Quem paga tarifa para entrar em terminais e estações-tubo do sistema de transporte coletivo de Curitiba e não encontra ônibus para embarcar (por conta de greves como a desta terça-feira ou mesmo por atrasos cotidianos) tem direito a receber de volta o dinheiro pago pelo serviço não prestado, afirma o Procon-PR.
O órgão foi consultado a respeito pelo Livre.jor, via Lei de Acesso à Informação, ainda em fins de 2015. “Toda oferta deve ser cumprida (segundo o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor”, informa o órgão, na resposta. “Assim, caso haja impossibilidade no cumprimento deve haver a restituição da quantia paga. O correto é formalizar uma reclamação através do 156 (…). Caso não tenha uma solução satisfatória, poderá formalizar uma reclamação junto ao Procon-PR.”
À época, fizemos a mesma pergunta à Urbs, empresa da prefeitura que administra o sistema. “Via de regra, não são constatados casos em que o usuário fica sem atendimento do transporte coletivo em Curitiba, pois mesmo em situações eventuais de atraso ou quebra de veículo, o sistema não deixa de prestar atendimento ao cidadão, mesmo que não nos horários inicialmente previstos”, diz a resposta.
No mesmo documento, registrado sob o número 74-001140/2015 em 2 de dezembro passado, a Urbs diz que “até o presente momento não recebeu nenhum pedido de ressarcimento por serviços não prestados, por parte dos usuários do transporte coletivo”.
Não é verdade. Este jornalista cadastrou no sistema 156, em fevereiro de 2015, um pedido de devolução de duas passagens pagas na estação tubo Centro Cívico – Palácio Iguaçu – o ônibus não veio no horário, e a solução foi recorrer ao táxi para não perder um voo.
A resposta da Urbs ao pedido foi evasiva e lacônica. “No dia reclamado, um temporal assolou a cidade no final da tarde e início da noite, o que acabou acarretando atrasos e supressões de horários na maioria das linhas do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana. Tão logo o temporal diminuiu de intensidade, as linhas voltaram a operar, embora com atrasos, uma vez que os reflexos das fortes chuvas se estenderam até quase o final da operação. Ressaltamos ainda, que as 20h40 e as 21h14, houve ônibus saindo da Estação Tubo Centro Cívico”, afirmou, sem mencionar o pedido expresso de devolução das duas passagens.
Uma vez que esse caso foi esquecido, pode-se imaginar que há muitos outros não atendidos pela Urbs. Assim, em novo pedido de informações, apontamos o equívoco e reafirmamos a pergunta: quantos pedidos de ressarcimento da tarifa por serviço não prestado a prefeitura recebeu em 2015 e 2014? Quantos foram atendidos?
Assim que tivermos a resposta, publicamos aqui.
