O governo federal publicou no diário oficial desta terça-feira (14) decreto de criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção. Vinculado ao Ministério da Transparência, o órgão consultivo atuará na definição de políticas estratégicas de fomento à transparência e de combate à corrupção no poder público federal.
O órgão será composto por 14 membros, dos quais metade da sociedade civil. Segundo a publicação, dentre os representante da sociedade, destaca-se na formação do conselho por dois membros de duas organizações com experiência em projetos de fomento à transparência e acesso à informação e por dois membros de entidades com experiência em projetos de combate à corrupção e de fiscalização de recursos públicos.
De acordo com a publicação, cabe ao conselho atuar no “enfrentamento da corrupção e da impunidade; fomento da transparência e do acesso à informação pública; promoção de medidas de governo aberto; integridade e ética nos setores público e privado; e controle social para acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos”. Confira o decreto no Diário Oficial
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