O fim do pagamento compulsório da contribuição sindical com a aprovação da reforma trabalhista no governo Temer (MDB), em dezembro de 2017, representa um dos marcos da fragilização do setor sindical brasileiro atual. A medida, contudo, parece não ter surtido efeito significativo nos repasses valores de filiações e contribuição sindical dos servidores da prefeitura de Curitiba. Em 2018, ano posterior ao fim da obrigatoriedade do imposto, em vez de reduzir, o valor recebido por cinco sindicatos subiu entre os dois anos. Os valores constam em pedido de informação da CMC à Prefeitura.
Com base nos dados do primeiro ano pós reforma trabalhista, o cenário das entidades que representam os servidores municipais de Curitiba contraria o quadro mensurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese), que apontou uma redução de 90% da arrecadação sindical de abril de 2018 comparado ao ano anterior. “Entre as Centrais, a CUT foi a que registrou a maior redução da receita (queda de 94%); e a CSB, a menor (queda de 85%)”, aponta o departamento.
A lista fornecida pela Prefeitura dá conta de repasses para os seguintes sindicato: Sindicato da Guarda Municipal (Sigmuc); Sindicato dos Agentes Comunitários (Sindacs); Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinfisco); Sindicato do Magistério (Sismmac); e Sindicato dos Servidores (Sismuc). Juntos, em 2017, as seis entidades receberam R$ 4,39 milhões. Um ano depois da reforma, esse valor aumentou pouco mais de R$ 6 mil, chegando a R$ 4,4 milhões.
O crescimento, contudo, não foi linear. Três dos cinco sindicatos tiveram aumento de receita segundo dados de repasse pela Prefeitura. O Sindacs chegou a registrar uma alta de 400%, passando de R$ 1,7 mil recebidos em 2017 para R$ 8,9 mil em 2018. Com percentuais mais módicos, o Sindicato dos Guardas tiveram um acréscimo de receita de R$ 19 mil, e o Sismmac teve um aumento de R$ 68 mil, o que representa um superávit de 4%.
Na outra ponta, o Sindicato dos Auditores foi o que sofreu maior perda de receita, com queda de 28% da arrecadação. Em volume de recurso, o Sismuc recebeu R$ 61 mil a menos que no ano anterior, o que representa um déficit de 2% na receita com base nos dados da Prefeitura.
Licenças de sindicalistas custam R$ 150 mil ao mês à Prefeitura
Segundo dados do pedido de informação da CMC à Prefeitura, 41 servidores do município são librados para dedicação exclusiva aos sindicatos. Os valores são referentes aos salários dos servidores, mantidos pela Prefeitura durante a licença sindical. As remunerações variam de R$ 1,5 mil de um dirigente do Sindicato dos Agentes Comunitários a R$ 12 mil de um dirigente do Sindicato dos Auditores.
Nas vagas que são de dirigentes da área da educação, a Prefeitura afirma ainda que a licença segue procedimento de substituição na unidade. “Com base nas informações dos servidores licenciados e substituídos temos o custo no mês de maio de 2019 de R$ 98.717,93 na SME”, afirma a Secretaria de Recursos Humanos na reposta ao pedido de informação. As substituições não estão previstas nas vagas abertas em outras secretarias.
O jornalista não deveria ter contatado os sindicatos pra entender melhor a questão e evitar o risco de ser ambíguo em relação a contribuição voluntária e imposto sindical? O jornalista sabe informar a diferença? O jornalista leu o estudo do Dieese que faz o levantamento referente ao imposto sindical e que a reforma trabalhista não atinge sindicatos com contribuição voluntária? Por fim o jornalista sequer citou a MP do governo Bolsonaro que ataca agora especificamente os sindicatos que tem contribuição voluntária? Em fim, estamos a disposição pra contribuir com a verdade dos fatos e da forma como devem coerentemente ser publicados. Ass. Wagner Argenton – Professor membro da direção do Sismmac