ATUALIZAÇÃO: No fim do dia, o governo do Paraná enviou nota complementando os dados utilizados nesta notícia. Não se trata de sigilo sobre todos os imóveis, apenas de determinados documentos relacionados a eles. E indicaram um endereço na internet com a relação desses bens. Consulte aqui.
Você não sabia que o governo do Paraná é dono de 7,5 mil imóveis? Sentimos lhe informar que vai continuar não sabendo. Pois desde o dia 10 de maio deste ano o acesso à relação de quais são esses bens, a localização dos mesmos e se estão ocupados ou desocupados é uma informação sigilosa. Por quê? A gestão tem medo que esses imóveis sejam imediatamente invadidos assim que a lista seja divulgada. E passaram o recibo por escrito.
O termo de classificação dessas informações como reservadas foi enviado à reportagem do Livre.jor em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação. As moscas recorreram, pois tal decisão impede o controle social sobre o uso desses imóveis por cinco anos. “Se divulgados os dados dos imóveis corre-se o risco de possível ocupação irregular, passível de causar risco ou dano ao patrimônio público”, defendeu o governo do Paraná.
>> Governo se corrige sobre sigilo a imóveis desocupados no Paraná
Não existe segredo semelhante na União, logo o Ministério do Planejamento permite que você acesse a lista completa dos 539 mil imóveis federais. Com ela, a Agência Pública publicou uma longa reportagem neste ano sobre o descaso do poder público com esses imóveis; em 2017, o Estadão e a BBC tinham denunciado também. Antes disso, o Livre.jor obteve, e compartilhou, a lista dos 124 imóveis desocupados da União no Paraná. Fizemos até um mapa, georreferenciando as unidades.
Inventário secreto
Faz mais de três anos que as moscas sobrevoam esse assunto, desde o dia 24 de abril de 2015, quando o governo do Paraná publicou um decreto ordenando que os órgãos públicos inventariassem seus bens “sem destinação específica” (quer dizer, desocupados) e os contratos de aluguel. Trata-se do decreto 1162/2015, no qual a administração proíbia, temporariamente, cessões de uso e doações desses bens públicos a terceiros.
No dia 18 de julho de 2017, dois anos depois do prazo para a conclusão do inventário, Livre.jor ingressou com o pedido de informação 43754/2017. Foi solicitada a cópia digita dos documentos elaborados pela comissão responsável por “levantar” os imóveis do governo do Paraná. O prazo de 30 dias para a resposta não foi respeitado e, em outubro do ano passado, a Casa Civil disse que aguardava manifestação da Secretaria de Estado da Administação e Previdência.
Um mês depois, no dia 13 de novembro, a ouvidoria da Casa Civil atribuiu a demora no acesso à licença-maternidade da funcionária responsável. Decorridos mais dois meses, no dia 2 de janeiro deste ano, novamente a Casa Civil promete divulgar a relação. “As informações serão disponibilizadas, tão logo esteja concluído os trabalhos”, diz a comunicação oficial. Praticamente seis meses depois, surge a novidade. O governo do Paraná tinha transformado a lista em informação classificada.
Os imóveis desocupados foram convertidos em informação secreta no dia 10 de maio, mas a comunicação disso na resposta à solicitação via LAI data do dia 18 de julho. Foi só na semana passada, curiosamente um ano após o registro do pedido, que a Casa Civil entrou em contato. “Justifico a demora tendo em vista o processo ser complexo e as informações constante dele tbm… tanto é que as informações contidas no referido documento foram classificadas como de grau RESERVADO, ou seja, sigilo de cinco anos”, diz a conversa.
E os aluguéis?
Rechaçar a resposta ao pedido de informação na íntegra não joga dúvidas só sobre os imóveis desocupados, mas também sobre os contratos de aluguel mantidos pelo governo do Paraná. O decreto 1162/2015 também tratava desses dados. Seria possível, com ambas as informações, sopesar quanto é gasto locando imóveis de terceiros enquanto, por outro lado, prédios públicos são mantidos sem finalidade. Na União, também esses dados são divulgados normalmente.
“Mas como você sabe que o Paraná tem 7,5 mil imóveis, se eles não deram nenhuma informação?”, você pode estar se perguntando. É que em 2016, provavelmente já com o inventário concluído, ou não, já que essa informação ficará em sigilo até 2023, o governo do Paraná publicou um Manual de Gestão de Bens Imóveis Públicos. Lá, na página 5, aparece esse número e a informação adicional que, qualquer servidor do Estado, com uma senha simples, pode acessar o site www.bensimoveis.pr.gov.br e ter acesso aos dados secretos.
“Gerenciado pela Coordenadoria do Patrimônio do Estado/SEAP, o referido sistema possibilita consulta livre a relatórios por todas as unidades da Administração Estadual, bastando para tanto a obtenção de senha específica, concedida pela Coordenadoria mediante solicitação com nome e CPF do usuário”, diz o documento.
Essa história não pára por aqui.
