Pelos próximos 24 meses a empresa Dataprom será a responsável pela operação do Sistema de Segurança Pública Portuária nos Portos de Paranaguá e Antonina. O valor global do contrato
para esse período é de R$ 25 milhões. O extrato desse acordo foi publicado hoje no Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços (DCIS) – edição 9.478, caso vocês queiram consultar sozinhos aqui.
*ATUALIZAÇÃO* – A Ouvidoria da Appa entrou em contato, confirmou o recebimento dos pedidos de informação, e garantiu que prestará informações.
Criada em 1988, a Dataprom tem diversos clientes no setor público – site institucional aqui. Foi ela quem desenvolveu, por exemplo, a pedido do Instituto Curitiba de Informática (ICI), o atual software de gerenciamento do transporte público da capital do Paraná – vendido por R$ 32 milhões, em 2009, ao ICI. O negócio foi um dos aspectos analisados na CPI do Transporte realizada pela Câmara de Vereadores (aqui e aqui).
Esse contrato milionário para “expansão e complementação do Sistema de Segurança Pública Portuária, visando atender os requisitos do ISPS Code” foi objeto de uma concorrência pública no ano passado – detalhes aqui, do site da própria Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Não compreendi direito quantas empresas concorreram, nem os detalhes da disputa e os motivos da impugnação de outros interessados, por isso registramos um pedido de informação à Appa sobre o certame. O que fica claro, no entanto, é que essa proposta homologada hoje ficou abaixo do teto da licitação, de R$ 31 milhões.
Em outro pedido de informação, questionamos o que precisa ser alterado no sistema de segurança vigente. E indagamos se o atual vai ser só adequado, portanto já funcionaria dentro dos parâmetros do ISPS Code – que são diretrizes internacionais de controle adotadas após os atentados de 11 de setembro de 2001 – ou se a migração vai ocorrer só agorar.
O que as normas do ISPS prescrevem é que haja controle rígido da entrada e saída de pessoas e veículos nas instalações portuárias, com cadastramento dos transeuntes, e vigilância permanente em todo o perímetro do porto. O ISPS Code também é uma “linguagem” falada entre os navios, que precisam informar antes de atracar os últimos 10 lugares em que pararam. Se algum desses portos não tiver o sistema instalado, medidas adicionais de segurança podem ser tomadas – detalhes adicionais aqui.
