Saiba quem integra o Grupo de Trabalho do Ministério da Transparência que vai discutir a regulamentação do lobby

Beto Barata/PR

Na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União, o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle instituiu o funcionamento de quatro grupos de trabalho dentro do Ministério. Eles terão até 60 dias para entregar seus relatórios sobre quatro temas sensíveis da administração pública: desburocratização dos serviços públicos federais; contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas; revisão da legislação de licitações e contrato; e regulamentação da atividade de lobby.  Todos os integrantes dos GTs são servidores do Ministério.

Com exceção do colegiado que vai estudar a regulamentação do Lobby, todos os outros serão coordenados pela chefe de gabinete do Ministro – a única integrante dos grupos que não é servidora de carreira do governo federal. Lilian Claessen de Miranda Brandão foi nomeada para o cargo no dia 16 de junho e, segundo reportagem do UOL, era sócia do ministro no escritório Torquato Jardim Advogados Associados. No site do escritório o currículo da advogada aponta que ela é pós-graduanda em Direito Tributário e Finanças Públicas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP (2015) e Master of Laws (LLM) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2012).

O grupo de trabalho sobre a regulamentação do lobby será coordenado por Carlos Higino Ribeiro de Alencar, secretário-executivo do Ministério, que é auditor-fiscal da Receita Federal lotado no Ministério da Transparência Fiscalização e Controle.

Confira os nomes dos integrantes dos grupos:

Desburocratização dos serviços públicos federais
Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) Chefe de gabinete do ministro
Marcos Cândido De Paula Rezende Analista de finanças e controle da CGU
Cibely Pelegrino Chagas Advogada da União
Maria De Fátima Rezende Analista de finanças e controle da CGU

 

Contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas
Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) Chefe de gabinete do ministro
Marcilândia De Fátima Araújo Advogada da União
Juliana Marise Silva Advogada da União
Nádia Araújo Rodrigues Técnica de Finanças e Controle

 

Revisão da legislação de licitações e contrato
Lilian Claessen De Miranda Brandão (Coord.) Chefe de gabinete do ministro
Marcos Cândido De Paula Rezende Analista de finanças e controle da CGU
Juliana Marise Silva Advogada da União
Fabio Santana Silva Analista de finanças e controle da CGU

 

Regulamentação da atividade de lobby
Carlos Higino Ribeiro de Alencar (Coord.) Secretário-executivo do MTFC
Lilian Claessen De Miranda Brandão Chefe de gabinete do ministro
Renato de Oliveira Capanema Analista de finanças e controle da CGU
Marcilândia De Fátima Araújo Advogada da União

 

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