Com oito anos de atraso, governo cria comissão para estudar viabilidade da merenda orgânica

UEPG

Às vésperas de deixar o cargo, o governador Beto Richa (PSDB) publicou decreto instituindo um grupo de trabalho para estudar a viabilidade e regulamentar a merenda escolar orgânica. A decisão vem após oito anos da sanção da lei, pelo então governador Orlando Pessuti (MDB), que instituiu a merenda na rede pública estadual. Pela lei, publicada no último dia do mandato de Pessuti, o governo deveria ter regulamentado a merenda em julho de 2011, ou seja, na metade do primeiro ano do governo Richa.

O projeto que previa a merenda orgânica foi apresentado à Assembleia Legislativa em 2008 pelos então deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT), Elton Welter (PT) e Luiz Eduardo Cheida (MDB). Pela proposta aprovada, a implantação deveria ser gradativa, além disso a lei aponta que a merenda não pode “conter agrotóxicos em toda a cadeia produtiva de todos os seus itens e competentes”.

Além dos orgânicos, segundo a lei, soma-se ainda o fornecimento de alimentos funcionais como “abacate, alho, cebola, cenoura, inhame, batata doce, fruta cítricas, chá verde, couves, brócolis, repolho, nabo, aveia, trigo, arroz integral, leites fermentados, tomate vermelho, amora, goiaba, uva vermelha, sucos, soja e derivados”.

A criação co comitê, ao final do mandato, não é garantia da implantação da lei, uma vez que o principal objetivo do grupo é “promover estudos e apresentar propostas para regulamentar a Lei”, e não para aplicar o que preconiza a legislação já sancionada.

Além de apresentar um plano para a implantação, o comitê também deverá propôr “estratégias para estimular a produção de orgânicos ou de base agroecológica no Estado do Paraná”, e “elaborar o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar no Estado do Paraná”.

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