Há um mês, quando o governo do Paraná entregou aos deputados estaduais o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em 2021, a divulgação oficial da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) destacou que a equipe econômica de Ratinho Júnior (PSD) projetou receitas bruta e líquida, respectivamente, de R$ 64 bilhões e de R$ 47,7 bilhões. Na notícia, o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, e o secretário de Planejamento, Valdemar Bernardo Jorge, demonstram estar preocupados com a incerteza do período, que seria “uma ruptura muito grande no orçamento”. Há um jeito de entender o que eles quiseram dizer com isso: comparar as projeções feitas neste ano com as formuladas em 2019, quando não havia a perspectiva de o planeta ser assolado por uma pandemia.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) elaborada em 2019, a Secretaria da Fazenda previa que o governo teria R$ 63,9 bilhões de receita bruta em 2021. Na previsão feita agora, o valor tem ligeira alta, chegando a R$ 64 bi. Este número, sozinho, não mostra que, na sua composição, há o encolhimento de um ano para o outro de R$ 1,457 bilhão nas receitas correntes – que são principalmente os impostos, taxas e repasses federais. Era de R$ 60,2 bilhões e agora caiu para R$ 58,8 bilhões. Mas o mais impressionante é a comparação da receita líquida, após a aplicação das deduções, na qual a projeção para 2021 caem expressivos R$ 11 bilhões – de R$ 57,8 bi para R$ 47,7 bi.
A questão é que esses números estão embasados em projeções “otimistas” da economia nacional, pois a LDO para 2021 considera queda de apenas 1,18% no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano – quando o próprio Ministério da Economia de Jair Bolsonaro (ex-PSL, agora sem partido) já admite redução de 4,7% na riqueza do país em 2020. É dificil exigir acurácia dos técnicos neste cenário de imprevisibilidade mundial, e é curioso, ao ler os anexos da LDO para 2021, ver as soluções que eles encontraram para antever o futuro financeiro do Paraná.
Por exemplo, o governo do Paraná, de uma LDO para a outra, reduziu a estimativa de arrecadação do ICMS em 2021 de R$ 33,8 bi para R$ R$ 31,7 bi. O número atualizado, diz o documento, utilizou como modelo os danos à economia causados pela greve dos caminhoneiros de 2018 – “pois aquela greve paralisou, em certa medida, as atividades industriais e comerciais”. “[A projeção] configura uma redução de 1,27% em relação a 2020, representando uma queda na arrecadação no valor de R$ 438,88 milhões de reais”. Noutros impostos, repetiram a previsão para 2020.
