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Servidor do PR quer aumento? Comissão de Política Salarial fará uma reunião por mês

Servidor do PR quer aumento? Comissão de Política Salarial fará uma reunião por mês

Quase três anos depois de condicionar qualquer aumento aos servidores da administração direta e indireta à aprovação da Comissão de Política Salarial (CPS), o Governo do Paraná regulamentou as reuniões desse grupo, que tem a palavra final sobre o assunto. A resolução 211/2017 foi publicada nesta quinta (16), na edição 10.068 do Diário Oficial do Estado, e fixa deliberações a cada 30 dias.

Pra quem não lembra, no 1º de janeiro de 2015, logo depois de tomar posse, Beto Richa (PSDB) baixou o decreto 31/2015, que submetia qualquer negociação salarial nos órgãos públicos do Paraná à aprovação da Comissão de Política Salarial. Além de poder revisar decisões da Secretaria de Administração e Previdência, o colegiado também ratifica, ou não, o que as estatais submetem ao CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais).

E quem faz parte da Comissão de Política Salarial? Só o alto escalão da administração: os secretários da Fazenda, da Administração, do Planejamento, do Cerimonial, o chefe de gabinete do governador e o chefe da Casa Civil, que preside o colegiado. Protocolamos um pedido de informação pedindo as atas das reuniões realizadas de 2015 até hoje, para saber o que eles discutem.

O documento divulgado hoje mostra como serão “engessadas” as decisões da CPS. A comissão só discutirá tópicos amparados em manifestações das secretarias de Administração e da Fazenda, em deliberação do CCEE (quando for o caso) e em documentos que comprovem a disponibilidade financeira do Estado. O órgão interessado que discordar poderá apelar por reanálise uma vez só, diz a resolução recente.

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