Em vez de os veículos apreendidos pelo governo do Paraná em decorrência de infração de trânsito ou outras penalidades administrativas ficarem sob responsabilidade do Detran, o Estado cogita “terceirizar” a obrigação repassando-a à iniciativa privada. É o que diz ata da 15ª reunião do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas, publicada na edição 9.441 do Diário Oficial do Estado.
O projeto é chamado, dentro da administração estadual, de “Pátios Veiculares Integrados” e “compreende a delegação dos serviços de remoção, guarda, depósito, vistoria, liberação e preparação de leilão dos veículos apreendidos ou removidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades no âmbito do Estado”.
No dia em que essa reunião ocorreu, 26 de março deste ano, ficou combinado que o Estado faria um “road show” pelo interior com possíveis interessados. O resultado seria apresentado nesta semana, numa nova reunião do conselho de PPPs. Na semana que vem já pediremos cópia da ata, para não ter que esperar a publicação oficial, que geralmente ocorre mais de 30 dias depois do acontecido – vai entender, né?
Por ora, o documento de março dá outras pistas de como essa “terceirização” ocorreria: a licitação do serviço exigiria da empresa interessada que ele pagasse ao Paraná para desempenhar essas funções (“outorga onerosa”, em oficialês); a “menor tarifa” a ser cobrada dos usuários seria um critério da licitação; e quem ganhar teria que fazer a “recuperação ambiental” dos pátios.
