Desoneração fiscal “cai” para R$ 16 bi em 2023 no Paraná; é o 2º maior valor já registrado

No último ano da gestão Beto Richa (PSDB), em 2018, o governo do Paraná decidiu perdoar R$ 10 bilhões em impostos estaduais. São recursos que na sua maioria iriam para políticas públicas, como saúde, educação e segurança, mas o Estado desiste deles na esperança que, mais aliviados, os empresários gerem postos de trabalho e circulação de mercadorias, em vez de usar a grana para alargar margens de lucro. É muito difícil mensurar se essa substituição funciona, mas os governos não param de repetir a fórmula.

Desde que Ratinho Júnior (PSD) assumiu o Palácio Iguaçu esse número nunca mais voltou àquele patamar, subindo para R$ 10,4 bi em 2019, R$ 11 bi em 2020 e R$ 11,8 bi em 2021, depois atingindo os surpreendentes R$ 17,4 bilhões de 2022. O número foi tão chocante que deputados procuraram o Ministério Público do Paraná, após o governo estadual se recusar a dizer o CNPJ das empresas beneficiadas e os atos de gestão que autorizaram os descontos. Eles pediram a abertura de uma investigação.

A novidade é que nos anexos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, pela primeira vez desde que Ratinho Júnior assumiu a direção do Paraná, a desoneração fiscal não subiu. Até recuou, mas pouco. No documento, o governo diz que não cobrará R$ 16,1 bilhões, reduzindo a previsão anterior, que era de inéditos R$ 18 bilhões, em 10,5%. No documento, não há uma linha sobre os motivos do corte de R$ 1,89 bilhão nos benefícios fiscais. Nenhuma explicação sobre segmento do empresariado terá que lidar com essa frustração de expectativa.

Então, o que sabemos? Quase a totalidade dos benefícios fiscais são perdão de ICMS (R$ 15,9 bilhões), seguido por IPVA (R$ 128 milhões) e ITCMD (R$ 6,5 milhões). No tocante ao ICMS, R$ 6,2 bilhões são isenção direta, R$ 5,7 bilhões são concedidos via “crédito presumido” e a perda de R$ 3,9 bilhões decorre da “redução da base de cálculo”. Abaixo publicamos a lista de setores beneficiados, em ordem decrescente de impostos que não serão recolhidos.

Infelizmente, a opacidade do governo sobre os dados impede a população de saber, por exemplo, quanto dos R$ 8,7 bilhões perdoados à produção e comércio de alimentos é para reduzir itens da cesta básica, ou se nesse montante há benefício fiscal a produtos supérfluos. Desde que os projetos da LDO passaram a divulgar os setores beneficiados pelo perdão de impostos, em 2017, a Livre.jor vem sistematicamente destacando a importância da discussão pública desses dados.