Foi autorizada nesta segunda-feira (16) a realização de um convênio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), para que o órgão de investigação tenha “liberação de acesso online ao cadastro de condutores e veículos”.
O objetivo, diz o despacho que autoriza a cooperação entre os órgãos, é utilizar esses dados “na instrução de processos criminais conduzidos pela Procuradoria da República no Estado do Paraná”. O acordo não prevê transferência de recursos entre as partes e, para passar a valer, falta só concluir os ritos técnico-burocráticos.
O documento está publicado na edição 9.411 do Diário Oficial do Estado. Parece uma grande ideia, né? Então, ora bolas, já não existia antes por quê? Se você conhece algum político em Brasília, #ficadica: verticalizar esse tipo de cooperação em todos os Estados da União.
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