Dos 4.739 estagiários do Governo do Paraná, apenas 86 são pessoas com deficiência (PCDs). Só que o decreto 8.564/2010 reserva 10% dessas vagas para PCDs, logo 387 desses postos estão descumprindo a medida de inclusão social. No comunicado que enviou ao Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Administração e Previdência (Seap) alega que “há pouquíssima procura [das vagas] por pessoas com deficiência”.
O quadro é mais agudo se for considerado que o Estado poderia ter até 5.878 estagiários. Hoje, com 80% dessas vagas preenchidas, apenas 1 a cada 55 postos é ocupado por uma pessoa com deficiência (1,8%). Se considerar o total, a proporção cai para 1 a cada 68 (1,46%). Os dados constam em ata de assembleia do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 19 de junho. O documento foi publicado na edição 10.016 do Diário Oficial do Estado.
Os números foram avaliados por uma comissão do Conselho dos Direitos das PCDs, que afirmou que “algumas pessoas com deficiência que recebem o BPC, ficam atrelados ao benefício social que recebem e não querem correr o risco [de] perdê-lo. Por isso não vão em busca de alternativas de trabalho”. Uma declaração polêmica, não? Pedimos, via Lei de Acesso à Informação, cópia da versão integral do parecer emitido por essa comissão (pedido 56757/2017).
Disso tudo, a medida prática aprovada pelo Conselho foi remeter o assunto à Comissão de Capacitação, Mobilização e Articulação, “para que seja realizada uma campanha de orientação, informando a população sobre a sobra de vagas previstas em Lei para pessoas com deficiência, em muitas empresas e órgãos”. Também perguntamos ao Conselho se eles sabem quanto foi destinado a essas campanhas nos últimos quatro anos.
