Acaba no próximo dia 17 de março o prazo para que um grupo de trabalho intersetorial da gestão Ratinho Júnior (PSD) apresente uma proposta para recriar, no Paraná, a Loteria Estadual. A resolução conjunta das secretarias da Fazenda e da Administração, com essa determinação, foi publicada semana passada na edição 10.875 do Diário Oficial do Estado.
Composto por cinco pessoas, o grupo de trabalho deve entregar “relatório conclusivo sobre a possibilidade de implementação do serviço público de loteria pelo Estado”, acompanhado de “anteprojeto de lei”, indicação das modalidades de jogos, fonte dos recursos para viabilização da proposta e alocação da arrecadação proveniente da atividade.
Também devem indicar quem irá gerir a atividade, se será “entidade autárquica, sociedade de economia mista ou órgão da administração pública direta. Se tudo isto não estiver pronto na data, o prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, diz o documento assinado por Renê Garcia e Marcel Micheletto.
Não há muito comentário sobre isso no jornalismo regional, mas chama a atenção uma coluna de Oswaldo Militão, publicada em julho de 2019 na Folha de Londrina, em que ele sugere que o governador Ratinho Júnior ressuscite a Serlopar (Serviço de Loteria do Estado do Paraná) – autarquia extinta em 2007, na gestão de Roberto Requião.
Depois disso, em setembro de 2020, repercutiu na imprensa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizando a exploração das loterias pelos governos estaduais, firmando o entendimento que a União tem exclusividade somente na regulação do jogo no Brasil.
Centenas de milhões
A título de ilustração, em 1998, na gestão Jaime Lerner, a Serlopar arrecadou R$ 93 milhões, dos quais pagou R$ 43,8 milhões em prêmios e repassou R$ 3,5 milhões ao extinto Iasp (Instituto de Assistência Social do Paraná). Ou, em valores corrigidos pelo IPCA, respectivamente, R$ 355 milhões arrecadados, R$ 167 milhões pagos aos apostadores e R$ 13,38 milhões para a assistência social.
Na época, o carro chefe da Serlopar era a videoloteria, então responsável por dois terços da arrecadação da loteria estadual – o que incluía o telebingo, por exemplo, proibido na década seguinte e hoje considerada uma prática ilegal, assim como os caça-níqueis. Mas tinha raspinha e bilhete de lotérico também.
