Sabe aquela redução de cerca de 13% nos salários dos PSS da Secretaria da Educação (Seed)? O governo chegou a cogitar um corte de 20%. O desconto do dia dos professores parados em 30 de agosto? Foi aprovado pelo governo a pedido da Seed. E o reajuste salarial dos funcionários do Tecpar, que impactariam mensalmente a empresa em R$ 125 mil? Foi recusado. E o caso das universidades estaduais? O governo pode entrar com medida judicial para que elas ingressem no Meta 4. O que tem em comum aqui? Todas as decisões foram votadas na Comissão de Política Salarial (CPS).
Criada por meio do decreto 31/2015, a CPS é uma comissão técnica ligada diretamente ao governador para “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, dos Serviços Sociais Autônomos e das Empresas sob controle acionário direto deste, em assuntos de política salarial”. E tem feito isso com “mãos de ferro” desde que foi criada.
De acordo com o decreto de criação, a comissão é presidida pelo chefe da Casa Civil, e composta pelo secretário da fazenda, pelo secretário da administração e da previdência, secretário do planejamento e secretário especial do cerimonial.
O Livre.jor teve acesso às atas de reunião da comissão entre janeiro de 2017 passado até outubro deste ano. Para conferir o que foi decidido na cúpula, é só baixar os documentos ao final da página. Nas 128 páginas de 37 atas de reuniões ordinárias e extraordinárias tem duas recusas para realização de concurso para 227 vagas de escrivão da polícia, por “possível extrapolação do limite prudencial”; tem também recusa no preenchimento de uma vaga de tenente do quadro de capelães policiais, por considerar que o aumento geraria um impacto grande na folha da Seap; tem ainda eliminação de aulas extraordinárias e acréscimo de jornada para professores com licenças médicas por tempo igual ou superior a 30 dias, bem como o não pagamento do auxílio-transporte nas licenças de qualquer natureza; e aprovação para negociação salarial da Copel com impacto de 180 milhões, dos quais 102 milhões incorporados à folha e 78 milhões não incorporados.
Clique nos links abaixo e confira a íntegra das atas.
Ata 9 – 29 de janeiro de 2016 / Ata 10 – 10 de maio de 2016 / Ata 11 – 23 de junho de 2016 / Ata 12 – 11 de agosto de 2016 / Ata 13 – 1 de setembro de 2016 / Ata 14 – 6 de outubro de 2016 / Ata 15 – 3 de novembro de 2016 / Ata 16 – 8 de novembro de 2016 / Ata 17 – 20 de dezembro de 2016 / Ata 18 – 10 de janeiro de 2017 / Ata 19 – 2 de fevereiro de 2017 / Ata 20 – 16 de fevereiro de 2017 / Ata 21 – 27 de março de 2017 / Ata 21 (aditivo) / Ata 22 – 26 de abril de 2017 / Ata 23 – 22 de maio de 2017 / Ata 24 – 29 de maio de 2017 / Ata 25 – 4 de julho de 2017 / Ata 26 – 15 de agosto de 2017 / Ata 27 – 26 de setembro de 2017 / Ata 28 – 31 de outubro de 2017 / ATA extraordinária 1 – 17 de fevereiro de 2016 / ATA extraordinária 2 – 23 de fevereiro de 2016 / ATA extraordinária 3 – 23 de fevereiro de 2016 a / ATA extraordinária 4 – 29 de fevereiro de 2016 / ATA extraordinária 5 – 20 de abril de 2016 / ATA extraordinária 6 – 20 de abril de 2016 / ATA extraordinária 7 – 24 de abril de 2016 / ATA extraordinária 8 – 19 de julho de 2016 / ATA extraordinária 9 – 25 de julho de 2016 / ATA extraordinária 10 – 16 de agosto de 2016 / ATA extraordinária 11 – 16 de agosto de 2016 / ATA extraordinária 12 – 19 de dezembro de 2016 / ATA extraordinária 13 – 9 de março de 2017 / ATA extraordinária 14 – 22 de março de 2017 / ATA extraordinária 15 – 5 de outubro de 2017 / ATA extraordinária 16 – 5 de outubro de 2017
