Os candidatos à prefeitura de Curitiba poderão gastar no máximo R$ 9.571.089,80 com campanha eleitoral no primeiro turno, e R$ 2.871.326,94 no segundo turno. A limitação ao custeio da campanha consta na Portaria n.º 704 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado nesta terça-feira (19) no Diário da Justiça.
A medida atende a resolução N.º 23.459 de 2015, que dispõe sobre os limites de gastos para vereadores e prefeitos em 2016. Assinada pelo ministro Gilmar Mendes, atual presidente do TSE, a portaria determina os gastos com as campanhas municipais de todas as prefeituras e câmaras do país. A informação da publicação da portaria foi enviada ao Livre.jor pelo advogado Leandro Souza Rosa.
Pelo documento, os vereadores da capital paranaense, que tem 1.289 milhão de eleitores aptos a vota no pleito de 2016, poderão gastar no máximo R$ 465.702,68. Confira os limites para as campanhas de outros municípios na Portaria do TSE.
Medida por eleitor, a campanha curitibana será de R$ 0,13 centavos no primeiro turno e R$ 0,44 centavos no segundo. Em Maringá, um dos quatro municípios com quantidade de eleitores para enfrentar segundo turno, o limite da campanha à prefeitura divida em número de eleitores aptos será de R$ 6,48 no primeiro turno e de R$ 0,51 no segundo turno.
A portaria não determina apenas o teto, mas também o mínimo a ser aplicado nas campanhas. Segundo o documento, o mínimo legal para prefeitos é de R$ 100 mil, e de R$ 10 mil para os vereadores.
O limite da campanha foi determinado tendo como base o maior gasto de 2012. Para o primeiro turno dos prefeitos de Curitiba, por exemplo, o limite de 2016 é equivalente a 50% do maior gasto declarado em 2012, de R$ 14,3 milhões, com correções inflacionárias. Isso porque a capital paranaense definiu a eleição em dois turnos.
Se fosse em um turno apenas, o limite seria de 70% do maior gasto de 2012 acrescido da inflação. As tabelas com os maiores gastos declarados de 2012 e com os limites sem a correção inflacionária estão na publicação da resolução N.º 23.459 de 2015
Jornalista, mestre em jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professor nos cursos de jornalismo e publicidade e propaganda do Centro Uninter.