Aberta em 11 de julho de 2018, a investigação da Promotoria de Patrimônio Público sobre o “telemarketing” da Casa Civil do governo do Paraná segue em operação no Ministério Público (MP-PR). O prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado em um ano no mês de setembro, a pedido da encarregada do caso, a promotora Cláudia Madalozo. No documento ela pede mais tempo para a apuração e marca o depoimento de seis pessoas. Entre elas, o ex-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), e o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite, cujos depoimentos estavam agendados para ontem, 20 de novembro.
O caso veio à tona em fevereiro de 2018, quando a agência Livre.jor publicou na Gazeta do Povo a notícia sobre a existência de um contrato milionário entre a Casa Civil e a Celepar para disparo de ligações à população do Paraná. Com dados apurados via Lei de Acesso à Informação, chegou-se à cifra de R$ 3,2 milhões gastos com 9,76 milhões de telefonemas. Na época, o governo alegou que o serviço cumpria função de utilidade pública.
Mas foi opinião da reportagem que diversas campanhas ali poderiam ser consideradas publicidade institucional, ou por usarem slogans da propaganda oficial, ou por autoelogiarem ações de governo. O contrato da Casa Civil com a Celepar falava em “divulgação de serviços de utilidade pública e campanhas educacionais”, “coleta de dados para avaliação dos serviços públicos, projetos e programas do Estado”, “convites para audiências públicas visando a participação da população na elaboração do PPA, LOA e LDO [leis orçamentárias]”, “convocação para posse de candidatos aprovados em concursos públicos” e “integração aos serviços de gestão da informação”. A questão é que pelo menos 8, das 21 campanhas realizadas pela central, em 2017, não encaixam bem nesses quesitos. E essas campanhas significaram 40% dos telefonemas feitos.
Cópia de tudo –
“Expeça-se ofício ao sr. diretor-presidente da Celepar solicitando, no prazo de 15 (quinze) dias, (i) cópia integral do Protocolo 14256077-1, referente à licitação que culminou na contratação da DM Marketing Ltda., (ii) cópia de todos os pedidos enviados (e-mails, ofícios, ordens de serviço) pela Casa Civil e eventualmente transmitidos à DM Marketing, solicitando serviços a serem executados no âmbito dos Contratos 147/2017 (Celepar e Casa Civil) e 09/2017 (Celepar e DM Marketing), (iii) que informe se houve rescisão contratual entre CELEPAR e DM Marketing Ltda., enviando-se cópia de eventual termo de distrato”, é o teor do despacho mais recente da promotora Cláudia Madalozo.
Confira a reportagem que deflagrou a investigação (“Recebeu ligação do governo? Casa Civil gasta R$ 3,2 milhões com “telemarketing”“) e a divulgação do teor completo das ligações, a que Livre.jor teve acesso (“Utilidade pública ou não? Julgue as campanhas de “telemarketing” do governo do Paraná“). Basta clicar nos links sublinhados em vermelho. E aqui para fazer download do último despacho do MP-PR.
