Já que a gestão Ratinho Júnior investiu na narrativa que amargará um deficit de R$ 4,3 bilhões em 2022, talvez seja a hora de pôr os vinténs na mesa. Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acabou 2020 com uma “poupança” de R$ 996,7 milhões. Essa foi a soma do resultado do Funrejus (R$ 773,4 milhões), do Funjus (R$ 213,9 milhões) e do Funseg (R$ 9,4 milhões), que são um “extra” no orçamento do órgão.
É que além dos 9,5% de parte das receitas do Tesouro Estadual, há legislação que autoriza o Tribunal de Justiça do Paraná a cobrar valores dos cidadãos que precisam do Poder Judiciário. Por exemplo, o Funrejus é abastecido por quem procura os Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. Essa grana o TJ-PR devia gastar com “aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário; aquisição de equipamentos e material permanente; implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes”. Mas sempre sobra, e vai acumulando no Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus).
O Fundo de Justiça (Funjus) é abastecido com dinheiro das custas judiciais e emolumentos, com a missão de “cumprir o processo de estatização das serventias de foro judicial”. Já o ainda menos polpudo Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg) recebe 0,2% da receita dos cartórios e de transferências do próprio TJ-PR para essa unidade financeira, criada para… [suspense] garantir a proteção dos juízes e desembargadores, abarcando de tecnologia a obras nos prédios, mas também a participação em eventos no Brasil e no exterior.
Dada a excepcionalidade dos tempos, e até a recente discussão sobre o pagamento pela Paraná Previdência dos serventuários da Justiça Estadual, não seria o caso de repensar essa “poupança”? Se alterar essa legislação for complicada, bastaria aplicar a solução que os Poderes Legislativos têm aplicado há anos, que é abrir mão dos repasses mensais do Tesouro Estadual – os “duodécimos”. É surpreendente que o Centro Cívico nunca tenha discutido, fora dos escaninhos do TJ-PR, um uso diferente para esse quase R$ 1 bilhão que deixar ele aplicado em uma instituição financeira…
