O Governo do Estado autorizou a Sanepar a reajustar em 8% a tarifa de abastecimento de água e esgoto. O decreto consta no Diário Oficial do Poder Executivo, edição 9.503, com data desta quarta-feira (29). O aumento, ou “reposicionamento tarifário” como apontado no decreto governamental, pode ser implantado pela Sanepar nas contas de água emitidas a partir de setembro, 30 dias após a publicação do decreto.
Este é o terceiro reajuste só neste ano. O primeiro reajuste, conforme matéria do Paraná Portal, de 6,5% foi implantado em março, e o segundo, de pouco mais de 6%, começou a valer a partir de 1° de junho.
Apresentada no início de junho pela Sanepar, o pedido de revisão tarifária passou também por aprovação do Conselho de Administração do Instituto das Águas do Paraná, em reunião na última segunda-feira (27). A ata de provação da Nota Técnica Final consta no Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviço destra terça-feira (28).
Conforme Nota Técnica Preliminar N.º1/2015 do Águas do Paraná, disponível no site da instituição, o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária partiu da Sanepar, decorrente da “existência de impactos causados pelos sucessivos aumentos de custos e despesas com energia elétrica”.
A justificativa do reajuste também consta na ata do CAD, apontada como devido ao “aumento de custo de 87,4% com energia elétrica projetado para o ano de 2015 em decorrência de fatos não previstos, fora do controle do prestador de serviços e que afetam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como o impacto desse aumento de custo nas tarifas praticadas pela Sanepar”.
Ainda de acordo com ata do CAD, a Nota Técnica Final, em que consta o percentual de reajuste da tarifa, foi elaborada “após consideradas todas as contribuições enviadas durante a fase de controle social”. Conforme conta no site do Instituto, foram realizadas audiências públicas sobre a nota técnica no dia 22 de julho em Curitiba, bem como consulta pública entre os dias 7 e 22 de julho.
Em pedido de informação realizado hoje, sob protocolo n.º 32733/2015, o Livre.jor solicitou cópia das colaborações enviadas na consulta pública e a ata da audiência pública realizadas pelo Instituto, bem como o apontamento de quais sugestões encaminhadas foram inseridas à Nota Técnica, se houve questionamento quanto ao percentual de aumento solicitado pela Sanepar e quais os argumentos do Instituto para o não acolhimento das possíveis solicitações e manutenção do percentual de reajuste solicitado pela Sanepar.
