LDO 2027 prevê o maior valor da série histórica; só o ICMS responde por R$ 27,6 bilhões em receita que o Estado deixará de arrecadar.
O próximo governador do Paraná ainda nem foi eleito, mas já sabe que assumirá o Palácio Iguaçu com um “presente de grego” do ciclo Ratinho Júnior. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 prevê R$ 28.079.448.657 em renúncias fiscais — o maior valor nominal da série histórica analisada pela Livre.jor desde 2019.
A cifra aparece no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2027, enviada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto estabelece as diretrizes para elaboração e execução do orçamento estadual de 2027, ano em que Ratinho já não estará mais no governo, depois de dois mandatos consecutivos.
A LDO foi lida no expediente da Alep na sessão de 27 de abril e tramita identificada como projeto de lei 371/2026. No mesmo debate, o líder do governo, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), afirmou que a receita prevista para 2027 é de R$ 84,5 bilhões. Com isso, a renúncia fiscal projetada equivale a aproximadamente um terço da receita total prevista para o primeiro ano do próximo governo.
Renúncia cresce 23% em relação a 2026
Em fevereiro, a Livre.jor mostrou que as renúncias fiscais somaram R$ 132,2 bilhões nos oito anos do governo Ratinho Júnior, considerando os valores nominais das LDOs de 2019 a 2026. Corrigido pelo IPCA, o total chegava a R$ 148,1 bilhões.
Naquele levantamento, a renúncia prevista para 2026 era de R$ 22,75 bilhões. Para 2027, a projeção sobe para R$ 28,08 bilhões. São R$ 5,32 bilhões a mais em apenas um ano, alta nominal de 23,4%.
Em termos simples: o governo que se encerra em 2026 projeta para o governo seguinte uma renúncia fiscal maior do que qualquer uma registrada durante os seus próprios oito anos de mandato.
O peso continua concentrado no ICMS
Como nos anos anteriores, o grosso da renúncia está no ICMS, principal imposto estadual e base da arrecadação sobre circulação de mercadorias e serviços. A LDO 2027 estima R$ 27,6 bilhões em renúncias de ICMS territorializadas por regiões intermediárias. Esse valor corresponde a cerca de 98% do total previsto no demonstrativo geral de renúncia de receita para 2027.
A região de Curitiba concentra a maior fatia, com R$ 11,8 bilhões em renúncia de ICMS prevista para 2027. Em seguida aparecem Cascavel, com R$ 5,68 bilhões; Maringá, com R$ 3,77 bilhões; Londrina, com R$ 3,38 bilhões; Ponta Grossa, com R$ 2,31 bilhões; e Guarapuava, com R$ 663 milhões.
O próprio anexo informa que a renúncia ligada ao Paraná Competitivo, programa usado pelo governo para atrair ou manter investimentos privados, corresponde a 13,66% do total do ICMS.
A compensação é: já está na conta
No demonstrativo detalhado, a coluna de compensação repete a fórmula burocrática que costuma acompanhar esse tipo de renúncia: os valores foram “considerados na estimativa de receita da lei orçamentária”.
Na prática, isso significa que o orçamento já nasce descontado. O Estado não informa, nesse quadro, uma receita nova para compensar o benefício, nem uma despesa cortada em troca. Apenas registra que a arrecadação esperada já foi calculada levando em conta o que deixará de entrar no caixa.
A LDO define renúncia de receita como o conjunto de incentivos fiscais, anistias, remissões, subsídios, créditos presumidos, isenções, alterações de alíquota, mudanças de base de cálculo e outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.
O cobertor curto fica para o próximo
A LDO de 2027 é preparada e enviada pelo governo Ratinho Júnior, mas será executada pelo próximo governador. O último orçamento planejado sob influência direta da atual gestão projeta a maior renúncia fiscal da série — justamente no primeiro ano de quem vier depois.
A comparação não significa que todo esse dinheiro poderia ser automaticamente convertido em gasto público. Parte das renúncias decorre de legislação federal, regimes tributários diferenciados ou escolhas antigas de política fiscal. Mas o tamanho da cifra ajuda a dimensionar uma decisão pública que costuma aparecer menos no debate do que reajustes de servidores, obras, empréstimos ou cortes de despesas.
Nos discursos oficiais, o orçamento quase sempre aparece como um cobertor demasiadamente pequeno para todas as demandas da sociedade. Na LDO 2027, ele já vem encurtado antes de chegar ao sucessor.
