Para contornar evasão de quadros, a Defensoria Pública do Paraná enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep) pedindo a criação de cargos em comissão no órgão. A medida, contudo, “sacrificaria” 40 cargos do quadro de carreira, admitidos por concurso público. Segundo o projeto, a mudança atende a crescente necessidade do órgão por servidores na área administrativa.
Caso todos os cargos sejam preenchidos, o impacto financeiro pode chegar a R$ 3,4 milhões ao ano. Ao considerar a Lei Orçamentária Anual, o valor equivale a 5% dos R$ 67,4 milhões de despesa previstos pela Defensoria no próximo ano.
Na justificativa, a Defensoria afirma que o aumento de cargos em comissão busca contornar o alto índice de evasão dos cargos superiores, bem como ampliar a diversificação do “leque de rotinas administrativas preventivas, como também, majorar a qualidade do planejamento, organização, execução e controle das atividades institucionais”.
Os cargos que deixarão de existir do quadro de servidores da Defensoria Pública são 20 vagas do Grupo Ocupacional Superior e 20 do Grupo Ocupacional Intermediário. Com a mudança, o órgão terá à disposição 40 cargos em comissão para preencher por indicação direta, sendo dez de simbologia DAS-03, com remuneração de R$ 7,3 mil; dez de simbologia DAS-05, com salário de R$ 5,7 mil; e 20 cargos de simbologia 02-C, com salários de R$ 3,4 mil.
Ainda pelo projeto, segundo a Defensoria, o custo da folha adicional neste ano, caso todos os cargos sejam preenchidos, será de R$ 250 mil. Nos exercícios de 2019 e 2020, a despesa aumenta para R$ 3,4 milhões. Os cargos, aponta o órgão, serão ocupados dependendo “condicionalmente da aferição da real necessidade ao serviço e da disponibilidade orçamentária e financeira do órgão”.
