Abster-se de fazer propaganda ou uso político do Projeto Caixa D”água, ação social da Secretaria do Desenvolvimento Social (Seds) para atender famílias carentes no Paraná. Esta é a recomendação do Ministério Público Federal ao governo do Paraná, publicado no último dia 30 de maio deste ano. De acordo com o documento, assinado pela procuradora Eloisa Elena Machado, da Procuradoria Eleitoral do MPF, a Seds deve enviar relatório detalhado sobre as instalações nas casas dos moradores a cada dois meses.
A decisão atende à “notícia de fato” instaurada no órgão decorrente do protocolo de documentação na MPF de documentação sobre o projeto social, que “integrante do Programa Família Paranaense, tem por finalidade a distribuição de materiais hidráulicos, caixas d”água e transferência de renda às famílias com maior grau de vulnerabilidade, para o pagamento da mão de obra e de insumos para a instalação”.
Além de “promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa de programas sociais autorizados em lei”, a recomendação do MPF atende sobretudo à fiscalização sobre o potencial político eleitoral que o projeto pode ter nas eleições deste ano.
Conforme aponta o órgão na recomendação, para a expedição da manifestação do MPF foi considerada a “necessidade de se evitar que os benefícios gerados às famílias paranaenses em situação de vulnerabilidade, através do Projeto Caixa D”água -Lei Estadual 17.734/2013, regulamentado pelo Decreto Estadual 7.856/2017- sejam utilizados com objetivos eleitoreiros, torna-se importante o acompanhamento da execução do mesmo e a determinação para que não se façam propaganda a respeito do programa, dos benefícios gerados às populações carentes e do número de famílias beneficiadas”. Clique aqui e confira a recomendação.
