O Senado publicou edital para compra de até R$ 85 mil em pólvora e projétil para recarga de munições para treinamento dos servidores da polícia do legislativo. Segundo a justificativa do edital, os materiais servirão para “atestar a capacidade técnica para o manuseio de armas de fogo dos policiais que integram seu quadro”.
Para tanto, aponta o Senado no edital, é “imperioso” promover treinamento continuado dos policiais do legislativo em tiros “para assegurar que mantenham e aprimorem suas habilidades, bem como adquiram novas técnicas”.
Com duração de um ano, o contrato a ser firmado por meio da licitação do Senado prevê a compra de 50 quilos de pólvora de base simples além de 100 mil projéteis calibre 40 com núcleo de chumbo e coberto com jaqueta sintética em tinta resistente.
A policia legislativa está prevista no artigo 52 da Constituição Federal, que aponta determina as competências privativas do Senado. Responsável pela segurança dos senadores e de autoridades estrangeiras nos limites do Senado, destaca-se dentre as funções da polícia do legislativo efetuar “prisões em flagrante de crimes ocorridos nas dependências sob a responsabilidade do Senado Federal” bem como “apurar crimes ocorridos no âmbito do Senado Federal, excetuada a competência da Corregedoria”.
