Lendo a edição 9.439 do Diário Oficial do Estado, na página 24, está publicada a ata de reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) no dia 20 de março. No meio do documento, uma frase de Márcia Tavares dos Santos que chama a atenção: “Atualmente, o Paraná aparece como o maior Estado em número de violações, mas é errôneo, ele é sim aquele que mais alimenta o sistema”.
“Que sistema?”, dá vontade de perguntar para a Márcia, que representa a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) no Cedca. Eu nem sabia que esse controle existia, de violações ao Estatuto das Crianças e Adolescentes (ECA), quanto mais que o Paraná era o ente da União com o pior desempenho – independente dos motivos.
É por isso que perguntamos direto à Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, se esse sistema que contabiliza violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente existe e como fazemos para acessá-lo. A dúvida é o 127º dos #365pedidosdeinformação e foi registrada com o protocolo 00083.000171/2015-51.
