A Casa Civil mandou publicar, hoje, no Diário Oficial do Estado, o relatório de atividades da pasta em 2014. Tem tanta informação legal e inédita que, nesta terça-feira (27), desculpem, vai ser um recorde de postagens.
No documento, a secretaria especial de Relações com a Comunidade disponibilizou dados sobre o atendimento às comunidades formadas por pessoas descendentes de escravos no Paraná. Seriam 11.008 pessoas, das quais pelo menos 566 são mulheres agricultoras.
Os remanescentes de quilombolas estariam distribuídos em 2.779 domicílios, separados em 37 comunidades espalhadas por 18 municípios do Paraná. O levantamento, que por sinal é a imagem deste post, traz mais detalhes sobre as condições precárias de vida enfrentadas por essas pessoas.
Daí a surpresa da equipe do Livre.jor, pois semana passada, anexa à deliberação 42/2014 do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), o governo do Paraná não reconhecia a existência de nenhuma delas. Nós demos a história aqui: www.facebook.com/
Na edição 9.373 do Diário Oficial do Estado, o conselho elaborou uma lista de municípios, organizada para apontar quais possuem mais pessoas socialmente vulneráveis vivendo na área rural – provavelmente com a intenção de usar a tabela para orientar políticas públicas de enfrentamento das desigualdades.
Para classificar as comunidades, são usados nove critérios. Só que uma dessa variáveis, referente às comunidades quilombolas, agora sabemos que está errada. É que a coluna referente a eles aparece zerada nas 327 cidades que fizeram parte do levantamento. No documento, o Ceas diz que os dados foram fornecidos pela mesma secretaria especial de Relações com a Comunidade, a partir de informações obtidas junto à Fundação Palmares em 2013.
Perguntamos para a Palmares se isso era verdade, e eles disseram que não podiam informar o número de remanescentes de escravos no Paraná, pois o censo não havia sido realizado – mas que atestavam a existência das comunidades. Também disseram não ter registro de troca de informações com o Paraná. Dito isto, fica a dúvida: a pasta fez o seu próprio censo em 2014? Nesse caso, qual o motivo de não ter atualizado os dados enviados ao Conselho Estadual de Assistência Social?
