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TJ do Paraná suspende por tempo indeterminado inspeções dos juízes

TJ do Paraná suspende por tempo indeterminado inspeções dos juízes

Nesta segunda-feira (18), o órgão de controle interno do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) avisou que a inspeção anual no trabalho dos 911 juízes e desembargadores está suspensa por tem indeterminado. O ofício circular 7/2016, da Corregedoria da Justiça, foi publicado na edição 1722 do Diário da Justiça e é assinado por Robson Marques Cury, corregedor-geral em exercício.

“A Corregedoria Geral da Justiça está desenvolvendo novos modelos de relatórios para as inspeções anuais dos magistrados (item 1.3.1 do Código de Normas). Por esta razão, a inspeção a ser realizada no ano de 2016 (relativo ao período 2015) está suspensa até ulterior determinação”, diz o documento, que pode ser consultado na íntegra acima.

É uma pena que, enquanto o Conselho Nacional de Justiça não regulamenta o acesso à informação no Judiciário, nem o TJ-PR coloca para funcionar o seu Serviço de Informação ao Cidadão – mais informações sobre esse impasse aqui – não temos como saber o modelo das inspeções antigas. Aliás, esses relatórios nem constam na página da Corregedoria de Justiça na internet – podem conferir aqui. Lá, os documentos mais recentes para download são o planejamento 2013-2017, o relatório das inspeções de 2010 e dados estatísticos de 2008.

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No momento, Robson Marques Cury substitui temporariamente o desembargador Eugênio Achille Grandinetti – por isso é corregedor-geral “em exercício”. O atual mandatário do cargo, no final de 2014, faltando sete semanas para o ano acabar, deu um puxão de orelhas oficial nos magistrados do TJ-PR. Na ocasião, ele alertou, por meio de circular, que o Tribunal de Justiça do Paraná corria risco de não cumprir 4 das 6 metas estipuladas para o órgão público pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2015. No documento, ele pedia mais “empenho” dos magistrados no julgamento das ações.

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  • Não se trata de inspeção anual do trabalho dos magistrados, mas sim de relatório que os juízes devem preencher no primeiro bimestre de cada ano referente ao trabalho das serventias a eles subordinadas.
    Observe-se o contido no Código de Normas “item 1.3.1 – O juiz inspecionará, no primeiro bimestre de cada ano, ou ainda quando reputar necessário ou conveniente, as serventias que lhe forem subordinadas, instruindo os respectivos auxiliares sobre seus deveres, dispensando-lhes elogios ou adotando as providências legais e regulamentares, conforme a situação.”
    A inspeção do trabalho dos juízes se dá via correição, que é realizada pela Corregedoria Geral de Justiça/TJPR e também está em aprimoramento pelo CNJ.

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