar o seu discurso. Acabo de entender com bastante clareza, porque o senhor, com dois anos de mandato de Vereador, foi eleito Deputado Estadual por Cascavel. Parabéns a Cascavel! O senhor fez um discurso muito forte, com conteúdo e com profundidade. Infelizmente não vou ter tempo para argumentar algumas questões importantes; vou falar depois. Parabéns pelo seu discurso!

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Obrigado, Deputado Péricles. Deputado Anibelli.

Deputado Anibelli Neto (PMDB): Quero fazer minhas as palavras do Deputado Péricles. V. Exa. vem não só com experiência, com capacidade, mas com sensibilidade, e dizer do meu testemunho deste Deputado que perdeu as eleições para Governador em 2010. Nas grandes votações polêmicas votei conforme a minha consciência, contra o interesse do Governo de plantão, e me elegi com quase 50 mil votos, tendo dignidade, tendo postura, e hoje quero parabenizar o Deputado Gilson e o Deputado Claudio Palozi, que na votação passada tinham, talvez, medo da pressão do Governo, e hoje conseguiram se libertar e estão votando com a sua consciência. Gostaria que isso acontecesse com os demais.

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Obrigado, Deputado Anibelli. Já encaminhando para o desfecho desta fala, acho que o que resta dizer é o seguinte, retomando um pouco o que dizia no começo: se aqui dentro encenamos, obviamente que tem uma plateia que, lamentavelmente, foi proibida de entrar nesta Assembleia, mas tem uma plateia que vai ver, ao final desta cena, que se é uma tragédia – e quem entende um pouco de literatura sabe que numa tragédia, no final, o fim é triste, o fim é de chorar – muitas pessoas, ao final desta Sessão, estarão chorando. Muitas pessoas estarão chorando. Umas chorando… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Márcio.

DEPUTADO MÁRCIO PACHECO (PPL): Umas chorando de dor efetivamente, pela agressão que sofreram nesta tarde, e outras chorando pelo desfecho de uma votação que aconteceu não pela habilidade, mas que aconteceu pela força, que aconteceu pela prepotência, que aconteceu pela loucura, porque o que se está fazendo nesta tarde é o cometimento de uma loucura. E nós Deputados que vamos votar contra esse projeto vamos chorar junto com essas pessoas, mas vamos, ao mesmo tempo, nos alegrar, porque vamos sair daqui de cabeça erguida, porque vamos cair, vamos perder, mas vamos perder em pé, lutando até o fim, porque não podemos concordar com a barbárie que acontece nesta tarde. Obrigado a todos.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Só a título de informação, as pessoas que foram presas, a informação é que vieram de São Paulo. A Ordem dos Advogados acompanhou a retirada aqui, não há ninguém machucado. Então, já estão sendo levadas para a cadeia. Com a palavra o Deputado Marcio Pauliki. V. Exa. tem os dez minutos.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Sr. Presidente, estava preparado hoje para fazer um discurso técnico; sempre digo que não vim aqui para fazer política, mas tentar, com embasamento técnico, fazer dessa política algo diferente. Está tudo aqui, que o Governo vai ter R$10 bilhões nos próximos anos, tem várias questões ligadas ao aumento de IPVA, ICMS, pelas minhas contas mais 5 bilhões em quatro anos. Fiz as contas aqui até que o Governo está desconsiderando a Nota Fiscal Paranaense, 23% a mais em impostos, aconteceu em São Paulo, aqui também seria da mesma forma, o próprio Cadin, que aprovamos aqui, o PDI, são 10 bi, Deputado, 10 bi, Veneri. Então, vou largar mão desse troço de falar de técnica e vou falar um pouquinho do coração aqui. Estamos parecendo, para os que estão lá fora, muitos eleitores, mas mais do que isso, seres humanos, como insensíveis. Como é que pode Deputado estar parado aqui, sentado, fazendo cara de paisagem, enquanto tem gente ferida lá fora? Tem gente que nem se ateve a ir lá fora para dar uma olhada naquele povo que nos elegeu! Insensibilidade! O que o Deputado Márcio Pacheco comentou é verdade, isso aqui é um teatro, a plateia não está aqui. Ontem vi num jornal lá da minha região…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): “Pela ordem”. Deputado, desculpe. Sr. Presidente, só para comunicar a esta Casa – nós vamos confirmar – além das pessoas que foram detidas aqui, a professora acabou de ligar informando que dois professores faleceram.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Então, eu disse que iam matar professores! Mataram! Isso é lamentável.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PMDB): “Pela ordem”, Deputado Romanelli.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Peço para acabar com esta Sessão, porque estamos sendo insensíveis, mesmo votando “não”. Senhores, dois professores morreram nessa batalha campal entre o Governo e o povo! Sr. Presidente, até abro mão desta fala para que o senhor tome uma decisão importante neste momento. Acabamos de receber uma notícia que é muito séria, Sr. Presidente!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Péricles de Mello. Solicito que a nossa assessoria zere o painel para registro de presença dos Srs. Deputados, e na sequência a palavra do Deputado Péricles de Mello.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Acabou o discurso, não é? Acho que aqueles 20 e tantos, ou os 54, que possam ter vergonha na cara, saiam e vão ver o que está acontecendo lá fora, gente!

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): “Pela ordem”, Deputado Traiano. O Deputado estava usando a palavra.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Mas ele deu por encerrado o discurso. Lamentavelmente…

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Ele estava usando a palavra, tinha…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Então eu restabeleço a palavra. É justo.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Acabei de falar com o Secretário Francischini e ele diz que a situação lá fora está estabilizada, não existe nenhum professor que tenha morrido, absolutamente nenhum. Eles têm controle, tem quatro pessoas que estão hospitalizadas, eles têm o controle da situação. Estou dizendo que nenhum professor foi morto aqui. Para não criar…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Marcio Pauliki. Vamos dar prosseguimento à Sessão. Não vamos ficar aqui sob suspeição de algo que talvez tenha ou não tenha acontecido, gente! Temos que prosseguir a Sessão. Com a palavra o Deputado Marcio Pauliki.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Sr. Presidente, temos sangue na rampa!

Deputado Nereu Moura (PMDB): Concede-me um aparte, Deputado Marcio Pauliki?

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Tem sangue de repórter, sangue de Deputado, e principalmente sangue do povo lá fora! Tem sangue lá fora! Somos insensíveis? Estamos amanhã fazendo 90 dias aqui na Assembleia; quando numa empresa o funcionário ficaria 90 dias sob experiência. Pergunto, agora: nós, aqui, que somos funcionários públicos, funcionários do povo, seríamos novamente readmitidos? Ou 60, 70% desses Deputados seriam mandados para fora?

Deputado Nelson Luersen (PDT): Concede um aparte, Deputado?

Deputado Nereu Moura (PMDB): Concede-me um aparte, Deputado Pauliki?

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Por favor.

Deputado Nereu Moura (PMDB): Só queria dizer, Deputado Pauliki, que o meu genro é médico do Hospital Evangélico, e só ele atendeu 20 professores seriamente machucados. Só o meu genro, no Hospital Cajuru, aliás, não no hospital… Então, não é verdade o que o Deputado Romanelli falou aqui de quatro professores. Só o meu genro, como médico do Hospital Cajuru, atendeu 20 professores seriamente machucados.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Pela ordem”, só para poder corrigir aqui. Eu não disse que eram professores, eu disse que o Secretário da Segurança me informou que tinha quatro pessoas feridas; e não disse que eram professores. Perdão, não foi isso. Não falei isso de professor nenhum. Se falei, falei equivocadamente. Falei feridos.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Srs. Deputados, gostaria de pedir ao Deputado Marcio que continue a sua fala, e já estão devidamente registradas as falas tanto do Deputado Nereu quanto do Deputado Romanelli.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Quero dar um aparte ao nosso Deputado do PDT, Deputado do Partido Trabalhista, que defende os trabalhadores, Deputado Nelson Luersen.

Deputado Nelson Luersen (PDT): Deputado Marcio, se tivéssemos um único cidadão ferido aqui em frente a Assembleia já era motivo para estarmos preocupados. Pode ser que tenhamos óbito. Temos muitas e muitas pessoas, e me preocupa, porque parece que tudo é dinheiro, tudo é dinheiro! Parece que o Governo virou mercenário! O poder a qualquer custo, o Fundo de Previdência a qualquer custo, o dinheiro, que não é dele, a qualquer custo! É lamentável o que estamos vendo no Estado do Paraná. Paranaenses que estão nos ouvindo pela TV Sinal, este dia vai ficar marcado como o Dia da Indignação. O dia onde nós Deputados vamos nos perguntar: será que vale a pena sermos representantes do povo? Foi para isso que fomos eleitos? Foi para isso, para ficarmos aqui dentro calados, enquanto os professores lá fora estão apanhando da Polícia? E a Polícia também que ponha a mão na consciência! Policiais se exaltaram, nós acompanhamos! Policiais, alguns poucos, despreparados, que puseram cães em cima de Deputados! Então, acho que temos que repensar tudo isso. Hoje é uma data muito triste para o Paraná. Acho que não vale a pena, realmente, ser político, e a população tem razão quando fala que os políticos estão desacreditados. Estamos desacreditados, sim, e temos mérito por esses descréditos, todos os políticos deste país, deste Paraná. É lamentável o que vimos acontecer hoje em frente à Assembleia Legislativa, pela ganância do dinheiro alheio. Obrigado pelo aparte.

DEPUTADO MARCIO PAULIKI (PDT): Deputados, segunda-feira terminou a Sessão eram 19h, sete e pouco; alguns jornais do interior já tinham fechado suas redações. No dia seguinte os jornais colocaram que o Governo ganhou por 36 a 16. Já estavam pré-estabelecidos os 36 votos e acabaram cinco vindo para a questão de dizer “não” ao projeto, e foram 31 a 21. Depois de tudo que aconteceu hoje, pergunto: serão 31 novamente? Será que já veio pré-determinado e a insensibilidade de ver o que está acontecendo lá fora não vai demover a ideia de nem dois, três, meia dúzia? Então, por favor, vamos acabar com esse teatro! Vamos enxergar o que está acontecendo lá fora! Aqui não é uma ilha da fantasia! Estamos aqui exatamente no centro do Poder do Estado, e as pessoas que estão lá fora dependem do discernimento de cada um dos senhores! Percam a insensibilidade! Não levantem apenas o seu voto “sim” ou “não” pela posição de ser de posição ou ser de oposição, mas sim ter posição. É isso que as pessoas esperam de nós lá fora. Cada um tem o seu voto. Cada um tem o seu discernimento. Votem com convicção, mas que hoje possamos mostrar, como na primeira vez que vim aqui, elogiei o Sr. Presidente, dizendo da transparência da Assembleia, vamos mostrar transparência, mas também que estamos hoje num momento que é diferente. Se amanhã fosse eleição, ninguém estaria hoje aqui, estava todo mundo na Base. Todo mundo na Base tentando puxar voto. Façam de conta que amanhã tem eleição. Vamos sair daqui e vamos dar atenção para esse nosso povo.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Péricles. E como havíamos anunciado para zerar o painel, já consideramos o registro de presença dos Srs. Deputados. Então, Deputado Péricles, por dez minutos.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Falei com o Deputado Romanelli agora, o Deputado Romanelli disse que está entrando em contato com o SIATE e com as pessoas. Não há, segundo informações do Deputado Romanelli, não há óbito. A informação que recebemos aqui é que duas pessoas entraram em óbito; o Deputado Romanelli está dizendo que isso não aconteceu. Prefiro, obviamente, todos nós preferimos, que essa seja a verdade; e que há 20 policiais feridos, um em estado muito grave. É isso Deputado Romanelli?

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): É isso.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Um em estado muito grave e quatro pessoas atendidas pelo SIATE. Vamos saber de tudo isso no final do dia. A situação está razoavelmente estabilizada. E aí, Sr. Presidente, é torcermos para que nada aconteça mais grave do que já aconteceu.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, “pela ordem”, um minuto só para complementar a informação. Acabei de receber um telefonema do Coronel Kogut, que está assistindo a Sessão, e ele deu as informações. Primeiro, em relação a feridos, tem quatro pessoas que foram feridas, que foram atendidas pelos bombeiros através do SIATE; segundo ele, ferimentos leves. Há 20 policiais também que foram feridos. Por outro lado, 10 pessoas presas identificadas como black blocs, inclusive, na hora em que eles conseguiram prender esses black blocs é que acalmou um pouco a situação. Segundo eles, inclusive um de São Paulo está aqui participando da manifestação. Então, as informações que estou repassando, até por um dever de ofício, são informações que me foram dadas pelo Coronel Kogut, Comandante da Polícia Militar do Paraná.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Deputado Romanelli, eu fui lá, fui lá com outros Deputados, como o Deputado Maurício. Os “black blocs” são: um Diretor do Núcleo Sindical da APP de Maringá; um professor de Pinhais; um Diretor do Sindicato da Saúde; um tem 16 anos; e outro rapaz eu não conheço. Não é verdade que tem gente de São Paulo que é black bloc. Como acho que temos que restabelecer, como falei há pouco que queremos restabelecer a verdade – não estou dizendo que é o senhor, pelo amor de Deus – mas não podemos criar fantasia. Inclusive conheço o Diretor do Sindicato que estava aqui. Talvez o Coronel Kogut nem saiba disso, então estamos dando essa informação para ele.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está esclarecido, Deputado Tadeu. Acho que temos que tomar cuidado, em um momento como esse, de informações que surgem, porque também eu recebo aqui todo tipo de informação, e se não for checar a informação, acabamos até cometendo erros, mas acho que já está tudo registrado. Então, o Deputado Péricles com a palavra, por 10 minutos.

DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT): Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou procurar ser calmo, estou com alguns problemas de fala. Se eu tiver alguma dificuldade o Deputado Lemos me requer um aparte e termina o meu discurso. Em primeiro lugar, queria fazer uma referência ao discurso do Missionário da Igreja Mundial. Contei a ele, esses dias, que eu estava quatro dias antes para inaugurar o Conselho da Cultura da Paz da Assembleia, em um culto na Igreja Mundial em Ponta Grossa, com 500 pessoas humildes participando. Uma mulher que morava nos fundos de um antigo cinema, onde era a igreja, muito conhecida por criar problemas em Ponta Grossa, começou a tencionar a Polícia que estava ouvindo barulho nos fundos do antigo cinema. Para encurtar a conversa, começaram a chegar carros de Polícia, Deputado Rasca, em frente ao antigo Cine Inajá, no coração de Ponta Grossa. Tentei fazer a mediação como Deputado, o policial não me respeitou. Entrei na igreja, 22 policiais tiraram à força o som da igreja, prenderam o auxiliar do Pastor, o maior alvoroço dentro do culto, muitas pessoas humildes, pessoas das mais diferentes idades. Entrei no púlpito, e de repente chega a Tropa de Choque, com roupa camuflada, Deputado Nereu, com arma pesada, na Igreja Mundial. Um amigo do Pastor foi preso. Fui à Delegacia como Presidente do Conselho de Segurança, o Delegado não queria que eu desse parte para a Polícia Militar. Ouvi o discurso do Deputado Márcio Pacheco, que achei muito profundo, um discurso muito importante, porque é muito mais profundo o que aconteceu aqui hoje. Quando não refletimos com profundidade, agimos como bonecos. O senhor colocou bem na ferida a questão central. Não é à toa que aconteceu isso. Eu falava com o Romanelli, todos sabemos que o tempo do Parlamento é muito mais ágil que o tempo da APP, muito mais ágil. Não precisávamos ter recolhido essa força bruta. Eu acho… Deputado Lemos, fale um pouquinho; acho que não vou conseguir. Deputado Lemos, lhe dou um aparte. Acho…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Entendo até o que V. Exa. diz. Na verdade – e o Professor Lemos obviamente vai poder dar continuidade à fala – o Deputado…

DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT): Pode falar.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): É porque, professor Péricles, me permita chamá-lo assim, sabemos que o tempo da APP é um tempo diferente do tempo, obviamente, do Governo. Por outro lado, o senhor há de reconhecer que esse projeto foi amplamente discutido com as entidades…

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Deputado, eu estou com o aparte aqui.

DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT): Só para concluir, Deputado Lemos. Então, penso que V. Exa. pode fazer isso. Só estou fazendo o raciocínio transverso aqui. Obrigado.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Já se restabeleceu, Deputado?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Péricles, V. Exa. está bem?

DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT): Vou falar mais um pouquinho, depois vou parar. Mais um pouco vou falar.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu aconselharia o senhor sentar; conhecemos os seus problemas. Até dou a condição de outro orador terminar o seu tempo.

DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO (PT): Vou pedir para o Lemos me substituir. Só quero terminar então, Deputado Romanelli, daí já saio.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Deputado, só me permita, “pela ordem”, dar uma informação que é relevante. Esta aqui é a página na internet do Facebook da APP-Sindicato, e tem um comunicado aqui feito há quatro minutos: Gente, não foi confirmado nenhum óbito. Muitos boatos, muito estresse, principalmente por familiares que ficaram em casa. Qualquer notícia, postaremos aqui. Então, a própria APP está desmentindo que possa ter tido algum óbito aqui, felizmente, graças a Deus. Está aqui, a própria entidade representativa dos professores.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu Veneri.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Só para fazer um reparo. A Patrícia, do SBT, acabou de me ligar pedindo que registrássemos aqui que Denian Couto não faz parte dos quadros do SBT. Foi desligado já há algum tempo; me parece que trabalha numa outra emissora de televisão. Quando falei da entrevista do Governador Richa, falei que a entrevista foi dada no SBT. Então estou aqui fazendo, a pedido da Patrícia, e também porque não é conveniente que coloquemos isso, até porque há repórteres do SBT que poderão ser hostilizados por conta disso, então peço desculpas por ter dado informação errada, mas o Denian Couto, que fez essa entrevista, já não trabalha mais no SBT.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está feito o registro.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Quero conceder o tempo que faltava ainda ao orador, porque aqui estou vendo que o registro está nos dez minutos.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Se o senhor pudesse dar os dez minutos, Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não, o Deputado Péricles já havia feito a sua fala por um tempo. Então, quero que conceda o resto do tempo que faltava ao Deputado Péricles; parece-me que são seis minutos.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Só queria lamentar, porque me inscrevi hoje, antes da Sessão, para o Grande Expediente, depois o Deputado Elio Rusch reivindicou o tempo, e aí eu sou da Oposição; sempre a Oposição fala 15 minutos e do lado do Governo falam 15. O Deputado Turini evidentemente se inscreveu e ele não está na Oposição. Nosso Bloco de Oposição são seis Deputados, todos sabem quem são. Então, não tive o direito de falar hoje nos 15 minutos do Grande Expediente e gostaria de ter falado. Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, o que o Governador Beto Richa está promovendo no Paraná no dia de hoje é uma agressão nunca vista no Paraná. O que o Governador está promovendo no dia de hoje, é lamentável que tenha alguns Deputados que apoiam essa ação. É uma ação desastrosa! Porque o Fundo de Previdência dos servidores não precisa de nenhuma mudança para ter equilíbrio. O Governador mentiu ontem, quando, ao vivo, falou na RPC, mentiu, dizendo que era para dar equilíbrio financeiro e atuarial ao Fundo de Previdência dos servidores. Isto é mentira! O Paraná precisa saber que isso é mentira! O Fundo de Previdência dos servidores vai muito bem, obrigado! Tem uma solvência prevista para 57 anos! O que o Governo quer fazer é pôr uma conta para o Fundo de Previdência e o servidor pagar, que vai retirar, só no mandato do Beto Richa, 7 bilhões, 410 milhões desse Fundo, dando um prejuízo enorme ao Fundo de Previdência, para salvar o caixa que ele quebrou! Então, o Governador mentiu à população. Se tem Deputado que acredita nisto, saiba que é mentira! Pode votar contra, que o Governador mentiu. Outra coisa, o Governador está usando a truculência, usando a Polícia para maltratar, para machucar, para fazer derramamento de sangue. Podem aprovar esse projeto aqui, mas é sob o sangue das professoras, das funcionárias de escola, dos professores, dos funcionários de escola, dos nossos aposentados e aposentadas, dos nossos servidores públicos! É por cima deles que o Governo está passando, e está usando a Assembleia Legislativa para tomar na mão grande, na mão grande e suja, suja de sangue, o Fundo de Previdência dos servidores públicos. Os servidores não precisam mexer no Fundo; o Fundo está bem. O que não vai bem é a gestão do Beto Richa, que inclusive se identificou uma quadrilha, inclusive um grande cargo comissionado comandando a Receita do Estado, como Superintendente da Receita, foragido, e nenhum policial atrás dele para pegá-lo! Há muitos indiciados, 62, por exemplo, roubando os cofres do Estado todo dia. Cadê a ação do Governo para barrar os ladrões dos cofres públicos? O Governo tem feito ações que atrapalham o interesse público; o Governo devia usar a sua Polícia – que não é dele, que é do povo do Paraná, que é paga pelo povo do Paraná – para caçar bandido, não para agredir os nossos servidores públicos, professores e professoras! Esse projeto que está aqui fará mal, sim, aos servidores; fará mal, sim, ao povo do Paraná… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Fará mal, sim, ao povo do Paraná! Esse derramamento de sangue não pode ser patrocinado pela Assembleia Legislativa! Votemos contra esse projeto para garantir o futuro do povo do Paraná, que põe em risco neste momento, o Governo, com esse projeto. Para concluir, dizer que o Governo passou por cima de todos os limites! Se matar alguém, não está nem aí! São professores, sim, que foram agredidos, já são mais de 110; e são professores, sim, que estão presos, e aqui do Paraná! Não dá para jogar nas costas de outro! Precisamos cuidar para que o Paraná se livre das quadrilhas que roubam o Paraná, e não do servidor público, que só trabalha a favor do nosso povo!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Encerrado o horário do Expediente, passamos à Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:

[Iniciou-se a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Pronunciamentos sem revisão dos oradores. Presidente sem voto. Votações registradas por meio do painel eletrônico e constantes dos relatórios transcritos em cada item, exceto quando efetuada a votação simbólica. Para cômputo do quórum para as votações e em observância aos arts. 59 e 60 da Resolução nº 1 de 1º.3.2005, Regimento Interno, registrou-se a presença dos seguintes Parlamentares: Adelino Ribeiro (PSL), Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alexandre Curi (PMDB), Alexandre Guimarães (PSC), Andre Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Junior (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Chico Brasileiro (PSD), Claudia Pereira (PSC), Claudio Palozi (PSC), Cobra Repórter (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Dr. Batista (PMN), Elio Rusch (DEM), Evandro Araújo (PSC), Evandro Junior (PSDB), Felipe Francischini (SD), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Guto Silva (PSC), Hussein Bakri (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PMDB), Marcio Nunes (PSC), Márcio Pacheco (PPL), Marcio Pauliki (PDT), Maria Victória (PP), Mauro Moraes (PSDB), Missionário Ricardo Arruda (PSC), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Pastor Edson Praczyk (PRB), Paulo Litro (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Requião Filho (PMDB), Schiavinato (PP), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Tiago Amaral (PSB), Tião Medeiros (PTB) e Wilmar Reichembach (PSC) (52 Parlamentares); Deputada ausente sem justificativa: Cantora Mara Lima (PSDB) (1 Parlamentar); Deputado ausente justificadamente: Paranhos (PSC, conforme Protocolo nº 2.004/2015, licença para tratamento de saúde pelo período de 30 dias) (1 Parlamentar).]

Projetos que necessitam de apoiamento.

Projetos de Lei: (Com apoiamento e encaminhados à Diretoria Legislativa para registro, autuação e tramitação.) Protocolo nº 2.076/2015 (autuado sob o nº 323/2015), do Deputado Nereu Moura, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica às pessoas jurídicas que contratarem egressos ou apenados em regime aberto e semiaberto do sistema prisional do Estado ou condenados em cumprimento de prisão domiciliar, como parte do processo de reinserção social de que trata o art. 10 da Lei Federal nº 7.210, de 11.7.1984; Protocolo nº 2.077/2015 (autuado sob o nº 324/2015), do Deputado Luiz Carlos Martins, que dispõe sobre a reserva de vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Poder Público Estadual; Protocolo nº 2.079/2015 (autuado sob o nº 325/2015), da Deputada Cantora Mara Lima, que estabelece que exemplares da Lei Maria da Penha sejam disponibilizados nos estabelecimentos que indica para consulta da população em todo o território do Estado do Paraná e dá outras providências.

Passamos aos itens da pauta.

ITEM 1 – 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 252/2015, de autoria do Poder Executivo – Mensagem nº 16/2015, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio e financiamento do regime próprio de Previdência Social do Estado do Paraná. Pareceres favoráveis da CCJ e Comissão de Finanças. Emenda da CCJ. Regime de urgência. As Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 16 e as Emendas 7 e 15, na forma da subemenda, contrária à emenda… Na forma da subemenda. Exatamente. Com o parecer contrário à Emenda nº 3. O parecer, vamos votar neste turno o parecer da CCJ às emendas apresentadas em Plenário. Em discussão.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Para discutir, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para discutir, Deputado Tadeu Veneri.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Para discutir, Sr. Presidente. Sr. Presidente, tivemos o parecer da CCJ favorável, dado pelo Deputado Romanelli, à maioria das emendas. Entendemos que as emendas foram feitas e algumas das emendas, inclusive o Deputado Pedro Lupion colocou uma emenda sua, obviamente que a pedido dos militares, da Polícia Militar, colocaria assento para a Polícia Militar, para a Polícia Militar no Fundo de Previdência… Perdão, do Conselho. No mérito, Sr. Presidente, temos até concordância com muitas das emendas, mas por uma decisão política que temos com relação ao projeto, já nos manifestamos anteriormente e vamos nos manifestar novamente, vamos votar contra todas as emendas. Entendemos que há mérito em algumas emendas, mas o projeto em si está prejudicado, está contaminado. Ainda que façamos emendas para melhorar o projeto, não muda a essência do projeto, e a essência do projeto é aquilo que sabemos. Por isso o nosso voto será contrário.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para discutir, Deputado Professor Lemos.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos que nos acompanham, é com muita tristeza que hoje estamos aqui na Assembleia Legislativa. O Deputado Péricles nem conseguiu falar. Eu vim aqui depois dele para falar também, estava com muita dificuldade. Por quê? Porque há mais de 120 professores e funcionários de escola internados e gravemente feridos neste momento. Venho aqui para contestar esse projeto; ele é desnecessário. Esse projeto não merece o nosso apoio, não é para melhorar a Previdência dos servidores; é para estragar a Previdência dos servidores. A Previdência dos servidores, eu já falei aqui, ela vai bem, obrigado. Ela tem uma receita bem maior do que a despesa, tem apenas 14 mil aposentados recebendo…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Presidente, “pela ordem”. Desculpe eu interromper o orador.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Mas ele está encaminhando um parecer que dei de duas emendas que eu formulei, inclusive emendas que foram sugeridas pelas entidades sindicais, do Fórum das entidades sindicais, e o Deputado não está atendendo o Regimento da Assembleia, não está encaminhando as emendas. Desculpe.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Correto. Procede a sua “questão de ordem”. Deputado, tem que encaminhar o parecer.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Então falo sobre as emendas.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Mas é o parecer sobre as emendas.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Falo sobre o parecer.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Então, V. Exa. tem a palavra.

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Veja, não há remendo nenhum que vai consertar esse projeto, que padece de constitucionalidade, padece de legalidade, que não tem sequer a aprovação do Ministério da Previdência. O Governo protocolou o pedido e não esperou a Previdência se pronunciar. Por que não esperou? Por que essa pressa? Por que o regime de urgência? Será que o Governo tem medo desse projeto não passar pelo crivo do Ministério da Previdência e acontecer como no Rio Grande do Norte? Aprovou sem anuência do Ministério. O que aconteceu? Não tem Certidão Previdenciária. O Estado está com um problemão, está brigando na Justiça para tentar conseguir da Justiça o direito de Certidão Previdenciária. Quando o Estado não tem Certidão Previdenciária não consegue celebrar convênios com o Governo Federal, não consegue receber transferências voluntárias, que é recurso para as várias áreas, não consegue sequer se habilitar para tomar financiamento em banco nenhum. Portanto, era prudente esperar, era prudente ter feito as correções necessárias para o projeto, mas o projeto tem que ser outro. Esse projeto, essas emendas não corrigem, de jeito nenhum, os defeitos apontados no nascedouro. Então, ele tem problemas que não podem ser sanados com as emendas. Encaminhamos voto contrário, voto contrário. Não dá, não dá para ajudarmos o Governo a prejudicar os servidores públicos e pôr em risco o futuro do Paraná daqui a quatro anos.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Como não há mais nenhum Parlamentar inscrito para discutir ou encaminhar, vamos à votação do parecer da CCJ às emendas. Em votação, Srs. Deputados.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço o voto “sim”, Sras. e Srs. Parlamentares.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Os Deputados favoráveis ao parecer da CCJ às emendas…

DEPUTADO REQUIÃO FILHO (PMDB): Encaminhamos voto “não”, Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): …Votam com a expressão “sim”, os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Vamos votar “não”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): O nosso voto será “não”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está faltando apenas um voto. O Deputado Artagão não está em Plenário. Então, vamos encerrar a votação, Srs. Deputados. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (31 Deputados). Votaram “não”: Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (19 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Artagão Junior, Cantora Mara Lima e Paranhos (4 Deputados)]. Com 31 votos favoráveis e 19 votos contrários está aprovado o parecer da CCJ às emendas.

Agora vamos votar o projeto, ressalvadas as emendas. Para discutir. Vamos então à votação do projeto. Srs. Deputados…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço encaminhamento para votar “sim”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Os Deputados favoráveis ao projeto votam com a expressão “sim”, os contrários com a expressão “não”.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Para encaminhar, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Já estamos em processo de votação, Deputado Nereu.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Não, Sr. Presidente. Não, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu anunciei para discutir…

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Para encaminhar o projeto, Sr. Presidente.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, mas não funciona aqui.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Vou encaminhar o projeto, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): V. Exa., na sequência, pode encaminhar as emendas.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Vou encaminhar a votação então, Sr. Presidente. O Regimento permite encaminhar a votação. Encaminho a votação.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Mas está em votação.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Encaminho a votação. Vou encaminhar a votação.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para encaminhar a votação, Deputado Nereu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Também estou me inscrevendo para encaminhar a votação, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Tadeu na sequência, Deputado Nelson, Deputado Ademir Bier. São cinco favoráveis e cinco contra. Já temos cinco inscritos.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Sr. Presidente, posso ceder a minha vez para o Pastor Gilson?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não vou ser radical, pode sim.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Claro, daí eu não grito tanto nos seus ouvidos, Sr. Presidente!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Nereu, não vamos estremecer uma relação de tanto tempo, encontros em eventos neste nosso Paraná. Não será um momento como este que irá estragar a nossa relação de amizade. Vamos ter grandeza, Deputado Nereu. Com a palavra o Deputado Pastor Gilson.

DEPUTADO GILSON DE SOUZA (PSC): Obrigado pela compreensão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, família paranaense que nos assiste neste momento. Gostaria, Presidente, de encaminhar da seguinte forma: este projeto chegou aqui nesta Casa de Leis e foi retirado na sequência pelo Governador do Estado, porque este projeto fazia parte de um pacote que também tratava de uma série de itens que prejudicariam os professores, os servidores públicos. O projeto foi retirado, e nós, aqui nesta Casa, fomos contra o regime de urgência. Então, houve unanimidade quanto a não mais votarmos, ou melhor, a Comissão Geral, fomos contra a Comissão Geral. Acontece que na sequência, Sr. Presidente, esse projeto retornou com algumas mudanças, mas houve o entendimento de que o projeto original precisava ser modificado, porque não era o ideal, e quando esse projeto chegou aqui em regime de urgência o meu posicionamento foi contra o regime de urgência. Por quê? Porque entendo que este projeto precisava passar por uma ampla discussão. Entendo também que os recursos do Fundo do Paranaprevidência pertencem aos servidores do Estado, e eles precisavam participar dessa discussão, precisavam participar de uma ampla discussão. Entendemos também que o fato de alguns representantes dos sindicatos participarem de reunião com o Líder do Governo, mas boa parte dos Deputados não participou dessas discussões, e acho que como erramos no início no sentido do projeto até ser retirado pelo Governador do Estado, porque tinha falhas, não podemos correr o risco de aprovar um projeto e depois nos arrependermos por haver falhas no projeto. Estamos falando do futuro dos servidores que contribuem e que, de repente, colocam em risco, está sendo colocada em risco a aposentadoria dos servidores. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha preocupação quanto a votarmos o projeto em regime de urgência, entendo que de fato precisa ser melhor discutido. Sem falarmos no cenário que encontramos hoje, que de uma forma clara realmente o povo paranaense, os servidores estão demonstrando o descontentamento com este projeto. Então, apelo para o bom senso dos Srs. Deputados, Sras. Deputadas, para que não aprovemos o projeto da forma como está. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PMDB): Com a palavra, Para encaminhar, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Só faço uma pergunta a V. Exa.: é um a favor e um contra, Sr. Presidente? Alternados?

PRESIDENTE (Deputado Jonas Guimarães – PMDB): Não há necessidade, o senhor pode usar a palavra. Não tem nenhum inscrito contrário, favorável, quer dizer.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Favorável, eu acho, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, tínhamos, Deputado Anibelli, feito antes uma avaliação de que não deveríamos votar esse projeto. Não iríamos votá-lo, não íamos colocar aqui o nosso voto, por entendermos que já tivemos situações semelhantes. Deputado Romanelli estava aqui, Deputado Bier estava aqui, Deputado Péricles, não sei se V. Exa. estava aqui quando houve a votação da Copel, que não chegou, Deputado Anibellinho, nem perto de uma violência como foi esta aqui. Alguns Deputados lembram, a Câmara de Vereadores, o Deputado Ney Leprevost era Vereador, lembra quando votaram aqui a privatização da Copel. Uma votação difícil, uma votação longa, com as galerias durante cinco, seis, sete, dez dias lotadas, com ocupação da Assembleia, posteriormente votada novamente, com Deputado vergonhosamente chegando aqui em cadeira de rodas, cadeira de rodas. O Deputado Litro chegou aqui numa cadeira de rodas para votar, uma vergonha, um Deputado que tinha mandato, pessoa séria, mas chegou aqui, Deputado Luersen, carregado numa cadeira de rodas para votar pela privatização da Copel. Seu filho está aqui hoje. A história nos cobra. Não íamos votar porque não queríamos fazer parte dessa história, não íamos votar porque não queríamos colocar o nosso nome nessa história, mas não há como não fazê-lo. Podemos ter cometido inúmeros erros, Deputado Hussein, e certamente cometemos. Exageros? Certamente cometemos. Um debate que às vezes é movido muito pela razão e muito mais pela emoção? Certamente também o fizemos. Um debate que às vezes extrapola as relações de urbanidade com os demais Deputados, com as Deputadas? Certamente o fizemos. Como fizemos hoje, quando descemos com o Deputado Rasca, com o Deputado Chico, o Deputado Luersen, outros Deputados aqui, o Deputado Ney, a rampa aqui, o Pastor desceu, para tentarmos chegar até o caminhão de som e impedirmos que a situação que vivemos agora à tarde tivesse as consequências que teve. Não conseguimos, não conseguimos, Sr. Presidente. Fracassamos, nós, a Oposição, fracassamos, mas não vamos colocar o nome nessa história, não vamos sair daqui de cabeça baixa. Alguns vão rir, alguns vão achar engraçado, vão fazer piada, Deputado Pacheco, vão achar que é legal: “Só votei, tudo bem, como se eu tivesse ido para a praia e tivesse me coberto de areia e escondido a cabeça”. É uma pena, é uma pena, porque rindo ou não rindo, o escárnio, eu vejo esse escárnio aqui, Deputado Anibellinho, eu vejo o escárnio, a gozação, a piada, que em nada, em nada referendo o esforço, e reconheço o esforço, embora discorde dele, do Líder Romanelli, em nada referendo o esforço feito, como se isso aqui fosse um parque de diversões: “Oba, vamos para a montanha russa ver as bombas. Oba! Agora quem sabe, Deputado Elio, podemos ver o povo levando tiro! Que legal, que legal! Poxa, tem gente ferida! Olhem, parece filme!” É assim que eu sinto, é assim que eu sinto, não é responsabilidade individual de ninguém aqui dentro, absolutamente, até porque todos têm mandato, e como disse o Presidente, a Assembleia tem uma decisão judicial cumprida, com exagero ou não, o Senador Requião esteve no caminhão de som, está pedindo que haja intervenção federal no Paraná por absoluta falta de condições de governabilidade, opção sua. Se vai ou não haver eu não sei, mas a verdade, e o Deputado Nelson Justus, que é um Deputado experiente, conversei com o senhor hoje antes de começarmos a votação aqui, o senhor lembra, a verdade é que isso é uma crônica de uma tragédia anunciada. É ruim ser Deputado assim. Todos nós que estamos aqui gostamos de política; alguns vêm de uma forma, outros vêm de outra, alguns vêm gastando muito dinheiro, outros vêm gastando menos, mas todos vêm aqui com votos, que têm que ser respeitados, e respeito muito os senhores da Oposição, muito, porque não é fácil, como disse o Deputado Cobra, ficar a pão e água durante quatro anos – pelo menos é atribuída a ele essa frase – não é fácil bater no Palácio e não ser recebido; não é fácil Prefeito lhe pedir uma obra e o senhor dizer que não pode levar porque é da Oposição; não é fácil pedirmos uma audiência com o Secretário e não sermos recebidos, porque somos da Oposição. Estou nisso aqui há alguns anos, inclusive muitas vezes, quando era Governador o Sr. Roberto Requião, fiz dentro do meu Partido oposição ao Governador Requião, por discordar e por ter que ficar do lado dos trabalhadores em algumas vezes que tivemos polêmicas, mas tenho certeza de que os senhores saem daqui, os Srs. Deputados da Oposição, os senhores Deputados que vão votar com aqueles que estão apanhando lá fora, saem com a alma lavada, não venderam a alma, não venderam a alma. Aquilo que São Paulo fala: Combati o bom combate, terminei a carreira, não neguei a fé. É isso. Como é que vocês vão olhar para os seus eleitores amanhã? Como? Como? Pergunto aqui, Deputado Nelson, respeitando, como sempre fiz, o voto. Como vão fazer? Dizer que o Governo precisa de 1 bilhão! Que o Governador foi hoje na RPC falando que 1 bilhão vem do Paranaprevidência, vem da Itaipu. Que Governador mal informado! Não mal intencionado; desinformado! Não há 1 bilhão na Itaipu! Sabemos disso. Não há 1 bilhão de royalties na Itaipu, mas esse é um problema do Governador. Volto a dizer, o projeto foi tentado ser construído pelo Deputado Romanelli desde o primeiro dia, por outros Deputados, pela APP, pelo Fórum; não deu certo como queríamos, Deputado, não deu! Não queríamos isso. Queríamos que houvesse uma capitalização possível para os próximos anos; que todos votássemos favoravelmente ao projeto. Não estamos votando contra porque somos contra o Governador, que queremos derrotar; não temos condições de derrotar o Governador, pelo amor de Deus! O Governador será derrotado pelos seus erros, não pelo nosso voto! Isso é uma mixaria! Deputados, como disse o Governador: “- São Deputados que querem fazer política e me desqualificar”. O Governador busca fantasmas! Talvez tenha que olhar debaixo da cama para ver se não tem jacaré, pelo amor de Deus! Meia dúzia de Deputados mequetrefes, com todo respeito a nós mesmos, vamos fazer oposição a ponto de derrubar o Governo? Então ele é tão frágil que cai sozinho! Esse projeto é só mais um dos projetos, embora importante, mas é um projeto que vai marcar a vida de cada um aqui dentro. “Ah, nunca mais vão ser reeleitos!” Não! Vão ser reeleitos! Vão ser reeleitos, porque vão levar muita obra para seus Municípios, muita ambulância, muito caminhão, muito carro, muita pedra; é normal, é do jogo! Como é do Governo Federal também! Talvez até o Deputado Adelino, que teve a iniciativa de termos a emenda impositiva, do orçamento impositivo, talvez possamos votar essa emenda e libertar parte da Assembleia Legislativa. Não era favorável, Deputado Adelino, o senhor sabe, lhe falei que sou contra emenda parlamentar, mas sou favorável à sua emenda e quero votar a sua emenda aqui, a PEC, porque não dá para o Executivo, seja em Brasília, seja aqui, botar um garrote no pescoço de quem quer que seja para votar os seus projetos pela sua irresponsabilidade! Por isso vamos votar contra, Sr. Presidente. Não somos contra o Governador Carlos Alberto, porque ele vai passar, ela vai para a praia, ele vai curtir a sua vida daqui a três anos e seis meses ou sete meses; vamos votar contra porque achamos que isso é uma violência contra o servidor… (É retirado o som.)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Para concluir, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Digo, Sr. Presidente, tenho o maior respeito pelo senhor, pelos membros da Mesa, pelo Líder do Governo e pelos demais Deputados, tenho, sempre tive e vou continuar tendo; discordando, mas vou continuar tendo. Mas a alma de cada um, a alma de cada um, de cada uma está marcada, está marcada! Não se esqueçam de que a vida não é uma votação. Já passei por situações muito ruins; a vida não é um voto, a vida não é uma bomba de gás lacrimogênio, não é um gás de pimenta; a vida é uma caminhada. Deus ajude que ninguém se arrependa do que está fazendo hoje, porque, queiramos ou não, somos responsáveis pelo o que está acontecendo aqui dentro e pelo o que aconteceu lá fora. Deus ajude que ninguém se arrependa, que não tem coisa pior que se arrepender quando não dá mais para recuperar o tempo. Obrigado, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Próximo orador, Deputado Nelson Luersen para encaminhar o projeto. Só que quero estabelecer aqui que são dez minutos improrrogáveis. Portanto, procurem cumprir religiosamente o tempo.

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Srs. Deputados, Sr. Presidente, com todo respeito que temos por todos os Deputados, e entendemos que cada um que veio para cá veio respaldado pelo voto popular, pelo voto da população; costumo dizer sempre que o político não é filho de chocadeira, ele sai lá da sua comunidade, do seu bairro, ele sai do seio da sociedade. Acho que neste momento temos que, realmente, repensar e analisar o que queremos, se realmente, estamos representando essa sociedade. Temos que analisar para ver se vale a pena estar na política só pelo dinheiro, pelo dinheiro a qualquer preço, pelo dinheiro não importando o sacrifício de quem quer que seja. Estamos aqui nesta tarde apreensivos e preocupados, porque segundo dados da Gazeta do Povo temos mais de 100 pessoas feridas no confronto que houve com a Polícia. Se tivéssemos só uma pessoa ferida, não importa se é black bloc, se é policial, se é professor, todos têm a sua importância para a sociedade. Não estamos na Indonésia, onde a pena de morte acontece; estamos em um país onde sempre contamos com democracia e esperamos que ela continue, mas me preocupo muito. Há dias, Srs. Deputados, estava lá em Francisco Beltrão e alguém me cobrou: “- Deputado, o senhor é Deputado; o Deputado fulano de tal trouxe um aparelho de Raios-X para o Município, e o senhor fez mais votos do que ele.” Será que adianta levar um aparelho de Raios-X para um determinado Município, que vale R$70 mil; só com o que vamos tirar do Paranaprevidência, Deputado Professor Lemos, dá para comprar 2 mil aparelhos de Raios-X em um mês! Será que vale a pena levarmos uma ambulância lá para o interior, sabendo que estamos tirando da Previdência, dos aposentados deste Estado, das pessoas que sonham em se aposentar amanhã? Só o que estamos tirando dá para comprar mais de 1 mil ambulâncias em um mês! Só o aumento do ICMS e do IPVA do ano que passou, que foi instituído nesta Casa, que já está em vigor, a pedido do Governador, só esse aumento, só esse aumento dá para comprar 3 mil aparelhos de Raios-X por mês; dá para comprar 2 mil ambulâncias por mês! Então, tudo isso temos que analisar! Será que vale à pena, muitas vezes votarmos aqui na Assembleia a troco de um benefício que vai servir momentaneamente, mas a história do nosso Estado vai contar que isso saiu caro para o nosso Estado, para o nosso povo? Daqui a 27 anos, quando acabar o dinheiro do Paranaprevidência, como dizem os estudos, estaremos, se Deus quiser, aqui no nosso Estado. O que vamos dizer para as gerações? O que vamos dizer para os jovens, aqueles filhos dos pais que vão tentar se aposentar e não têm mais Fundo de Pensão? Vamos aumentar de novo os impostos? Vamos de novo ao bolso do povo, vamos fazer a população pagar? Eu lamento. Sempre tive admiração pela pessoa do Governador Beto Richa; não votei nele, mas tinha por ele, digamos assim, pela sua história, pelo seu pai, respeito. Passada a eleição no ano passado, vimos que o Governador quer, a qualquer custo, mais dinheiro, mais recursos, e não é assim que se administra. Administrar é tão fácil, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Conto sempre a minha história, fui Prefeito de um pequeno Município, um municipiozinho de 14 mil habitantes, peguei as finanças falidas, paguei as contas, paguei o Fundo de Pensão que o ex-Prefeito tinha deixado de pagar. Hoje esse Fundo de Pensão está viabilizado, nunca mais ninguém mexeu nele, os servidores públicos lá do Município de Planalto, municipiozinho de 14 mil habitantes, hoje eles recebem a sua aposentadoria do Fundo de Pensão, não precisa pegar o dinheiro do Estado para pagar os servidores aposentados, porque preservamos, tivemos discernimento, tivemos capacidade para administrar.

Quando vejo os Prefeitos reclamarem, Deputados, que falta dinheiro para tudo, realmente o dinheiro é pouco, o dinheiro é curto, a coberta é curta. Quando vejo o Estado reclamar, fico triste por ver que a receita aumenta todo mês, todo ano, e nunca se tem dinheiro para nada, e não é diferente lá na Presidência da República. Então, acho que está tudo errado. Acho que não estamos fazendo a nossa lição, não estamos cumprindo com aquilo para que fomos eleitos, que é realmente tentar mudar a política deste país, deste Estado. Recurso há, e esse recurso tem que ser bem administrado, tem que se gastar o que se arrecada, tem que fazer o que faz a dona de casa, tem que fazer o que faz o empresário: se ele tem dinheiro para pagar só 10 funcionários, por que ele vai ter 15? Se vocês que estão aqui não têm dinheiro para colocar uma tevê a cabo na sua casa, não instala, não é obrigado a instalar. Se você não tem como tirar férias, ir para o Caribe ou ir para o exterior, não tem problema, vamos para a praia, aqui no Pontal do Paraná, quem sabe o prazer vai ser maior do que estar lá fora com um dinheiro que não é seu! Então, os governantes têm que repensar tudo isso. Lamento por chegarmos neste momento em que temos aqui mais de 100 pessoas feridas numa batalha campal, uma batalha na qual não existem vencidos e nem vencedores; todos somos perdedores. A democracia do nosso Estado perdeu, o cidadão paranaense perdeu, a credibilidade de políticos, que está abalada, vai ser mais abalada ainda, e penso que temos que repensar também a nossa estada como políticos, se estamos cumprindo aquilo para que fomos eleitos. Não somos obrigados a ser Deputados, o povo não é obrigado a votar em nós. Se entendermos que não está bom, devemos ir para a casa. É assim que eu penso, não quero ser aqui na Assembleia um Deputado eterno, ficar aqui 30, 30 e poucos anos. Acho que temos que vir aqui para cumprir o nosso papel, e estou procurando fazer aquilo para que fui eleito. Então, peço aos Deputados que repensem bem. Sei que todos têm a sua liberdade, têm a sua maneira de votar; temos que respeitar, somos parceiros, somos companheiros de Assembleia Legislativa, fomos eleitos para representar a população do Paraná, mas não dá para virarmos as costas para os servidores públicos do Estado do Paraná. É um momento triste, é um momento em que eles precisam de autoestima, e a autoestima do servidor é ser bem remunerado, é ter os seus direitos preservados, o seu Fundo de Pensão preservado, porque é esse Fundo de Pensão que faz com que tenhamos amanhã a garantia da aposentadoria para todos eles. E não são só os servidores que vão pagar a conta; o Governador Beto Richa termina o seu mandado daqui a três anos e meio e vai para casa, vai cuidar dos seus afazeres, mas o Paraná vai continuar. Já disse há dias atrás e volto a repetir: parece que o nosso Estado vai terminar em 2018, parece que vai acabar; precisamos ir ao bolso do cidadão, precisamos tirar o dinheiro do trabalhador, precisamos tirar o dinheiro do empresário, precisamos cobrar o pedágio mais caro do mundo, e tudo isso nos preocupa. Então, Srs. Deputados, estamos encaminhando contrário a esse projeto. Contrário.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, “pela ordem”, me desculpe.

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): Não cabe “questão de ordem”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Cabe sim, senhor, cabe porque o autor tem que encaminhar relativamente à matéria que está sendo discutida. O senhor foi inclusive Presidente de uma CPI do Pedágio, sob a qual há grave suspeita, mas de qualquer forma quero dizer, Exa., que ele tem que encaminhar sobre a matéria que está em discussão.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Procede a “questão de ordem”. Deputado Nelson, por favor, encaminhe o tema focado no…

DEPUTADO NELSON LUERSEN (PDT): V. Exa., Líder do Governo, está sendo extremamente deselegante, e se for para falar de suspeita nesta Casa, temos muito mais o que falar. Mas, enfim, quero dizer aos senhores e às senhoras que somos contra esse projeto por entender que ele fere o direito do cidadão. O Fundo de Pensão não é do Governo do Estado, não é do Executivo, é dos servidores. São eles que pagam religiosamente, é descontado na sua folha de pagamento e o dinheiro não pertence ao Executivo. Portanto, somos contrários ao Projeto nº 252/2015; vamos votar com os servidores públicos do nosso Estado. Muito obrigado, Srs. Deputados.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra, para encaminhar o projeto, o Deputado Anibelli Neto. Na verdade, quando da inscrição, realmente o Deputado Anibelli Neto pediu para encaminhar, e o Deputado Ademir. Não é o Deputado Chico Brasileiro. Eu havia anunciado inclusive o Deputado Ademir. São cinco Deputados a favor. Portanto, na sequência, o Deputado Ademir.

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, profissionais da imprensa, servidores da Casa, subo na tribuna para encaminhar contrário a este projeto, do ponto de vista lógico. Tivemos a presença do Senador Roberto Requião e da Senadora Gleisi Hoffmann na Presidência desta Casa e efetivamente não houve um acordo. A ex-Ministra Gleisi pediu para que esperasse 10 dias para fazer essa votação. Nada mais, nada menos do que 10 dias, e não, tem que ser votado. Por quê? Porque o Estado está quebrado. Por quê? Porque querem colocar a mão no dinheiro do Paranaprevidência. Tive a satisfação de fazer um aparte ao Deputado Márcio Pacheco, dizendo do enfrentamento que tivemos no mandato anterior, e aqui, um dia, Srs. e Sras. Deputadas, falei que estava como Deputado para honrar os votos que tive, não para me reeleger, não para conseguir outro mandato, que se efetivamente disputasse outra eleição conforme o trabalho aqui nesta Casa, conforme o enfrentamento que tivéssemos tido, teríamos a oportunidade de ficar mais um mandato. Será que vale a pena entregar a consciência? Não me convidem para estar no mesmo palanque de alguns dos Deputados que vão estar votando favorável a este projeto, porque se for me dada a palavra desafiarei a eles e a vocês a explicarem aos professores e aos servidores o porquê desta sangria, o porquê desta loucura, o porquê da surra nos nossos professores que vieram aqui para fazer a conversa, vieram aqui porque acreditavam que era possível não acontecer essa votação. Tenho certeza de que a minha biografia hoje cresce, pela postura que tivemos desde a primeira votação. Tenho certeza de que os Deputados que botassem a mão na sua consciência votariam contrário a esta mensagem, que é o desespero de quem não tem dinheiro para entregar os aparelhos de Raios-X e as ambulâncias no interior. Perder e ganhar faz parte do jogo democrático; se perdermos essa votação hoje, saímos, Sras. e Srs. Deputados, de cabeça erguida, com a certeza de que votamos no que tínhamos que votar, com a consciência tranquila do dever cumprido, coma consciência leve de que o lado era esse. Repito: essa mensagem é muito menos pior do que a do mês de fevereiro, mas está muito longe de chegar ao ideal. Quero aqui colaborar dizendo que gostaria, como todos os Deputados, de votar favorável a um projeto que chegasse ao consenso do Parlamento, mas é a toque de caixa, é na sangria, é no desespero, e podem ter certeza, Deputados, aos quais eu respeito, que votarem favoráveis a esse projeto, V. Exas. se arrependerão por muito tempo, porque o povo não esquece, os servidores públicos terão nos seus nomes inimigos da educação, inimigos dos servidores públicos, pessoas que talvez poderiam ter trabalhado, porque fazem parte da base do Governo, para que esse projeto pudesse ser melhorado, pudesse ser de acordo com os Deputados, inclusive os Deputados da Oposição. Não venham imaginar que levando três ou quatro penduricalhos para a base que todos os problemas serão resolvidos, porque a partir de hoje, nesta Casa, os 30 ou 31 Deputados da base serão efetivamente no campo político, no campo político do Estado do Paraná não serão mais aqueles que merecem o respeito da população, e a partir de agora aqueles que votarem contrário a esse projeto terão a consciência tranquila, terão a certeza de que tomaram a decisão correta, séria…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Não tem “pela ordem”, porque estou encaminhando conforme… Contrário a esse parecer.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Desculpe, mas o Regimento da Casa é absolutamente claro, o discurso do nobre Deputado Antonio Martins Anibelli…

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Não, Antonio Anibelli Neto.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Sr. Presidente, o Deputado Anibelli está encaminhando, V. Exa. garanta a palavra ao Deputado Anibelli! (Vozes paralelas.)

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Estou encaminhando contra o projeto.

DEPUTADO NEREU MOURA (PMDB): Está encaminhando contra o projeto!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, vamos destensionar, deixe o Deputado Anibelli encaminhar.

DEPUTADO ANIBELLI NETO (PMDB): Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de pedir para os Deputados que pensassem com mais sensibilidade, pensassem com a possibilidade de serem absolvidos pelos servidores públicos, porque aqui volto a parabenizar o Deputado Claudio Palozi e o Deputado Pastor Gilson. Essas são as minhas palavras. Precisava participar deste debate para que as notas taquigráficas demonstrassem mais uma vez o lado que estamos, o lado que acreditamos. Não precisamos só afagar a Base; precisamos afagar a nossa consciência. Por isso, peço o voto contrário a esse projeto, Srs. Deputados.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Com a palavra o Deputado Ademir Bier. Gostaria de recomendar ao Deputado Ademir que se ativesse ao projeto, para não termos questionamentos, e esta Presidência também quer ser o mais democrática possível.

DEPUTADO ADEMIR BIER (PMDB): Sr. Presidente, nobres colegas Deputados, estamos fazendo este encaminhamento contrário ao Projeto de Lei nº 252. Precisamos fazer realmente, não podemos votar um projeto dessa magnitude sem uma ampla discussão. Ninguém está satisfeito com a forma que o projeto está nesta Casa. Se fosse o contrário, não teríamos hoje o contingente de servidores públicos aqui na praça, neste episódio lamentável que vai ficar manchado na história do Paraná. Mas temos que fazer alguma reflexão, e iniciamos pelo final do ano, quando aqui votamos, nesta Casa, em regime de Comissão Geral – que graças a Deus não existe mais nesta Casa – mas quando votamos aqui um ajuste fiscal, tirando, fazendo e penalizando o contribuinte do Paraná, mas entendíamos que era necessário, porque assim o Governo nos indicou naquele momento, e em regime de Comissão Geral, que não deu efetivamente para fazer um estudo mais aprofundado, mas entendia o Governo que aquilo iria resolver o problema de caixa do Governo do Estado. Fazendo esse levantamento com todos esses aumentos de impostos, de ICMS, de IPVA, são mais de R$10 bilhões que vão ingressar nos cofres do Governo do Estado até o final do seu mandato. Qual é a preocupação que temos que ter aqui neste momento, Srs. Deputados? Os R$10 bilhões não vão chegar, vamos precisar fazer com que o Governo ponha a mão no dinheiro sagrado do Fundo Previdenciário, que é o melhor Fundo deste país, comprometendo a aposentadoria dos nossos servidores, mas que nos leva à grande preocupação da situação em que se encontra, se os R$10 bilhões não resolvem. Precisa de mais R$8 bilhões. E o futuro deste Estado? Vamos comprometer não só o futuro do nosso servidor público, vamos comprometer o futuro deste Estado para as próximas gestões. É esse sentimento que temos que ter, e com a responsabilidade, como Deputado, a responsabilidade do voto neste momento. Em fevereiro o grande pacote, agora melhorado, mas que também não contempla; por isso que aí está, porque não foi discutido como deveria ser discutido, e é com esse sentimento que estamos aqui nesta tarde-noite, fazendo este encaminhamento contrário a este projeto. A garantia dos royalties da Itaipu, o Deputado Tadeu falou aqui uma grande verdade, não são US$1. Hoje, a parte que o Estado recebe é a mesma quantia que recebem os Municípios lindeiros, são 16 Municípios que recebem mensalmente 8 milhões e 500 mil. Se projetarmos que em três anos, 2021, 22 e 23, vamos ter US$306 milhões, esses US$306 milhões nem hoje representam 1 bilhão, porque quando foi no projeto sinalizado, o dólar estava em mais de R$3, o que não ocorre agora. Quanto é que vai estar o dólar no ano de 2021, 22 e 23? Não é essa garantia, o Estado não tem condições de dar essa garantia para os nossos servidores, e é essa a reflexão que temos que fazer. Gostaria de aproveitar as palavras do Senador Álvaro Dias, na Gazeta, quando ele diz, e precisamos fazer esta reflexão, quando ele fala: “- É evidente que isto não é o ideal, está na contramão daquilo que se recomenda para o equilíbrio financeiro; significa buscar soluções temporariamente, porque acaba empurrando as dificuldades para o futuro.” Esse é o sentimento do Senador Álvaro Dias, esse é o sentimento do Senador Requião, que foram Governadores do Estado e que sabem qual o comprometimento que vai ter se votarmos favoráveis a este projeto. Gostaria, para encerrar, de fazer uma reflexão. Conversando com o Deputado Márcio Pacheco, quando ele nos disse ali, em uma troca de ideias aqui no Plenário, que quando votamos o regime de urgência era uma votação; podemos alterar esse voto agora, são fatos novos que ocorreram e que aí estão, que aconteceram hoje à tarde. Isto tem que atingir o sentimento, o coração e a alma de cada cidadão, de cada Deputado desta Casa, respeitando a condição de cada um, porque vocês estão aqui para dar o seu posicionamento, e esse posicionamento tem que ser respeitado, mas essa reflexão precisa ser feita. Por isso, Srs. Deputados, vamos agora votar naquilo que acreditamos efetivamente, que as causas que aí estão precisam ser refletidas, e por isso este encaminhamento é contrário a este projeto de lei. Muito obrigado.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Ainda para encaminhar, favoravelmente ao projeto, Deputado Romanelli. É o único inscrito, depois vamos à votação DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero tratar sobre o projeto, Sr. Presidente. Este projeto não vou aqui ficar detalhando, como já fiz exaustivamente desta tribuna em relação àquilo que é o fundamento de fazer o novo plano de custeio a partir de um corte de massa. O que é corte de massa? É poder trazer determinado número de servidores, que tenham 73 anos ou mais, ou que completem até o dia 30 de junho, para que efetivamente a sua aposentadoria seja paga pelo Fundo Previdenciário. Hoje recebemos na Presidência desta Casa dois Senadores da República, o Senador Roberto Requião, de quem fui Líder aqui nesta Casa, e a Senadora Gleisi Hoffmann, e com os dois tivemos um debate produtivo. A preocupação dos Senadores era em relação à falta do parecer prévio do Ministério da Previdência. De forma objetiva, o que explicamos aos Senadores? Primeiro, que a jurisprudência deste país, consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, dispensa qualquer parecer prévio para que o Poder Legislativo possa deliberar sobre determinada matéria sujeita exclusivamente à análise do Parlamento. O Parlamento é livre. Diga-se de passagem, foi o que o próprio Ministro da Previdência disse na sua entrevista, porque cada um lê a entrevista como quer, ou ouve o que quer. Por outro lado, acho muito estranho alguns que sobem a esta tribuna aqui e que têm uma prática diferente do seu discurso, inclusive de um que foi Prefeito da sua cidade, e quando foi Prefeito extinguiu o Fundo de Previdência. Mas, mais do que isso, quem estava aqui na Assembleia Legislativa, Deputados e Deputadas, sem nominar ninguém aqui para não chamar ninguém à colação da minha fala aqui, não é isso, Deputado Rasca? Lamento, Deputado Rasca, inclusive, o que aconteceu com V. Exa. Mas quero dizer o seguinte: quando, em 2012, a Assembleia Legislativa votou a lei… Qual era a lei? A Lei 17.435. Transferiu uma massa de servidores policiais militares inativos do Fundo Previdenciário para um Fundo Militar, que é bancado exclusivamente pelo Tesouro, e, claro, pela contribuição dos militares é o Fundo, mas é bancado 100%, porque ele não consegue ter cálculo atuarial por conta da data de aposentadoria dos militares estaduais, que é diferente dos servidores civis, até pela natureza do serviço que exercem. O fato concreto é que também outra massa de servidores saiu do Fundo Previdenciário e foi para o Fundo Financeiro. O nosso sistema, para arredondar os números, eles são os seguintes: hoje, o servidor paga de contribuição R$74 milhões, todos os servidores, para o Fundo Financeiro, para o Fundo Militar e para o Fundo Previdenciário; os outros 430 milhões quem paga é o Tesouro do Estado, 430 milhões. O fato é que, em 2012, qual que era a solvência? A discussão aqui, na verdade, que tenho ouvido da Oposição, é sobre a solvência. Ouvi o Deputado Professor Lemos fazer um discurso: “A solvência do Fundo Previdenciário, hoje, é de 57 anos, e o projeto vai reduzir para 29 anos”. O que ele não diz, Deputado Rasca, o que ele não diz é que em 2012 qual que era a solvência do Fundo de Previdência do Paraná, que vinha com um déficit atuarial, com um desequilíbrio atuarial, há anos? Sabem qual que era a solvência? Oito anos a solvência do Fundo, oito anos. Dava para pagar só oito anos, depois ia acabar o dinheiro. O Governo atual retirou a massa, colocou os servidores para serem pagos pelos outros Fundos, e aí, infelizmente, um projeto que foi construído a partir do debate com servidores, com as entidades sindicais e as emendas que este projeto tem, a origem dos recursos dos royalties de Itaipu foi uma proposta feita pelo Fórum das Entidades Sindicais. A paridade na gestão, que está sendo garantida com esse projeto, foi proposta pelas entidades sindicais. O aporte de 1% até o valor de 22%, a partir de 2030, feito de uma emenda feita dessa que estamos votando. Essas emendas foram sugeridas, foram propostas pelo Fórum das Entidades Sindicais. O projeto está estruturado num cálculo atuarial e financeiro. O resto é política, pura política partidária. Política que, infelizmente, traz pessoas inocentes para fazerem enfrentamentos, como se fosse possível o Parlamento não deliberar, não votar. Lamentamos todos os episódios, mas não é sobre isso que estamos tratando; estamos tratando de deixar claro que o Estado assumiu a responsabilidade dessas aposentadorias que estavam no Fundo Previdenciário; por outro lado, temos um sistema previdenciário complexo. Nos próximos cinco anos vão se aposentar 30 mil servidores, vai custar 200 milhões por mês, pelo Fundo Previdenciário, onde estão os R$8,5 bilhões, que vão continuar lá? Não. Vão se aposentar para serem pagos pelo Tesouro do Estado. Governar um Estado tão complexo como o Paraná é um grande desafio, um enorme desafio! Então, creiam-me, Sras. e Srs. Deputados, quem está votando “sim” neste projeto sabe da responsabilidade que tem, e vamos ter muito o que comemorar por conta dos avanços que vamos continuar podendo dar para a área da educação, da saúde, dos servidores públicos no geral, porque esse projeto vai poder, de fato, fazer com que possamos avançar. No mais, lamento os discursos desprovidos do conteúdo do projeto, porque entendo, Sr. Presidente, que existe o Pequeno, o Grande Expediente, o horário das Lideranças, para o Parlamentar exercer na plenitude o que ele pensa; acho absolutamente legítimo. Mas entendo que o Parlamentar deve e precisa se preparar para discutir tecnicamente o projeto, porque senão ficamos ouvindo números, razões, fundamentos, completamente despropositados da realidade, que acabam inflamando e enganando as pessoas que incautamente escutam discursos achando que não vai mais ter direito à aposentadoria, que o teto vai ser da Previdência complementar, ou coisa que o valha, quando quem constitucionalmente garante a aposentadoria do servidor público é um só, é o Governo do Estado, é o Estado do Paraná.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): “Pela ordem”, Sr. Presidente. Só gostaria que o Deputado Romanelli fizesse exatamente aquilo que ele pediu para os outros Deputados: encaminhasse a votação e não fizesse considerações abstratas.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Perfeitamente. Quero dizer que V. Exa. tem razão. Reformulo aqui e peço desculpas; fiz uma consideração indevida, que não deveria ter feito mesmo, deveria ter ficado falando só do projeto, como eu e o Deputado Péricles hoje pudemos debater, e mesmo dizer da segurança absoluta jurídica em relação a esse projeto, projeto fundamentado na técnica atuarial, projeto acompanhado de nota técnica. Esse projeto será aprovado e validado pela Secretaria de Previdência Complementar, e todos os dispositivos que estão previstos nele estão adequados à boa técnica legislativa. Por isso, peço o voto “sim” a todas as senhoras e senhores.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos submeter ao voto. Já havia anunciado, Deputado Scanavaca, que só tinha o Deputado Romanelli. Peço a sua compreensão. Vamos então submeter ao voto o projeto, ressalvadas as emendas. Srs. Deputados, votando.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nosso voto é “não”, Sr. Presidente.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Nosso voto é “sim”.

DEPUTADO EVANDRO ARAÚJO (PSC): “Pela ordem”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Evandro.

DEPUTADO EVANDRO ARAÚJO (PSC): Apenas para fazer um registro. Recebi um telefonema do Deputado Paranhos, que pediu para registrar aqui o seu voto contrário a essa matéria; ele está impossibilitado, em função da sua saúde.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não procede, não procede, lamentavelmente não procede a sua “questão de ordem”. O Deputado Paranhos está de licença e não há como convalidar sem a presença aqui no Plenário. Vamos…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos encerrar a votação, Srs. Deputados. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (31 Deputados). Votaram “não”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (20 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 31 votos favoráveis e 20 votos contrários está aprovado o Projeto de Lei nº 252/2015.

Vamos agora à votação da emenda da CCJ.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu Veneri.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Só para que não fique um mal entendido. Na verdade o Deputado Paranhos havia ligado dizendo que não poderia vir pelas razões que já foram expostas, não pedindo para registrar o seu voto, mas, como o Deputado Evandro falou, manifestando uma vontade e um desejo. Tínhamos a obrigação de fazer esse registro, e fizemos.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está feito o registro. Então, vamos ao voto à emenda da CCJ. Os Deputados favoráveis… Em discussão. Em votação. Deputados favoráveis à emeda da CCJ votam com a expressão “sim” e os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço o voto “sim”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nosso voto é “não”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Só está faltando o voto da Deputada Cristina. Da Deputada Cristina e do Deputado Péricles de Mello. A Deputada Cristina já está consolidando o voto. Péricles também? Então, vamos à apuração. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (31 Deputados). Votaram “não”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (20 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 31 votos favoráveis e 20 votos contrários está aprovada a emenda da CCJ.

Agora vamos às emendas de Plenário.

Temos um requerimento do Deputado Pedro Lupion (Protocolo nº 2.073/2015), que protocolou, e pela ordem é o primeiro requerimento: Requer, nos termos do art. 170, § 4º, combinado com o art. 131, § 2º, inciso V, a discussão e a votação em destaque de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 252/2015. Vamos submeter ao voto as emendas protocoladas sob os nºs 1 e 2. Primeiro, em discussão. Em votação o requerimento do Deputado Pedro Lupion. Deputados favoráveis ao destaque das Emendas nºs 1 e 2 votam com a expressão “sim” e os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço “sim”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nosso voto é “não”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Só está faltando o Deputado Chico Brasileiro. Está votando. Deputado Chico, V. Exa., se tiver dificuldade, pode anunciar o seu voto e contamos como registrado. Encerrada a votação. Vamos, então, à apuração. [Votaram “sim”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (31 Deputados). Votaram “não”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (20 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 31 votos favoráveis e 20 votos contrários está aprovado o requerimento de destaque às Emendas nºs 1 e 2. (Requerimento encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.)

Agora temos dois requerimentos, um encaminhado pela Deputada Claudia Pereira e outro pelo Deputado Tadeu.

O requerimento da Deputada Claudia foi protocolado anteriormente ao do Deputado Tadeu. Portanto, vamos submeter ao voto o requerimento da Deputada Claudia (Protocolado sob o nº 2.074/2015) que: Requer, nos termos do art. 170, § 4º, combinado com o art. 131, § 2º, inciso V, a discussão e votação em destaque das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 252/2015, as Emendas de nºs 4 a 16. Em discussão. Em votação. Os Deputados favoráveis ao requerimento da Deputada Claudia Pereira votam com a expressão “sim” e os contrários com a expressão “não”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço voto “sim”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nós vamos votar “sim”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): O encaminhamento, estou afirmando, se for para votar em destaque todas as emendas. Se for favorável ao requerimento é com a expressão “sim”, e contrário com a expressão “não”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, só para esclarecer: o Regimento Interno – só para esclarecer, até para orientação da votação – entendo o seguinte: pedimos para votar “sim”, porque entendo que o requerimento da Deputada Claudia fará com que as Emendas de nºs 4 a 16 sejam votadas em bloco.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): É em destaque.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): É destaque, destacado, desculpe! Por favor, leia o dispositivo do Regimento que trata disso. As emendas do requerimento podem tratar de se fazer destacado, ou uma a uma. Perdão, está escrito no Regimento!

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Já vou responder a sua “questão de ordem”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): A autora do requerimento pode esclarecer inclusive o tema. Estou entendendo que o destaque dela, o destaque das emendas votadas em bloco, porque é só colocar o art. 170, se não me engano.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, 170, § 2º: O Plenário poderá conceder, com requerimento de qualquer Deputado, que a votação das emendas se faça destacadamente, ou uma a uma.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Destacadamente ou uma a uma.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Entendo que destacadamente é uma a uma, Deputado Romanelli, não é em bloco.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Não. Não. Desculpe, não há palavras inúteis no Regimento da Casa, Sr. Presidente. Desculpe, mas V. Exa. está com uma interpretação equivocada.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, em bloco é em bloco. Destacadamente é uma a uma. V. Exa. está equivocado, o Regimento está correto.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Gostaria que o Sr. Presidente, se fosse possível, pegasse um dicionário e pudesse ver o que diz a palavra destaque.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Então, vou encaminhar a votação. Os favoráveis…

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Só para entender o que é que a Mesa… Veja só, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem.”

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Não. Sr. Presidente, desculpe, mas quero retomar essa votação, porque não posso encaminhar uma votação com um entendimento diferente do que a Mesa está tendo. Desculpe, Exa.!

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Somos favoráveis ao destaque, Sr. Presidente.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Quero saber como a Mesa entende dessa forma. Preciso, até para orientar a votação de todos aqui. É só digitar a senha de novo.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, vou responder a “questão de ordem”. Temos que ser corretos. Se aprovado o requerimento, serão votadas uma a uma as emendas.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Então, peço o voto “não”, então.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Aí é da competência de V. Exa. Não posso rasgar o Regimento Interno.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): O nosso voto é “sim”, Sr. Presidente. Por isso que falei que não ia ser, porque o Deputado encaminha, que encaminhamos contrário.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Quem já votou, vota novamente, por favor, se for mudar o voto.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Encaminhamos “sim”, Sr. Presidente. Até para facilitar para o Líder do Governo, que ajuda a pensar.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Eu quero que votem “não”, por favor.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Olha, consulto para que depois não haja questionamento à Mesa. Se os Deputados que tinham o desejo de votar “não” e já corrigiram o voto, senão depois vem o questionamento: “- Deputado, eu queria votar ‘não’. Eu queria votar ‘sim’.” Se votou de novo “não”. Tem o Deputado Hussein Bakri que não votou ainda. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (19 Deputados). Votaram “não”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (32 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 19 votos favoráveis e 32 votos contrários está rejeitado o requerimento do Deputado Tadeu Veneri. (Requerimento encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.)

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): O requerimento não é meu, Sr. Presidente, é da Deputada… Se for rejeitado o primeiro.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Fica prejudicado, porque o teor é o mesmo, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Não. Sr. Presidente, não é isso.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Não. O seu requerimento (Protocolado sob o nº 2.075/2015) pede que seja votado uma a uma. É idêntico.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Quantas emendas são, Sr. Presidente? Emenda 1, Emenda 2, Emenda 3, Emenda 4, correto?

(Vozes paralelas)

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): É que a Emenda 1 já teve um requerimento aprovado, Deputado Tadeu.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Sr. Presidente, posso encaminhar “pela ordem”?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Pode, por favor. “Pela ordem”, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Mas assiste razão ao Deputado Tadeu Veneri. Desculpe, Deputado, só para dizer. A Casa tem o seguinte: o Regimento é claro, as emendas que têm pareceres favoráveis, têm que ser votadas em bloco, só se houver pedido de destaque contrário a isso. Ele pede destaque. A Casa tem que votar o requerimento dele, para negar o destaque. Aquele outro requerimento, desculpe Exa., teria que ter sido votado ao contrário. Então, quero dizer o seguinte, que o encaminhamento da Mesa, na minha avaliação, foi equivocado e o requerimento tem que ser votado.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Romanelli, temos outra interpretação, mas esta Mesa também não é radical. Vamos submeter ao voto, então. Os Deputados favoráveis ao requerimento do Deputado Tadeu Veneri (Protocolado sob o nº 2.075/2015), favoráveis…

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, para ajudar o Líder do Governo, nosso voto é “sim”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Quero pedir para votar “não” ao requerimento do Deputado Tadeu Veneri, só isso.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos ao voto. Deputados favoráveis ao requerimento com a expressão “sim”. Os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nosso voto é “sim”, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Marcio, Deputado Péricles ainda não votaram. Vamos encerrar a votação, Srs. Deputados. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Evandro Araújo, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Tadeu Veneri, Tercílio Turini e Tiago Amaral (20 Deputados). Votaram “não”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (30 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima, Gilberto Ribeiro e Paranhos (4 Deputados)]. Com 20 votos favoráveis e 30 votos contrários está rejeitado o requerimento. (Requerimento encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.)

Agora, vamos submeter ao voto a Emenda de Plenário de nº 1. Em discussão.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço o voto “sim”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos, então, à votação. Os Deputados favoráveis à Emenda de Plenário de nº 1 votam com a expressão “sim”, os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Votem “não”, Sr. Presidente.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Sim”.

DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM): Presidente, “pela ordem”. Enquanto votam…

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Pedro Lupion.

DEPUTADO PEDRO LUPION (DEM): Explicar que esta emenda é a que dá assento no Conselho de Administração do Paranaprevidência.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Quero encaminhar a emenda, Sr. Presidente.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Já está em processo de votação. Deputada Maria Victória, seu voto. Deputado Adelino. Vamos encerrar a votação. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Rasca Rodrigues, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (32 Deputados). Votaram “não”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (19 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 32 votos favoráveis e 19 votos contrários está aprovada a Emenda de Plenário de nº 1.

Vamos, agora, submeter ao voto a Emenda de Plenário de nº 2. Os Deputados favoráveis a Emenda de nº 2 votam com a expressão “sim”, os contrários com a expressão “não”. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Peço voto “sim”.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Nosso voto é “não”, Sr. Presidente.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): “Sim”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Temos ainda o Deputado Paulo Litro, que não votou, Deputado Missionário Ricardo Arruda. Todos os Deputados já votaram. Vamos encerrar a votação. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Ney Leprevost, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Rasca Rodrigues, Schiavinato, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (34 Deputados). Votaram “não”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Nelson Luersen, Nereu Moura, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Requião Filho, Tadeu Veneri e Tercílio Turini (17 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 34 votos favoráveis e 17 votos contrários está aprovada a Emenda de Plenário nº 2.

Agora vamos submeter à votação às Emendas de Plenário de nºs 4, 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e as Emendas nºs 7 e 15 na forma da subemenda. Em discussão. Em votação. Os Deputados favoráveis à votação das emendas de Plenário em bloco votam com a expressão “sim”, os contrários votam com a expressão “não”.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Vamos votar “sim”. Votação em bloco, está votando o mérito da emenda ou está votando o quê, Sr. Presidente?

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): As emendas.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): O voto é “não”. Está votando em bloco, então. Desculpe, mas a Mesa que encaminhou errado.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Eu não encaminhei errado, Deputado Romanelli.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): A taquigrafia desta Casa registra. É “não”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Está bem, então o senhor encaminhou pelo voto “não”. Encerrada a votação. Vamos então, Srs. Deputados, à apuração. Todos já votaram. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Anibelli Neto, Chico Brasileiro, Claudio Palozi, Evandro Araújo, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Péricles de Mello, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho e Tadeu Veneri (17 Deputados). Votaram “não”: Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Claudia Pereira, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Paulo Litro, Pedro Lupion, Plauto Miró, Schiavinato, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (34 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima e Paranhos (3 Deputados)]. Com 17 votos favoráveis e 34 votos contrários estão rejeitadas as emendas.

ITEM 2 – 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 177/2015, de autoria da Deputada Maria Victória, que concede o título de Cidadão Benemérito do Estado do Paraná ao escritor José Laurentino Gomes. Parecer favorável da CCJ. Em discussão. Em votação. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): vamos votar “sim”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputada Maria Victória, o seu voto. Temos alguns Parlamentares que não votaram ainda. Deputado Tadeu, Deputado Requião Filho. Podemos encerrar a votação? Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Anibelli Neto, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Nereu Moura, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Schiavinato, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (49 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima, Paranhos, Requião Filho e Tadeu Veneri (5 Deputados)]. Com 49 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 177/2015.

ITEM 3 – 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 257/2015, de autoria do Tribunal de Justiça – Ofício nº 310/2015, que altera os arts. 233 e 234 da Lei nº 14.277, de 30.12.2003 – Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná. Parecer favorável da CCJ. Em discussão. Em votação. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Vamos votar “sim”.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Srs. Deputados, temos a maioria dos Deputados que ainda não votaram. Por favor. Use outra máquina, Pedro Lupion. Deputado, use outra máquina. Deputada Claudia, Deputado Chico Brasileiro. Este Presidente está sendo muito democrático aguardando todo mundo votar. Eu poderia… Deputado Rasca. Deputado Artagão. Vamos ficar atentos às votações, Srs. Deputados. Deputado Nereu. Vamos encerrar a votação. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Anibelli Neto, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Hussein Bakri, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (50 Deputados). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima, Nereu Moura e Paranhos (4 Deputados)]. Com 50 votos favoráveis e nenhum voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 257/2015.

ITEM 4 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 220/2015, de autoria do Deputado Cobra Repórter, que concede o título de utilidade pública à Associação Refúgio, com sede e foro no Município de Cambé. Parecer favorável da CCJ. Em discussão. Em votação. Votando.

DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB): Vamos votar sim”. Em homenagem ao grande Deputado Cobra Repórter.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Sr. Presidente, “pela ordem”. Só faço um apelo.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): “Pela ordem”, Deputado Tadeu.

DEPUTADO TADEU VENERI (PT): Faço um apelo ao Deputado Romanelli, já falei com ele, que entre em contato com o Secretário Francischini, por que uma das pessoas que foram levadas, detidas aqui, Ronaldo, não foi para o Deto e nem está no 11º Distrito. O SindiSaúde está procurando e não sabe onde essa pessoa foi parar. Então, Deputado Romanelli, faço uma solicitação ao senhor que tem relações mais próximas com o Secretário Francischini para que localize a pessoa agora.

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Vamos encerrar a votação, apesar de termos alguns Deputados que não votaram. Deputado Rasca, Deputado Claudio Palozi. Rasca. Deputado Nelson Justus. Vamos encerrar a votação, Srs. Deputados. Encerrada a votação. [Votaram “sim”: Adelino Ribeiro, Ademir Bier, Alexandre Curi, Alexandre Guimarães, Andre Bueno, Artagão Junior, Bernardo Ribas Carli, Chico Brasileiro, Claudia Pereira, Claudio Palozi, Cobra Repórter, Cristina Silvestri, Dr. Batista, Elio Rusch, Evandro Araújo, Evandro Junior, Felipe Francischini, Fernando Scanavaca, Francisco Bührer, Gilberto Ribeiro, Gilson de Souza, Guto Silva, Jonas Guimarães, Luiz Carlos Martins, Luiz Claudio Romanelli, Marcio Nunes, Márcio Pacheco, Marcio Pauliki, Maria Victória, Mauro Moraes, Missionário Ricardo Arruda, Nelson Justus, Nelson Luersen, Ney Leprevost, Pastor Edson Praczyk, Paulo Litro, Pedro Lupion, Péricles de Mello, Plauto Miró, Professor Lemos, Rasca Rodrigues, Requião Filho, Schiavinato, Tadeu Veneri, Tercílio Turini, Tiago Amaral, Tião Medeiros e Wilmar Reichembach (48 Deputados). Votou “não”: Anibelli Neto (1 Deputado). Não votaram: Ademar Traiano, Cantora Mara Lima, Hussein Bakri, Nereu Moura e Paranhos (5 Deputados)]. Com 48 votos favoráveis e 1 voto contrário está aprovado o Projeto de Lei nº 220/2015.

(Não havendo mais matéria a ser deliberada na pauta da Ordem do Dia, passou-se à votação dos requerimentos.)

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 2.082/2015, da Deputada Maria Victória, solicitando envio de pedido de informações ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem, DER, questionando se há previsão para a construção de rodovia interligando o Município de Itambé ao distrito de Aquidaban, em Marialva. Aprovado o requerimento. (Requerimento encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.)

Requerimento nº 2.083/2015, da Deputada Maria Victória, solicitando dispensa de votação de redação final do Projeto de Lei nº 177/2015, por não ter recebido emendas em sua tramitação. Aprovado o requerimento. (Requerimento encaminhado à Diretoria Legislativa para providências.)

Requerimentos aprovados e encaminhados à Diretoria Legislativa para providências: Requerimento nº 2.084/2015, da Deputada Maria Victória, solicitando envio de expediente ao Governador do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, para que providenciem a disponibilização de aparelhos para o Colégio Estadual Presidente Kennedy, no Município de Maringá; Requerimento nº 2.085/2015, do Deputado Claudio Palozi, solicitando envio de expediente ao Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Tim/Sul, requerendo com a máxima urgência a implantação do sinal de telefonia celular nos Distritos de Jardim Paredão, São João e Vila Yara, no Município de Altônia; Requerimento nº 2.086/2015, do Deputado Claudio Palozi, solicitando envio de expediente ao Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Tim/Sul, requerendo com a máxima urgência a implantação do sinal de telefonia celular nos Distritos de Bairro São José, Santa Rita d’Oeste e Vila Guarani, no Município de Terra Roxa; Requerimento nº 2.087/2015, do Deputado Claudio Palozi, solicitando envio de expediente ao Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Tim/Sul, requerendo com a máxima urgência a implantação do sinal de telefonia celular no Porto São José, no Município de São Pedro do Paraná; Requerimento nº 2.088/2015, do Deputado Claudio Palozi, solicitando envio de expediente ao Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais da Tim/Sul, requerendo com a máxima urgência a implantação do sinal de telefonia celular nos Distritos de Paulistânia, Saltinho d’Oeste e Mirante do Piquiri, no Município de Alto Piquiri; Requerimento nº 2.093/2015, da Deputada Claudia Pereira, solicitando envio de expediente ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, requerendo com a máxima urgência o aumento de efetivo de policiais militares para atender a população do Município de Foz do Iguaçu; Requerimento nº 2.094/2015, da Deputada Claudia Pereira, solicitando envio de expediente ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, requerendo com a máxima urgência a instalação de uma delegacia especializada em acidentes de trânsito para atender a população do Município de Foz do Iguaçu; Requerimento nº 2.080/2015, da Deputada Cantora Mara Lima, solicitando que seja inserido nos Anais da Assembleia Legislativa votos de congratulações à Sra. Cida Borghetti, Vice-Governadora do Estado do Paraná, pela sua reeleição como Conselheira do Comitê dos Italianos no Exterior para o Paraná e Santa Catarina; Requerimento nº 2.091/2015, do Deputado Claudio Palozi, para envio de votos de congratulações e aplausos ao Município de Perobal, pela comemoração do 18º aniversário de emancipação política e administrativa, em 29.4.2015; Requerimentos nºs 2.095 a 2.097/2015, da Deputada Claudia Pereira, para envio de votos de congratulações pela comemoração de aniversário de emancipação política dos Municípios de: Guaratuba, 250 anos, em 29 de abril; Nova Santa Rosa, 39 anos, em 29 de abril; e Quarto Centenário, 19 anos, em 29 de abril; Requerimento nº 2.078/2015, do Deputado Márcio Pacheco, solicitando a consignação nos Anais da Assembleia Legislativa de voto de pesar à família pelo falecimento do Sr. Alvino Queiroz de Souza, ocorrido no dia 25.4.2015, no Município de Cascavel; Requerimento nº 2.081/2015, do Deputado Tercílio Turini, para o registro de votos de pesar à família pelo falecimento do Sr. José de Alencar Soares Cordeiro, ocorrido no dia 28.4.2015, no Município de Londrina; Requerimento nº 2.092/2015, do Deputado Claudio Palozi, para o registro de votos de pesar à família pelo falecimento do Sr. João Fernandes da Silva, ocorrido no dia 28.4.2015.

Requerimentos com despacho do Presidente:

Justificativas de ausência:

Deferidos conforme o art. 60, § 4º do Regimento Interno (o Presidente poderá abonar, durante o mês, uma ausência): Requerimento nº 2.089/2015, da Deputada Cristina Silvestri, apresentando justificativa de ausência na Sessão Plenária do dia 28.4.2015; Requerimento nº 2.090/2015, do Deputado Schiavinato, apresentando justificativa de ausência na Sessão Plenária do dia 14.4.2015.

Requerimento prejudicado: Requerimento nº 2.098/2015, do Deputado Hussein Bakri, solicitando prorrogação da Sessão Ordinária pelo período de quatro horas.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a Sessão, marcando uma Sessão Extraordinária na sequência, com a seguinte Ordem do Dia: 3ª Discussão do Projeto de Lei nº 252/2015; e uma Sessão Ordinária para segunda-feira, dia 4 de maio, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia: Redação Final do Projeto de Lei nº 36/2015 e do Projeto de Resolução nº 17/2015; 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 220/2015; e 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 44/2015.

“LEVANTA-SE A SESSÃO”. (Sessão encerrada às 18h29, tendo sido lavrada a Ata para fins de publicação em atendimento ao disposto no art. 113 da Resolução nº 1 de 1º.3.2005, Regimento Interno.)