Sem identificação ou reclamação por parte de familiares, cadáveres sob custódia do Instituto Médico Legal (IML) serão enterrados trinta dias após dar entrada no órgão. É que propõe o governo estadual, em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa. A medida foi enviada com pedido de tramitação em regime de urgência.
Pela justificativa ao projeto, o governo aponta que o destino aos corpos é uma “das grandes dificuldades observadas pela gestão do IML”. De acordo com o órgão, em 2014, deram entrada nos necrotérios das 18 unidades da polícia científica no Paraná 9.317 cadáveres, dos quais 761 (8,17%) sem identificação.
“Este montante de corpos não identificados e não reclamados acumulam-se nas geladeiras dessas unidades administrativas e precisam ser inumados em covas já cedidas pelas prefeituras municipais”, alerta o governo no projeto de lei.
A proposta busca acelerar a tramitação da “inumação” dos corpos, o que, de acordo com o governador, melhora a “qualidade dos serviços prestados pelo IML”. Sem a aprovação, o governo aponta que o enterro dos corpos só são possíveis por meio de autorização judicial, o que fornece “sérios transtornos ao serviço da polícia científica como um todo”.
Obrigatoriamente, aponta o texto do projeto de lei, os corpos deverão ser enterrados apenas com o registro de declaração de óbito, e em cemitérios autorizados pelo município responsável. Clique aqui e confira a íntegra do projeto de lei.
