Hoje, que o Brasil comemora o Dia da Amazônia, as moscas do Livre.jor divulgam na íntegra a Recomendação 4/2019, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF). Assinada ontem, dia 4 de setembro, ela consolida o resultado de oito inquéritos civis, com investigações nos estados do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia. É um #livreleaks.
FAÇA O DOWNLOAD AQUI da Recomendação 4/2019 – 4ª CCR MPF
No documento, o MPF dá treze ultimados ao Ministério do Meio Ambiente, e prazo de 30 dias para que as respostas sejam dadas e as ações indicadas aconteçam. O descumprimento pode acarretar ações judiciais contra o governo federal, num momento de tensão entre os órgãos – hoje o presidente Bolsonaro (PSL) anunciou que desprezará a lista tríplice para o comando do MPF no país.
Resumidamente, as broncas/ordens/recomendações são para: (1) apreender todo o gado sendo criado em áreas de desmatamento ilegal; (2) incrementar a logística das fiscalizações; (3) planejar auditorias nos planos de manejo da Amazônia Legal; (4) vistoriar frigoríficos para identificar os que usam “carne pirata”; (5) provar por A + B se existem problemas no Inpe que justifiquem as críticas aos dados do órgão; (6) não contratar serviço sobreposto ao do Inpe; (7) automatizar os autos de infração para áreas desmatadas identificadas no monitoramento eletrônico; (8) fazer comunicação pública e prestar contas, poxa vida; (9) parar de “jogar contra” as políticas ambientais (“desincentivar”, na polidez do MPF); (10) parar de deslegitimar o trabalho dos servidores dos órgãos ambientais; (11) garantir recursos e autonomia para os fiscais cumprirem com seu trabalho; (12) nomear os cargos vagos de gerência; (13) apresentar currículos dos comissionados, que devem ter experiência para o cargo.
Abaixo, por extenso. Lembrem de nos cobrar de solicitar, em 30 dias, ao MPF, qual foi a resposta do Ministério do Meio Ambiente. Primeiro, a gente #livreleaks, depois não saímos de cima.
