A Sanepar aprovou conversão de 63 milhões de ações do grupo Dominó Holdings e do governo do estado. Com isso, o volume de ações preferenciais, que são as que serão comercializadas pela empresa, passou de 50% para cerca de 65% do total de 476 milhões de ações. A decisão da empresa consta no Fato Relevante, publicado nesta sexta-feira (25).
As conversões aprovadas foram de ações ordinárias, que são as que dão direito a voto na empresa, para as ações preferenciais, que são as que dão preferência nas distribuições de dividendos da estatal. Conforme nota da Sanepar ao mercado, de 20 de outubro, são as ações preferenciais que serão as comercializadas no mercado.
A venda de parte das ações do Governo do Paraná na estatal foi aprovada pela Assembleia Legislativa em setembro passado, e sancionada pelo governador como Lei 18875/2016. Nela o poder executivo fica autorizado a alienar ações na Sanepar e Copel, assegurando a manutenção de participação majoritária do Governo de 60% na estatal de saneamento e de 51% na empresa de energia.
Das ações convertidas, 41 milhões são da Dominó Holdings S/A e 23.056.232 do Governo do Estado do Paraná. Com as mudanças, o quadro de ações da estatal passa de cerca de 232 milhões de ações ordinárias para 167 milhões, e de 244 milhões de ações preferenciais para 308 milhões.
Com a conversão, a participação da Dominó Holdings S/A no passará a deter menos de 10% das ações ordinárias de emissão da Sanepar, o que automaticamente extingue o acordo de acionistas firmado entre o grupo e a Sanepar em agosto de 2013, conforme o item 7,3 do documento. Pelo acordo o grupo detinha poderes de decisão dentro da empresa, como o de indicar titulares para o Conselho de Administração e para a Diretoria da estatal.
