No primeiro semestre de 2015, os deputados federais paranaenses gastaram R$ 3.828.085,74 da verba de cota parlamentar, destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, conforme diz o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009. Como a posse dos atuais deputados federais aconteceu no dia 1º de fevereiro de 2015, o referido semestre teve, de fato, cinco meses. Para os parlamentares do Paraná, o valor mensal desta verba é de R$ 38.500,00, o quinto mais baixo entre todos os estados, isto porque o cálculo leva a variação do custo das passagens de avião.
Como “gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar”, a Câmara considera onze diferentes categorias: passagens aéreas; telefonia; serviços postais, manutenção de escritórios nas bases eleitorais do parlamentar; alimentação dos deputados; hospedagem; despesas com locomoção, incluída a locação de aeronaves e automóveis; combustíveis; serviços de segurança; contratação de consultorias; e a divulgação das atividades do mandato. 21,4% do total destes gastos, R$ 818 mil, foram destinados à compra de passagens aéreas. O segundo maior gasto é a divulgação das atividades parlamentares, que recebeu R$ 687.372,87, uma fatia que representa 17,9% do bolo.
GASTOS COM DIVULGAÇÃO
O deputado Fernando Giacobo (PR) foi o que mais gastou com a divulgação de seu mandato. O parlamentar gastou R$ 82.500,00 na edição e impressão de revistas e informativos. Já Ênio Verri, do PT, investe esta verba em uma consultoria integrada de comunicação. A Oliveiros Marques Comunicação Política, empresa contratada pelo parlamentar ao valor mensal de R$ 10 mil, é responsável pelo planejamento de comunicação, criação de peças publicitárias para redes sociais e até por sugestões de conteúdos para os discursos e intervenções em plenário e nas comissões que Verri integra.
Outra forma usual entre os deputados para a divulgação de seu mandato é o pagamento direto a veículos de comunicação sediados em suas bases eleitorais. Nelson Meurer (PP), por exemplo, pagou R$ 9 mil a Editora JK, responsável pelo Jornal Opinião, R$ 15 mil ao Jornal de Beltrão e R$ 3 mil a Rádio Educadora, todos veículos de Francisco Beltrão.
Da mesma forma, o deputado Dilceu Sperafico (PP) realizou 65 pagamentos a 16 veículos de comunicação da Região Oeste, que totalizaram R$ 48 mil reais. Conforme as notas fiscais emitidas pelas empresas, os pagamentos são referentes à divulgação das atividades parlamentares e à veiculação de artigos de opinião do deputado. Nestes textos, entre outros assuntos, Sperafico defende os benefícios dos transgênicos no combate ao aquecimento global. Conforme matéria veiculada pelo jornal O Globo, o deputado também usou estes artigos para se defender de acusações da operação Lava Jato, em texto intitulado “Os resultados positivos e negativos da Operação Lava Jato”.
CONSULTORIAS
Apesar de contar com um órgão de consultoria legislativa que tem a função de prestar assessoramento institucional aos deputados, a Câmara Federal permite que seus membros contratem estes serviços de empresas privadas. A CONLE, como é chamado o órgão, é composta por uma equipe multidisciplinar de consultores selecionados em concurso público e é dividida em 22 áreas temáticas aptas a subsidiar tecnicamente todas as fases do processo legislativo. Os consultores, sempre que demandados, elaboram estudos, notas técnicas, minutas de proposições e pareceres, relatórios e pronunciamentos parlamentares, entre outros trabalhos.
O deputado Edmar Arruda (PSC) foi o parlamentar do Estado que mais recorreu à terceirização de pareceres e orientações sobre o processo legislativo. Não obstante contar com 20 servidores nomeados em seu gabinete, além da estrutura da CONLE, o parlamentar destinou R$ 79.850 às empresas Fuzetti Consultoria e Marketing Empresarial e Ideriha Assessoria Empresarial, para a elaboração de pareceres para mais de 20 proposições legislativas.
Entre os projetos para o qual o parlamentar pediu parecer externo está o de número 6221/2013, de sua autoria. Este projeto denomina de “Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção” o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183, na cidade de Maringá. As consultorias privadas também foram contratadas pelo parlamentar para emitirem parecer jurídico sobre requerimentos de convocação de audiência pública e sobre sugestões para que ministros adotassem medidas para autorizar a liberação dos recursos destinados.
>>> (Atualização 12/08) Reproduzimos abaixo a nota publicada pela assessoria do deputado Edmar Arruda
A Assessoria de Imprensa do deputado federal Edmar Arruda (PSC-PR) afirma em nota que há a necessidade da contratação de uma consultoria jurídica privada, pois a Consultoria Legislativa – Conle, da Câmara dos Deputados, apesar de oferecer atendimento em 22 áreas, atende 513 parlamentares e, via de regra, qualquer solicitação demora a ser atendida, que resulta em perda de produtividade e eficiência referente ao trabalho do deputado. Tendo como justificativa a otimização do tempo e a eficiência do serviço nos trâmites legais optou-se pela contratação de uma assessoria jurídica especializada.
A contratação dessas empresas e a prestação de contas constam no Portal da Transparência e obedecem todas as regras determinadas no Ato da Mesa nº 43 de 21/05/2009 que determina a cota para o exercício da atividade parlamentar. Especificamente, neste caso, o Artigo 2º, Inciso XI autoriza a “contratação, para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos, permitidas pesquisas socioeconômicas”.
A constante necessidade advinda do trabalho do deputado Edmar Arruda exige a prestação de serviço de uma consultoria capacitada e de profissionais qualificados. Por esta razão, a empresa contratada disponibiliza, em tempo integral, um advogado para atender todas as demandas e necessidades que envolvam a área jurídica. Esclarecemos que todo e qualquer Projeto de Lei, requerimento ou trâmites da Casa precisam de elaboração, argumentação, análise e justificativa para que possa ser constitucional. O texto apresentado deve estar de acordo com os modelos regimentais instituídos pelo Congresso Nacional e se enquadrar na linguagem adequada, não remetendo ao senso comum.
Reiteramos nesta nota que não há qualquer irregularidade na prestação de serviço questionada e que todas as despesas referentes à cota para o exercício da atividade parlamentar do deputado federal Edmar Arruda, incluindo de outras áreas, estão disponíveis no Portal da Transparência e foram aprovadas pela Câmara dos Deputados.
>>> Lista de proposições que o deputado Edmar Arruda pediu pareceres terceirizados:
PL 6221/2013 – Denomina “Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção” o viaduto construído na rodovia BR-376 do Km 183,7 cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.
REQ 336/2014 CFT – Requer a convocação do Sr. Ministro das Cidades, para prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade e a falta de pagamento pelas obras realizadas em beneficio das Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 no programa de habitação popular – Minha Casa Minha Vida.
REQ 286/2014 CFT – Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás.
PEC 391/2014 – Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.
INC 45/2015 – Sugere ao Sr. Ministro das Cidades, a adoção de medidas para autorizar a liberação dos recursos destinados à implantação do projeto de obras de esgotamento sanitário do Município de Sarandi, no Estado do Paraná, incluído no PAC 2 pela portaria nº 493, de 23 de outubro de 2013 do Ministério das Cidades.
REQ 336/2015 – Requerimento de Desarquivamento de Proposições
PL 6274/2013 – Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, incluindo no art. 23 o registro de seu nome e número do registro junto ao CRECI na escritura que registra em cartório a transação imobiliária.
PL 3584/2012 – Obriga os veículos de comunicação social a divulgar números de telefone de utilidade pública.
INC 92/2015 – Sugere a Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de medidas para autorizar a liberação de recursos do Programa 2200020150020 para Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário para atender o Município de Novo Itacolomi no Estado do Paraná.
INC 88/2015 – Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento adoção de medidas para autorizar a liberação de recursos para atender o Município de Terra Rica no Estado do Paraná, com Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário.
PDC 1426/2013 – Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Universidade Estadual de Londrina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
INC 143/2015 – Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais – SRI, a adoção de medidas para autorizar a liberação de recursos do Programa do Ministério das Cidades 5600020150001 – Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para atender o Município de Doutor Camargo no Estado do Paraná.
INC 176/2015 – Sugere ao Senhor Ministro de Estado das Cidades, a adoção de medidas para autorizar a liberação de recursos do Programa do Ministério das Cidades 5600020150001, Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para atender o Município de Itambé no Estado do Paraná.
REQ 36/2015 CFT – Requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal.
REQ 16/2015 CCJC – Requer a retirada do parecer apresentado ao PL 3524/2008
INC 145/2015 – Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais – SRI, a adoção de medidas para autorizar a liberação de recursos do Programa do Ministério das Cidades 5600020150001 de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para atender o Município de Maria Helena no Estado do Paraná.
PDC 1439/2013 – Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Scala FM Stéreo de Curitiba Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná.
PDC 1423/2013 – Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí – ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.
PL 7437/2006 – Cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências.
PL 1153/2003 – Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
PDC 652/2012 – Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruz Machado, Estado do Paraná.
