CPI dos Maus-tratos pede política pública para “acumuladores de animais”

Mortagua , 17 de Janeiro de 2007 . ©Enric Vives-Rubio

Em dois anos e meio foram catalogados 266 casos de acumuladores de animais e onze canis clandestinos de venda ilegal em Curitiba. Os dados, referente a 2013 e 2016, são do relatório final de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), instaurada em março do ano passado para investigar maus-tratos aos animais. O documento foi publicado no Diário Oficial da Alep no último dia 16 de novembro.

Instaurada em março de 2016 para “investigar os crimes ambientais relacionados aos maus tatos aos animais”, a CPI, em suas conclusões, afirma que enviará ao governador expediente para criação na Secretaria de Saúde de um programa para recuperação e tratamento de acumuladores de animais. Além disso, a comissão ainda incentiva campanhas informativas para prevenir maus-tratos a animais.

Diariamente, conforme apontam os registros do relatório da CPI, são relatados de 15 a 20 denúncias de maus-tratos aos animais no Paraná. Os dados foram confirmados à CPI pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), departamento especializado no combate a todos os tipos de crimes ambientais, e são referentes aos chamados enviados pelo Disque181, por e-mail e pelo telefone da DPMA.

A Polícia Civil recebeu 1.899 registros de ocorrência em 2015 denunciando prática de abuso e maus-tratos contra animais. Entre janeiro e maio de 2016 foram 647. O número de termos circunstanciados é outro dado alarmante (aumento de 97% no total e de 302% nos referentes a maus-tratos).  Em 2014, foram 44 termos relativos à maus-tratos em um total de 199 casos de crimes ambientais. Em 2015, o número foi de 177 em um total 377. O termo é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo.

Presidida pelo deputado Felipe Francischini (SD), com relatoria da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), a comissão realizou seis reuniões, sendo duas de trabalho, quatro oitivas com representantes da Força Verde, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e da Rede de Proteção Animal da Prefeitura Municipal de Curitiba.

Nas conclusões, além do programa para recuperação de acumuladores e de campanha de conscientização contra maus-tratos aos animais, a CPI sugere ainda a inclusão, na próxima lei orçamentária, de créditos suplementares para a área de segurança pública e melhorias na DPMA; enviar ao Congresso Nacional sugestões de leis que endureçam as sanções penais em crimes ambientais; pedir ao governador do Paraná disponibilização de recurso para concurso em vaga de cuidado com a fauna no IAP, há 25 anos sem processo seletivo; e requerer do Executivo projeto de lei regulamentando o resgate de animais em estado de emergência.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório no Diário Oficial da Alep.

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