Curitiba isenta hoje 1.210 templos e instituições religiosas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os dados são da prefeitura, em resposta ao pedido de informação do Livre.jor. A imunidade, prevista na Constituição Federal, é restrita aos imóveis próprios. Contudo, um projeto que tramita na Câmara de Curitiba pode ampliar o número, ao reconhecer o direito à imunidade também em imóveis locados.
De autoria do vereador Thiago Ferro (PSDB), o projeto (002.00023.2017) foi apresentado em maio passado, e passa agora pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Além de Ferro, outros dez vereadores assinam o projeto.
A proposta altera a lei complementar municipal sobre tributação, acrescentando a previsão de imunidade. No entanto, o benefício, segundo o texto do projeto, contempla apenas as “entidades religiosas com atividade no Município há pelo menos 02 (dois) anos e que sejam responsáveis pelo pagamento do IPTU”, e a isenção incidirá o imóvel ou fração apenas “enquanto vigente o contrato de locação ou comodato a favor da entidade religiosa”.
Calcular o valor das imunidades gera custo, afirma prefeitura
Questionada pelo Livre.jor sobre o montante que o município deixa de receber com a isenção, a prefeitura afirma que para chegar a um resultado em valores teria que pagar para o ICI.
“Para que possamos fazer esse comparativo, haveria necessidade de efetuar uma simulação de valores, o que demanda tempo e custo (horas técnicas, conforme contrato com o Instituto Curitiba de Informática). Assim, em razão do custo, bem como da escassez de horas, cuja demanda prejudicaria ainda mais os processos em andamento”, afirma a prefeitura na resposta ao pedido do Livre.jor.
Ainda segundo a prefeitura, com exceção dos “imóveis com imunidade recíproca”, ou seja, os imóveis públicos, os templos são os tipos de imóveis com maior incidência de isenções de IPTU. Na sequência vêm as entidades sem fins lucrativos, com 946 imunizações.
Em 2016, segundo dados da prefeitura a outro pedido de informação feito pelo Livre.jor (74-000373/2016), eram 12,8 mil os imóveis com isenção do IPTU, dentre públicos e privados. Sete mil eram de imóveis públicos federais, municipais e estaduais, além de imóveis da Urbs. Destes, 4,7 mil são vagos.
Projeto similar foi aprovado pelo senado e tramita na câmara
Alterar a constituição para incluir a isenção do IPTU sobre templos de qualquer culto, “ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel”. Esta é a ementa da Proposta de Ementa à Constituição (PEC) 133/2015, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). Apresentada em outubro de 2015 e aprovada oito meses depois, a PEC teve autoria ampliada para mais de trinta senadores, dentre os quais a paranaense Gleisi Hoffmann (PT-PR).
No texto inicial apresentado ao Senado, o autor da PEC defende que “além de violar a liberdade de crença, a criação de obstáculo para o exercício das religiões, mesmo que por meio da exigência de impostos, não é interessante, pois, como se sabe, as igrejas cumprem papel social extremamente relevante e indispensável para um País tão desigual como ainda é o Brasil”.
Na câmara, o projeto entrou como PEC 200/2016, em março de 2016, e está estágio avançado para votação. Após receber admissibilidade pela CCJ da casa, foi montada uma comissão especial para parecer da proposta. O documento, aprovado em novembro passado pela comissão especial, já foi submetido ao plenário treze vezes desde maio deste ano, mas em todas elas não foi apreciada por conta do encerramento da sessão.
