“Informo-lhe que a decisão de facilitar o acesso à remuneração dos professores do Estado se deu em razão da grande demanda de solicitações recebidas de todo o Estado com questionamentos a respeito dos salários dos professores, os quais, como é de conhecimento, estão em greve há mais de 40 dias e reivindicam, dentre outros, reajuste salarial. A medida foi tomada justamente para tornar mais fácil o acesso e dar maior transparência à remuneração da classe de educadores públicos do Paraná. O Site Portal da Transparência passará por uma reformulação e a medida deve se estender a todos os servidores, facilitando assim a busca de informações pelo cidadão”.
Essa aí é a resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) ao pedido de informação 23.550/2015, formulado pelo Livre.jor logo após, no fim de maio, o governo do Paraná criar um link direto para o salário dos servidores públicos que lecionam no Estado. A resposta data do dia 10 de junho, e foi seguida por um novo questionamento: se vai renovar o Portal da Transparência, quando isso ocorrerá?
Poucos dias depois, para a nossa decepção, a Seap informou: “Está sendo criado um comitê misto, que será responsável pelas alterações no Portal da Transparência, formado por representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Casa Civil, Controladoria Geral do Estado e Celepar, entre outros. Ainda não há um cronograma definido”.
Diferença de tratamento
Para quem não lembra, ou sequer ficou sabendo de mais essa nuance do confronto “servidores x administração”, a exposição dos professores aconteceu no meio da greve da categoria, encerrada semana passada, e causou surpresa pelo ineditismo da medida. Até então, o Estado tinha um dos piores acessos a dados de remuneração do funcionalismo entre o Poder Público do Paraná.
Em 2013, quando finalmente órgãos públicos ligados ao Paraná despertaram para a Lei de Acesso à Informação, o modelo adotado pelo governo estadual era o mais complicado. O portal de transparência do governo não explicitava como o pesquisador deveria proceder para encontrar os dados. Eram necessários seis cliques, a partir da seção “Pessoal”, para chegar até a informação.
Somente na última etapa ficava claro que o caminho levava para a remuneração dos servidores. Quem buscava os dados tinha que fornecer nome e CPF para acessá-los e, quando conseguia, sabia apenas o valor bruto da remuneração. A quantia líquida (com os descontos obrigatórios) tinha (e ainda tem) que ser calculada pelo pesquisador. Gratificações seguem não sendo detalhadas.
Quando divulgou a remuneração dos professores, o governo estadual optou por simplificar esse processo: com apenas dois cliques o pesquisador já chega à relação de escolas. Basta mais um para ter acesso aos servidores de um município específico, elencados em ordem decrescente, do maior para o menor salário. Nada de cadastro prévio para acesso aos dados.
A necessidade de fornecer dados pessoais do pesquisador também sumiu para as demais categorias, mas para saber quanto ganha qualquer outro servidor, é necessário o dobro de cliques a partir do link “relação de servidores por município” – que nem alusão direta faz ao salário desses funcionários. Ou pior: não fornece relação com nome, cargo, lotação e salário bruto. Neste caso, a consulta é individualizada.
Para facilitar a comparação daqui com o resto do Brasil, hoje o portal do governo do Paraná ocupa apenas a 15ª posição no ranking Índice de Transparência, com notas 6,51 em conteúdo, 6 em histórico de dados e atualização, e 4,9 em usabilidade. O Estado tem 5,84 de média, bem abaixo do governo do Espírito Santo, no 1º lugar, cuja média em 2014 foi 8,96.
