Investigação sobre media training para a Receita Estadual será arquivada

O Ministério Público do Paraná vai arquivar investigação aberta em outubro de 2016 sobre a Receita Estadual gastar R$ 34 mil para ensinar seus servidores a falarem com a imprensa. O inquérito civil foi aberto um dia após Livre.jor divulgar o contrato, publicado na edição 9.785 do Diário Oficial de Comércio, Indústria e Serviços. Na época, o que chamou a atenção foi o curso de media training ser pago com dinheiro internacional, oriundo de convênio com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Depois de solicitar documentos adicionais ao Governo do Paraná, a 5ª Promotoria de Patrimônio Público, que investigava o caso, pediu o arquivamento do inquérito em abril deste ano. A equipe da promotora Claudia Madalozo constatou duas coisas: que a justificativa apresentada no processo licitatório não contemplava “os elementos necessários para fundamentar a realização do certame” e que, se o curso era para servidores da Secretaria da Fazenda, foi um erro a Receita Estadual, que lhe é hierarquicamente inferior, ter encabeçado a licitação.

“Entretanto, tais irregularidades são de pequena monta, que não mancham a legitimidade do procedimento licitatório. Não é justa causa para propositura de medida judicial, sequer razão suficiente para continuidade das investigações, a existência de simples inadequações formais que não ofendem os princípios da atuação administrativa”, diz a promotora, no documento que indica o arquivamento.

Nas informações ali coletadas, é dito que o curso de media training foi pago com recursos do BID por ser “parte do Programa de Capacitação e Desenvolvimento 2016/2018 aprovado pelo BID” e que uma prova dessa vinculação seria a licitação ter ocorrido na modalidade “shopping/comparação de preços”, exigida pelo organismo internacional. A informação que, apesar da Receita Estadual encabeçar o contrato, eram servidores da Fazenda que fariam o curso, Livre.jor já tinha divulgado em novembro do ano passado.

A novidade, que o Governo do Paraná enviou ao Ministério Público, é que a intenção, com o curso, era capacitar os funcionários a falarem com os jornalistas sobre “ajuste fiscal, Nota Paraná, impostos, orçamento do Estado, etc”. Para comprovar foram enviados links de entrevistas dadas por servidores da Secretaria da Fazenda à imprensa.

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