Now Reading
Após expor salário de professores, governo do PR alega mudanças na Transparência

Após expor salário de professores, governo do PR alega mudanças na Transparência

“Informo-lhe que a decisão de facilitar o acesso à remuneração dos professores do Estado se deu em razão da grande demanda de solicitações recebidas de todo o Estado com questionamentos a respeito dos salários dos professores, os quais, como é de conhecimento, estão em greve há mais de 40 dias e reivindicam, dentre outros, reajuste salarial. A medida foi tomada justamente para tornar mais fácil o acesso e dar maior transparência à remuneração da classe de educadores públicos do Paraná. O Site Portal da Transparência passará por uma reformulação e a medida deve se estender a todos os servidores, facilitando assim a busca de informações pelo cidadão”.

Essa aí é a resposta da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap) ao pedido de informação 23.550/2015, formulado pelo Livre.jor logo após, no fim de maio, o governo do Paraná criar um link direto para o salário dos servidores públicos que lecionam no Estado. A resposta data do dia 10 de junho, e foi seguida por um novo questionamento: se vai renovar o Portal da Transparência, quando isso ocorrerá?

Poucos dias depois, para a nossa decepção, a Seap informou: “Está sendo criado um comitê misto, que será responsável pelas alterações no Portal da Transparência, formado por representantes da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), Casa Civil, Controladoria Geral do Estado e Celepar, entre outros. Ainda não há um cronograma definido”.

Diferença de tratamento
Para quem não lembra, ou sequer ficou sabendo de mais essa nuance do confronto “servidores x administração”, a exposição dos professores aconteceu no meio da greve da categoria, encerrada semana passada, e causou surpresa pelo ineditismo da medida. Até então, o Estado tinha um dos piores acessos a dados de remuneração do funcionalismo entre o Poder Público do Paraná.

Em 2013, quando finalmente órgãos públicos ligados ao Paraná despertaram para a Lei de Acesso à Informação, o modelo adotado pelo governo estadual era o mais complicado. O portal de transparência do governo não explicitava como o pesquisador deveria proceder para encontrar os dados. Eram necessários seis cliques, a partir da seção “Pessoal”, para chegar até a informação.

Somente na última etapa ficava claro que o caminho levava para a remuneração dos servidores. Quem buscava os dados tinha que fornecer nome e CPF para acessá-los e, quando conseguia, sabia apenas o valor bruto da remuneração. A quantia líquida (com os descontos obrigatórios) tinha (e ainda tem) que ser calculada pelo pesquisador. Gratificações seguem não sendo detalhadas.

Quando divulgou a remuneração dos professores, o governo estadual optou por simplificar esse processo: com apenas dois cliques o pesquisador já chega à relação de escolas. Basta mais um para ter acesso aos servidores de um município específico, elencados em ordem decrescente, do maior para o menor salário. Nada de cadastro prévio para acesso aos dados.

A necessidade de fornecer dados pessoais do pesquisador também sumiu para as demais categorias, mas para saber quanto ganha qualquer outro servidor, é necessário o dobro de cliques a partir do link “relação de servidores por município” – que nem alusão direta faz ao salário desses funcionários.  Ou pior: não fornece relação com nome, cargo, lotação e salário bruto. Neste caso, a consulta é individualizada.

Para facilitar a comparação daqui com o resto do Brasil, hoje o portal do governo do Paraná ocupa apenas a 15ª posição no ranking Índice de Transparência, com notas 6,51 em conteúdo, 6 em histórico de dados e atualização, e 4,9 em usabilidade. O Estado tem 5,84 de média, bem abaixo do governo do Espírito Santo, no 1º lugar, cuja média em 2014 foi  8,96.

Desde 2014 ricocheteando no pavilhão auditivo dos poderosos.

Scroll To Top