É verdade que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) avançou bastante na transparência dos seus processos internos, mas a busca nominal ainda não está disponível na página do MP-PR na internet. É preciso conhecer o número da investigação para consultar o PROMP, ou olhar um a um os inquéritos civis de Patrimônio Público para saber a situação da sua autoridade favorita.
Mas tem um jeito de resolver isso: usando a Lei de Acesso à Informação. Basta acessar o formulário online, neste link, e pedir por uma Certidão para Fins Gerais, deixando claro no pedido que deseja a lista de inquéritos civis em andamento, o número identificador de cada um e a situação atual deles dentro do MP-PR.
Pegamos para exemplo a autoridade máxima do Executivo no Paraná, o governador do Estado, Ratinho Júnior (PSD). A resposta veio no dia 11 de julho de 2019. Naquele momento, havia um inquérito civil arquivado, pois a queixa feita pelo Disque Denúncia 181 foi julgada improcedente após averiguação preliminar do MP-PR.
Tem um segundo inquérito que vai virar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que significa que algum procedimento foi desrespeitado, então o MP-PR optou por negociar uma melhoria administrativa para que a situação não se repita – no caso, envolvendo gastos de viagem de Ratinho Júnior enquanto era secretário estadual no governo anterior. E um terceiro, correndo em sigilo, relacionado a algum cargo comissionado da Assembleia Legislativa do Paraná.
Conhecer – e utilizar – essa ferramenta de transparência é importante para os jornalistas e para os próprios políticos, pois podem dispor desta certidão para denunciar fake news, por exemplo. Outro adendo é que ser alvo de inquérito civil não é atestado de culpa, pois a investigação pode apontar que se trata de uma suspeita, ou acusação, indevida. Ratinho Júnior foi vítima disso no primeiro dos três inquéritos, por exemplo.
Fizeram pedidos de informação ao MP-PR e querem dividir o resultado com as moscas? Mandem e-mail para [email protected]
