O fim do pagamento compulsório da contribuição sindical com a aprovação da reforma trabalhista no governo Temer (MDB), em dezembro de 2017, representa um dos marcos da fragilização do setor sindical brasileiro atual. A medida, contudo, parece não ter surtido efeito significativo nos repasses valores de filiações e contribuição sindical dos servidores da prefeitura de Curitiba. Em 2018, ano posterior ao fim da obrigatoriedade do imposto, em vez de reduzir, o valor recebido por cinco sindicatos subiu entre os dois anos. Os valores constam em pedido de informação da CMC à Prefeitura.
Com base nos dados do primeiro ano pós reforma trabalhista, o cenário das entidades que representam os servidores municipais de Curitiba contraria o quadro mensurado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese), que apontou uma redução de 90% da arrecadação sindical de abril de 2018 comparado ao ano anterior. “Entre as Centrais, a CUT foi a que registrou a maior redução da receita (queda de 94%); e a CSB, a menor (queda de 85%)”, aponta o departamento.
A lista fornecida pela Prefeitura dá conta de repasses para os seguintes sindicato: Sindicato da Guarda Municipal (Sigmuc); Sindicato dos Agentes Comunitários (Sindacs); Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinfisco); Sindicato do Magistério (Sismmac); e Sindicato dos Servidores (Sismuc). Juntos, em 2017, as seis entidades receberam R$ 4,39 milhões. Um ano depois da reforma, esse valor aumentou pouco mais de R$ 6 mil, chegando a R$ 4,4 milhões.
O crescimento, contudo, não foi linear. Três dos cinco sindicatos tiveram aumento de receita segundo dados de repasse pela Prefeitura. O Sindacs chegou a registrar uma alta de 400%, passando de R$ 1,7 mil recebidos em 2017 para R$ 8,9 mil em 2018. Com percentuais mais módicos, o Sindicato dos Guardas tiveram um acréscimo de receita de R$ 19 mil, e o Sismmac teve um aumento de R$ 68 mil, o que representa um superávit de 4%.
Na outra ponta, o Sindicato dos Auditores foi o que sofreu maior perda de receita, com queda de 28% da arrecadação. Em volume de recurso, o Sismuc recebeu R$ 61 mil a menos que no ano anterior, o que representa um déficit de 2% na receita com base nos dados da Prefeitura.
Licenças de sindicalistas custam R$ 150 mil ao mês à Prefeitura
Segundo dados do pedido de informação da CMC à Prefeitura, 41 servidores do município são librados para dedicação exclusiva aos sindicatos. Os valores são referentes aos salários dos servidores, mantidos pela Prefeitura durante a licença sindical. As remunerações variam de R$ 1,5 mil de um dirigente do Sindicato dos Agentes Comunitários a R$ 12 mil de um dirigente do Sindicato dos Auditores.
Nas vagas que são de dirigentes da área da educação, a Prefeitura afirma ainda que a licença segue procedimento de substituição na unidade. “Com base nas informações dos servidores licenciados e substituídos temos o custo no mês de maio de 2019 de R$ 98.717,93 na SME”, afirma a Secretaria de Recursos Humanos na reposta ao pedido de informação. As substituições não estão previstas nas vagas abertas em outras secretarias.
Jornalista, mestre em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor nos cursos de jornalismo e publicidade e propaganda do Centro Uninter.
O jornalista não deveria ter contatado os sindicatos pra entender melhor a questão e evitar o risco de ser ambíguo em relação a contribuição voluntária e imposto sindical? O jornalista sabe informar a diferença? O jornalista leu o estudo do Dieese que faz o levantamento referente ao imposto sindical e que a reforma trabalhista não atinge sindicatos com contribuição voluntária? Por fim o jornalista sequer citou a MP do governo Bolsonaro que ataca agora especificamente os sindicatos que tem contribuição voluntária? Em fim, estamos a disposição pra contribuir com a verdade dos fatos e da forma como devem coerentemente ser publicados. Ass. Wagner Argenton – Professor membro da direção do Sismmac