A assembleia legislativa (Alep) republicou o edital para compra de até 48 mil litros de combustível ao preço máximo de R$ 171 mil. Em agosto passado, conforme divulgado pelo repórter Rogério Galindo no Caixa Zero, licitação de até R$ 149 mil foi aberta pela casa. No entanto, foi deserta a licitação. De acordo com o documento do edital atual, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da Alep da última segunda-feira (2), a compra atenderá “os veículos de uso exclusivo da administração” da assembleia.
Segundo assessoria, não cabe aos deputados o benefício do contrato, exclusivo para a administração, com exceção da presidência e primeira secretaria. Os demais parlamentares podem usar a verba de ressarcimento, cuja cota mensal é de R$ 31 mil por deputado – confira como é usada a verba no observatório Na Conta do Deputado.
São nove os carros usados pela administração, sendo que um deles é a diesel. A quantidade apontada no edital é uma estimativa. Com isso, não há obrigatoriedade de consumo do valor e quantidade cotado pela assembleia. A licitação abrange 12 mil litros de diesel e 36 mi litros de gasolina. Com vigência de um ano, caso utilize o total cotado, a média de consumo por carro a gasolina será de 375 litros. Já o veículo movido a diesel teria um consumo médio de mil litros por mês.
Na atual licitação, o custo de diesel é de até R$ 2,93 o litro, e o de gasolina é de até R$ 3,78 o litro. De acordo com o edital, o valor considerado para o fornecimento é o “preço médio praticado na semana anterior à data do abastecimento”, registrado semanalmente na tabela da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Com isso, conforme aponta o documento da licitação, ao considerar um contrato com vigências de doze meses, o valor da contratação pode sofrer reajustes, conforme variação dos preços da tabela da ANP. Para participar do trâmite, no entanto, uma das exigências é que a empresa esteja a “um raio de 5 km de distância da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná”. E não basta dizer, tem que apresentar uma “declaração formal” de que o posto está entre essa distância máxima.
Para lançar o edital, a assembleia justifica que a compra se faz necessária para cumprir os “constantes deslocamentos realizados pela administração da Assembleia Legislativa, Presidência, Primeira Secretaria e Segunda Secretaria, necessários para o bom desenvolvimento de suas atribuições e do exercício de representação institucional do Poder Legislativo Estadual”.
Além disso, no edital, a Alep aponta a recomendação feita pelo TCE, conforme apontado em matéria do Livre.jor, sobre a obrigatoriedade de lançar processo licitatório para a compra dos combustíveis.
