Mesmo com 44 erros nos gastos com publicidade, Governo do Paraná não abrirá sindicância

Questionado sobre o porquê dos 44 erros na prestação de contas dos gastos com publicidade em 2015, o Governo do Paraná se limitou a responder “que não considera a hipótese de fraude”, “não cogita-se a abertura de sindicância” e que “não houve dano ao erário”. No dia 1º de agosto, Livre.jor publicou a relação das “discrepâncias” – para usar o termo da própria Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secs)- no documento que deveria apontar o destino de R$ 101,6 milhões.

Originalmente publicados nas edições 9.504 e 9.637 do Diário Oficial do Estado, os dados foram revisados e reapresentados pela gestão Beto Richa (PSDB) no final de julho (DOE 9.745) – após questionamento do Livre.jor sobre o valor gasto com pesquisas de opinião. Equivale a dizer que 30% das 150 informações financeiras do relatório eram flagrantemente imprecisas. Para o Governo do Paraná houve somente “um erro administrativo de preenchimento pela Agência de Publicidade, no campo tipo de serviço prestado”.

> Relatórios sobre gastos com propaganda no Governo do Paraná tinham 44 erros
> “Desnecessário” e “improdutivo”, diz Governo do Paraná ao negar acesso a pesquisas que custaram R$ 812 mil

Agora consideremos que se o erro foi “no campo do tipo de serviço prestado”, qual a razão de 21 das 44 informações equivocadas demonstrarem valores “inflacionados” e outras 17 serem divulgadas com gastos inferiores aos reais? Fizemos essa pergunta no mesmo pedido de informação, solicitando que a Secretaria de Comunicação indique o erro ocorrido em cada um dos casos (republicamos a lista no fim dessa postagem).

O Tribunal de Contas do Estado foi informado dos 44 erros? Não. Nem a Assembleia Legislativa do Paraná. “A administração pública, ao execer seu Poder de Autotutela, assim que tomou conhecimento da discrepância, corrigiu as informações necessárias. Informa-se, ainda, que não houve dano ao Erário. A Secs está acompanhado todos os processos de publicidade institucional, preenchidos pelas agências, principalmente quanto ao tipo de serviço executado”, diz a resposta enviada pelo Governo do Paraná.

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Que tal conferir as edições do Diário Oficial, para checar se não deixamos passar algo? Logo depois, uma lista dos 44 erros.
DOE 9504 2015-07-30
DOE 9637 2016-02-17
DOE 9745 2016-07-21

ERROS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PROPAGANDA OFICIAL DO 1º SEMESTRE
#1 – Na republicação, surgiu uma despesa de R$ 270 mil da Unioeste na rubrica “Criação”.
#2 – Com “Internet”, a Compagás gastou menos. Caiu de R$ 253,3 mil para R$ 251,6 mil.
#3 – O gasto da Fomento Paraná com “Jornal” subiu de R$ 102,4 mil para R$ 106,8 mil.
#4 – Em “Mídia Alternativa”, a Copel teria gasto R$ 71,3 mil – valor maior que o divulgado antes, R$ 56,7 mil.
#5 – Já a Secretaria de Comunicação revisou para menos sua despesa com “Mídia Alternativa”: de R$ 219 mil para R$ 61,6 mil.
#6 – Uma despesa em “Pesquisa”, da Copel, no valor de R$ 140,6 mil sumiu…
#7 – … pra aparecer numa rubrica nova, “Produção de Conteúdo”, na republicação.
#8 – Também com “Pesquisa”, os R$ 457 mil da Sanepar viraram R$ 140,3 mil.
#9 – Ajustaram gasto da Compagás com “Produção Eletrônica” de R$ 78,1 mil para R$ 77,6 mil.
#10 – Na mesma “Produção Eletrônica”, despesa da Copel subiu de R$ 60 mil para R$ 60,7 mil.
#11 – Na mesma “Produção Eletrônica”, gasto do Funsaúde mudou de R$ 16.252,50 para R$ 16.364,50.
#12 – Apareceram mais gastos da Sanepar com “Produção Eletrônica”, que foi de R$ 623 mil para R$ 940,4 mil.
#13 – Na revisão, subiu para R$ 1,1 milhão o gasto da Secs com “Produção Eletrônica. Antes, R$ 698,7 mil.
#14 – Surgiu uma despesa de R$ 27.554,10 da Secs com “Produção Gráfica”.
#15 – Gastos da Copel com “Rádio” caíram de R$ 4.708.573,95 para R$ 4.628.872,00.
#16 – Ajuste também nos gastos da Sanepar com “Rádio”, de R$ 2.026.412,01 para R$ 2.024.175,13.
#17 – Mudou pouco, mas mudou, de R$ 1.265.115,07 para R$ 1.264.938,08 despesa da Secs com “Rádio”.
#18 – Redução no valor dado pela Fomento Paraná a “Revistas”, de R$ 106,9 mil para R$ 102,5 mil.
#19 – Correçãozinha nos “Serviços Internos” da Compagás, de R$ 88.311,50 para R$ 88.855,50.

ERROS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PROPAGANDA OFICIAL DO 2º SEMESTRE
#20 – Caiu de R$ 108.370,80 para R$ 107.194,22 gasto da Compagás com “Internet”.
#21 – Nova revisão na Compagás, agora com “Jornal”, de R$ 524.144,99 para R$ 499.644,99.
#22 – Se antes a Copel tinha gasto R$ 5,59 milhões com “Jornal”, a despesa caiu para R$ 3,3 milhões.
#23 – Caiu também quanto a Fomento Paraná gastou com “Jornal”: de R$ 539.279,47 para R$ 527.029,47.
#24 – A Sanepar, em “Jornal”, passou de R$ 446,7 mil para R$ 448,5 mil.
#25 – Em “Mídia Alternativa”, a Compagás passou de R$ 58,8 mil para R$ 9,8 mil.
#26 – Com “Mídia Exterior”, a Compagás passou de R$ 36,9 mil para R$ 51,6 mil.
#27 – Já na Copel, teve redução em “Mídia Exterior”: de R$ 33,8 mil para R$ 24,5 mil…
#28 – … no Detran também: de R$ 69,4 mil para R$ 61,2 mil…
#29 – … e na Sanepar também: de R$ 541,3 mil para R$ 540 mil.
#30 – Em “Pesquisa”, desapareceu o gasto de R$ 38,4 mil da UEG.
#31 – Surgiu, em “Pesquisa”, uma despesa da Fomento Paraná no valor de R$ 160 mil.
#32 – Subiu de R$ 1.566.719,75 para R$ 1.573.719,75 quanto a Copel gastou em “Produção Eletrônica”.
#33 – Caiu quanto o Detran gastou com “Produção Eletrônica”, de R$ 1 milhão para R$ 948,9 mil.
#34 – Subiu de R$ 1,037 mi para R$ 1,038 mi a despesa da Sanepar com “Produção Eletrônica.
#35 – Já a UEG, em “Produção Eletrônica”, subiu de R$ 527,4 mil para R$ 565,8 mil.
#36 – Na “Produção Gráfica”, ajuste nos gastos da Copel, de R$ 192,1 mil para R$ 194,5 mil.
#37 – Caiu de R$ 169 mil para R$ 9 mil os gastos da Fomento Paraná com “Produção Gráfica”.
#38 – Com “Rádio”, despesa da Compagás subiu de R$ 309 mil para R$ 319 mil.
#39 – Subiu de R$ 3,2 milhões para R$ 5,4 milhões os gastos da Copel com “Rádio”.
#40 – Caiu, em “Rádio”, a despesa da Fomento Paraná: de R$ 264,3 mil para R$ 249,6 mil.
#41 – Caiu, em “Rádio”, a despesa da Sanepar: de R$ 1.407.781,31 para R$ 1.404.338,57.
#42 – Compagás gastou mais com “Revista”. Despesa foi contabilizada em R$ 193,6 mil. Antes, R$ 144,6 mil.
#43 – De R$ 314,9 mil, gasto da Fomento Paraná com “Revista” foi recalculado em R$ 317,3 mil.
#44 – Em “TV”, despesa do Funsaúde passou de R$ 3.559.289,14 para 3.557.215,27.

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