Desde abril do ano passado, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) aumentou em 33% o número de cargos em comissão e de confiança no órgão. O impacto mensal dos aumentos na folha de pagamento pode chegar a R$ 1,8 milhão, se todas essas posições forem de fato ocupadas. Em março de 2016, o total de comissionados no órgão era de 889. Depois de quinze meses e três projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa (Alep), o total passou a ser 1.172, ou seja, 283 cargos em comissão e de confiança a mais.
O último projeto de lei para ampliação dos cargos foi aprovado em dois turnos nesta terça-feira (20), e volta à sessão desta quarta-feira (21) apenas para cumprir o protocolo da votação da redação final. Depois disso, o projeto 144/2017, de autoria do MP, segue para sanção do governador.
Essa proposta prevê a criação de 105 cargos em comissão no Ministério Público, sendo 60 de assistentes de promotoria, 35 de assessoria da promotoria e 10 de assessoria da procuradoria. O projeto ainda prevê a criação de 80 cargos efetivos administrativos.
Segundo a justificativa do projeto enviado à Alep, o MP alega a “necessidade de ampliação do quadro de pessoal de apoio administrativo, especialmente no interior”, isso porque “observou-se, nos registros de informações, um aumento significativo da demanda por judicialização de conflitos no Estado do Paraná, e, por consequência, das atividades jurisdicionais em Primeiro e Segundo Graus, o que se deve especialmente, à implantação do processo digital, que acelera significativamente o trâmite processual, exigindo maior agilidade nas manifestações do Ministério Público”.
De acordo com o MP, o impacto do aumento de comissionados e de efetivos do projeto é de R$ 1.211.593,26 mensal. Já a estimativa do impacto dos comissionados, com base nas indicações de tabela de vencimentos no portal da transparência do MP, pode chegar a R$ 500 mil mensais.
Ano passado, foram aprovados dois projetos que ampliaram o quadro de comissionados no órgão fiscalizador. Em abril de 2016 foi sancionada lei que permitiu ao MP criar 58 cargos em comissão para assessoramento das procuradorias de justiça, cíveis e criminais. A mudança, segundo cálculos estimados do órgão, teria um impacto mental de 623.126,85. Em 24 de junho foi sancionada a lei que possibilitou a criação de 120 cargos para auxiliares das promotorias de justiça. O impacto mensal à época foi de R$ 663.529,50.
